Manaus, 21 de Setembro de 2018
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Novos municípios, problemas antigos

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
02 Jul 2018, 22h46

Crédito:Walter Mendes
Enquanto se discute o enxugamento da máquina pública, um PL (Projeto de Lei) na Câmara dos Deputados, que tramita em regime de urgência, abre a janela para a criação de 400 novos municípios em todo o Brasil. Análises econômicas e políticas mostram que a descentralização de poder, que a princípio pode ser vista como positiva em um Estado grande como o Amazonas, tende a criar mais bolsões de miséria e novos cidadãos dependentes de câmaras municipais, assim como aqueles dos municípios mais antigos.

No Amazonas, mais de 40 distritos aguardam pela emancipação: Puru-Puru e Janauacá (Careiro Castanho); Foz do Canumã e Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso (Itacoatiara); Matupi (Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte (Manacapuru); Mocambo (Parintins), Balbina (Presidente Figueiredo), dentre outras. Destes, 19 podem se tornar municípios seguindo regras definidas pelo PLS (Projeto de Lei do Senado) nº 199, de 2015-Complementar do Senado Federal, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

Segundo o PLS, o procedimento para criação de municípios terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa e subscrito por, no mínimo 20% dos eleitores residentes na área que se pretenda emancipar e da realização de EVMs (Estudos de Viabilidade Municipal), procedimentos que devem ser feitos por lei estadual, que já tinha adesão garantida na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).

A onda emancipalista no Estado tem como representante o deputado Adjuto Afonso (PDT). Em março, o deputado Adjuto Afonso afirmava que a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 137/2015, que originou o PLS foi apenas o começo da luta. "A gente precisa entender que existem áreas que precisam ser emancipadas para crescer, nós temos, no Amazonas, o exemplo de municípios como Rio Preto da Eva, Iranduba, que eram distritos e que, hoje, são municípios", ressaltou o parlamentar.

Como manter novas cidades?

O projeto parece descabido quando se pensa nas recentes manifestações de outros Estados para a retirada de incentivos do Estado e ataques a ZFM (Zona Franca de Manaus), conta o economista e presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas) Francisco Mourão Júnior. "Alguns de nossos impostos são compartilhados com Estados que nos atacam, e estes falam em municipalismo para isso. Mas retirando alguns desses incentivos, nós é que ficamos sem empregos, saúde e infraestrutura. E como manter novos municípios sem essa verba?", questiona o economista.

"Quando o modelo ZFM foi criado também se criou a concentração de renda na capital, aqui se ofereciam empregos, saúde e educação desde que a floresta permanecesse intocada. Com isso, em 50 anos de ZFM, o interior foi abandonado", ressalta Mourão.

Segundo o economista, os municípios que prosperaram, ou que apresentam bons desempenhos no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) foram aqueles que contaram com a estrutura de agentes externos, e ainda assim não são autossuficientes. "Na área conhecida como Cabeça de Cachorro (no extremo noroeste do Brasil, onde o Amazonas faz fronteira com a Colômbia e Venezuela) a presença do Exército Brasileiro trouxe escolas e hospitais, mas as localidades são carentes de atividade industrial e o comércio depende muito dos pagamentos do funcionalismo público e é alto o índice de desemprego", comenta.

Outras cidades que experimentaram algum desenvolvimento, segundo o economista, foram Coari (363 km de Manaus) -com a extração de petróleo e gás, Maués e Presidente Figueiredo (distantes 257 km e 130 km da capital, respectivamente). "Maués além do turismo contava com o reforço da indústria de concentrados que comprava a produção de guaraná, assim como a produção de açúcar mascavo de Presidente Figueiredo. Agora isso está ameaçado com a redução do IPI para os concentrados", afirma Mourão.

No Amazonas a maioria dos municípios tem uma produção rural insuficiente, ficando no esquema extrativismo e subsistência, dependendo muitas vezes do funcionalismo público. A formação de novas cidades vai criar mais dependentes desse modelo e milhares de funcionários fantasmas, além de currais eleitorais, afirma o cientista político Breno Messias Braga. "A expansão de municípios no Amazonas, por exemplo, só favorecerá a classe ligada à burocracia do funcionalismo público", concluiu.

Contrarreforma

A proposta é vista como uma contrarreforma e por aparecer no momento se discute a redução do tamanho do Estado, tem claros interesses eleitoreiros, explica o cientista político Breno Messias Braga, para quem a formação de novos municípios tal como historicamente se tem feito no Brasil, apesar de um ou outro ponto positivo, é desnecessária. "Criação de novos municípios implica no aumento do custo fiscal do Estado, ao passo que a descentralização otimiza a distribuição dos recursos sem impactar no custo fiscal", disse.

"Os municípios são criados para o atendimento de demandas paroquiais dos políticos. Considero, todavia, a descentralização administrativa (subprefeituras ou distritos) uma maneira mais eficiente de economia de recursos públicos para melhor servir a população", afirma Braga.

Para Mourão, a criação de novos municípios serve para fragmentar ainda mais os recursos do ICMS e das verbas da União. "Muitos desses recursos já são contingenciados, às vezes por desavenças políticas, e o governo federal já nos aplica a redução do Imposto de Renda e da contribuição social, incentivos para a criação de empregos no Amazonas. A criação de novos empregos só vai inchar a folha do Estado e isso não é solução para a crise econômica, já que alguns municípios já existentes apresentam IDH similares a de países menos desenvolvidos da África", encerrou.

No Amazonas a maioria dos municípios tem uma produção rural insuficiente, ficando no esquema extrativismo e subsistência, dependendo muitas vezes do funcionalismo público. A formação de novas cidades vai criar mais dependentes desse modelo e milhares de funcionários fantasmas, além de currais eleitorais, afirma o cientista político Breno Messias Braga. "A expansão de municípios no Amazonas só favorecerá a classe ligada à burocracia do funcionalismo público", concluiu.
Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, o projeto é inoportuno no momento de dificuldade financeira em que os municípios estão. Segundo o economista, a discussão do texto em tramitação na Câmara é motivada por interesses eleitorais. "Com a criação dos municípios, surgem novos prefeitos, novos vereadores, isto é, novos cabos eleitorais", afirma.

Manaus tem desenvolvimento moderado

Referência para o acompanhamento do desenvolvimento socioeconômico brasileiro, o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal) 2018 da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) que tem 2016 como ano-base, traz mapas que mostram o baixo índice de desenvolvimento nos municípios entre os anos mais severos de crise econômica e política iniciados em 2013. Em recortes regionais, dificilmente o Amazonas se destaca positivamente nas três áreas estudadas (Emprego & Renda, Educação e Saúde).

Manaus é a número 24 do ranking elaborado em 2016. O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento da localidade. A capital amazonense pontuou 0,6526 em Emprego & Renda, 0,7445 em Educação e 0,6821 em Saúde. Manaus ficou no extremo inferior do ranking das capitais do IFDM Saúde, em razão do baixo percentual de grávidas que realizaram sete ou mais consultas pré-natais, apenas 45,7% do total. Já nas amostragens macro, grandes faixas do Estado se situam entre "baixo" e "regular" nas três áreas estudadas.

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