Manaus, 25 de Setembro de 2018
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Imposto simplificado não se adequa ao Amazonas

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
28 Jun 2018, 19h23

Crédito:Divulgação
Criada em 2017 e arquivada em 2010, a proposta de um imposto simplificado voltou a pauta depois da greve dos caminhoneiros, evento que mostrou a real necessidade de se avançar na discussão. Em linhas gerais, o novo sistema tributário, visa simplificar a cobrança dos impostos. Mas o que parece ser bom para muitos é causa de incômodo entre representantes da indústria amazonense, já que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) prega a extinção do ICMS, IPI e PIS/Cofins, justamente os impostos que garantem incentivos para o funcionamento da ZFM (Zona Franca de Manaus).

Apesar da rejeição à proposta, o consultor do Cieam (Centro da Indústria do Amazonas), Alfredo Lopes não acredita que haja qualquer modificação no sistema tributário da ZFM ou de suas prerrogativas constitucionais. "Considere que nossos incentivos são constitucionais e essas situações excepcionais, no caso de imposto simplificado, têm que passar pelo Confaz (Conselho Fazendário Nacional) que não irá aprovar", disse. Para Lopes, a proximidade das eleições também é um fator de impedimento para a PEC. "Considerando o processo eleitoral, não vai haver quorum para discutir esse assunto", comentou.

Em 2017, quando as discussões sobre a reforma Tributária tomaram corpo, sendo inclusive usadas como propaganda pelo governo federal, no Amazonas já se questionavam as propostas. O economista e ex-secretário Municipal de Finanças Edson Fernandes foi taxativo: "Esta proposta não nos serve!". Em artigo, Fernandes dizia que a proposta do senador e relator da PEC, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acaba com a vantagem da ZFM, cuja base é a tributação na origem. "Boa parte dos Estados estão falidos. Essa proposta nada mais faz do tirar recursos dos municípios para dar aos Estados. É um Robin Hood às avessas. Tira do que menos pode, para dar ao que pode mais".

Câmara desarquiva matéria

A PEC voltou a ser discutida em maio quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugeriu a priorização da matéria. Em um mês, a Comissão Especial estava formada e na terça-feira (26) teve seus dirigentes escolhidos. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, não será possível votar o texto em Plenário enquanto durar a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro, mas Maia disse que é possível aprovar um texto nessa comissão.

O relator Hauly da PEC, afirma que a mesma trata-se de um imposto sobre valor agregado assemelhado àqueles adotados pela quase totalidade dos países desenvolvidos. "Em sua concepção, buscamos nos afastar ao máximo de conceitos correntes do ICMS que julgamos ultrapassados, como operações interestaduais, circulação de mercadorias, ou até mesmo estabelecimento, o que pode gerar alguma desconfiança dos tradicionalistas", resume.

Hauly afirma que a situação ideal está em uma cobrança uniforme, com alíquota idêntica para quase a totalidade dos produtos e serviços, garantindo-se uma tributação mais baixa apenas para os alimentos, medicamentos, transporte público e bens do ativo imobilizado, sendo vedada a concessão de benefício fiscal para qualquer outro produto ou serviço.

Presente à sessão que escolheu os dirigentes da comissão especial, o deputado Pauderney Avelino (DEM) disse estar atento ao andamento da matéria. "Vamos buscar um sistema tributário mais simples e eficiente para o país, menos pesado para as pessoas, mas, acima de tudo, que não traga prejuízo para a nossa Zona Franca e para a economia do Amazonas", ressaltou.

Espelhando-se em países desenvolvidos

A abolição do ICMS, IPI, ISS, Cofins e IOF e a implantação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), são atualizações da PEC seguindo o modelo unificado de tributação usado pelos EUA, Canadá e Europa. O objetivo, segundo Hauly, é simplificar a estrutura tributária a fim de torná-la mais transparente.
Outro ponto é a isenção total de tributos nos alimentos e remédios. De acordo com o relator, 57% dos impostos no Brasil provêm do consumo. Hauly destaca que a ideia é transferir aos poucos esse percentual para a renda, que corresponde a 21% da arrecadação. "Precisamos romper com o modelo anárquico e caótico que temos", defende.

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