Manaus, 21 de Setembro de 2018
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Tabelamento desagrada setores produtivos

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
21 Jun 2018, 19h39

Crédito:Walter Mendes
O embate entre caminhoneiros e setores produtivos não teve fim com o encerramento da greve de 11 dias da categoria. A audiência de ontem (20) no STF (Supremo Tribunal Federal) entre representantes dos caminhoneiros, setor produtivo e Governo terminou sem consenso para uma solução rápida quanto ao tabelamento mínimo de fretes. Enquanto isso, indústria e agronegócios amargam prejuízos e temem a ameaça de formação de cartel. Com uma nova reunião marcada para 27 de agosto, liminares e ações judiciais seguem suspensas e a tabela emitida em 30 de maio continua valendo.

Dependente em grande parte do que chega por rodovias, o PIM (Polo Industrial de Manaus) pode ter problemas de chegada de insumos e escoamento do produto final. Para o setor eletroeletrônico um dos mais significativos do PIM, o reajuste é inevitável o que pode inviabilizar negócios, disse o presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), José Jorge Júnior.

A Eletros representa 30 empresas, sendo 16 instaladas em Manaus, que já sentem os prejuízos da tabela de fretes. "O frete é um dos elementos mais significativos na composição de preços e estima-se um reajuste de 10% a 20% nos nossos produtos. Isso nos impacta profundamente, já que a meta de nossos fabricantes é de ter produtos de boa qualidade e entregues a preços acessíveis", comenta Jorge Júnior, citando uma das associadas instalada no Nordeste que teve seus custos com transporte elevados em 156%.

Decisão salomônica

A proposta de um tabelamento mínimo deveria ser repensada pelo Governo, conta Jorge Júnior. "Vemos como uma decisão salomônica do Governo, ferir gravemente diversos setores para agradar a uma categoria. O tabelamento fere a livre negociação que tínhamos antes com as transportadoras, que sempre vimos como parceiras. Já que é uma tabela é imposição do governo, que seja uma tabela referencial, não com piso estabelecido, que tenha valores ideais para todos os envolvidos", ressaltou.

Agronegócios penalizado

No Amazonas, que tem rios como estradas, o prejuízo não é assim tão grande pelo menos para o produtor, explica o presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço. "O prejuízo maior fica para quem importa de outros Estados. São comerciantes que logo terão que repassar aos consumidores o gasto nos fretes. Como fazer isso sem afastar clientes? Já o pequeno produtor vai continuar escoando a produção pelos nossos rios", disse.

Lourenço explica que os preços de produtos importados logo estarão normalizados. Para o pequeno produtor granjeiro, um plano emergencial acordado entre os governos estadual e federal foi criado para dar acesso aos estoques da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e assim evitar a falta de milho e farelo de soja para rações, o que poderia elevar o valor de aves e ovos no Estado.

Em outras regiões os prejuízos são maiores. Nos 20 dias de vigência da tabela do frete, os prejuízos já ultrapassaram os R$ 10 bilhões, apenas para soja e milho, diz a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). A entidade também aponta que as multas com os navios parados nos portos já passam de R$ 135 milhões no mesmo período. De acordo com a CNA, o transporte de arroz pelas rodovias do país terá aumento de 35% a 50% no mercado interno e de 100% para exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento sobre o custo do transporte foi calculado em 63%. Com o setor de hortifruti tentando se recuperar depois da greve, a manutenção da tabela de fretes negociada entre ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e caminhoneiros pode trazer prejuízos aos pequenos comerciantes, conta a microempresária Daniela Branicio. "Tivemos prejuízos durante a greve, com o fim da paralisação os produtos demoraram, mas chegaram. Agora os próximos carregamentos já vêm com o peso dos reajustes e com frete tabelado.

Para pequenos comerciantes é uma carga muito grande e não há como repassar isso ao consumidor sem perder clientes", afirma. Um dos caminhoneiros paralisados em Manaus durante os 11 dias de greve, Josué Rodrigues acenava para uma possível nova paralisação caso o resultado fosse outro. "A categoria não foi representada nessa reunião e esperamos um desfecho favorável na próxima", disse. Quanto a acusações de formação de cartel Rodrigues lembrou de outra tabela. "O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou ofício ao ministro Fux dizendo ser contra a tabela de fretes por entender que pode formar cartel. Interessante que o Cade nunca comentou nada sobre a tabela de preços dos taxistas", fechou.

Golpe na livre iniciativa

Para o economista especialista em desenvolvimento regional Ailson Rezende, o tabelamento é um ataque à livre iniciativa e à máxima "laissez-faire, laissez passer" (em livre tradução: deixar fazer, deixar passar). "O tabelamento do frete imposto pelo Estado para o transporte de cargas rodoviárias pode ter consequências negativas para a economia. No curto prazo a medida deve elevar o preço dos produtos ao consumidor, por encarecer os custos da operação.
E, no longo prazo, deve gerar desemprego no setor. O economista aponta outros riscos à economia.

"O consumidor acaba sendo penalizado, pois o governo não tem estrutura para fazer uma fiscalização eficiente e a nova tabela já deve trazer impactos na inflação dos meses seguintes a sua implantação", concluiu.

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