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Seap: R$ 70 milhões devem ser investidos em novo Complexo Penitenciário

Por: Da Redação com informações da assessoria
20 Jun 2018, 14h55

Crédito:Divulgação/Assessoria
Após a desativação do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj Semiaberto) em abril deste ano, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) decidiu usar a estrutura física da unidade desativada para construir um novo presídio do regime fechado, o Compaj 2.

A tecnologia que será utilizada para a construção é a mesma empregada no Complexo Penitenciário de Canoas (PECAN-1), localizada no município de Canoas, no Rio Grande do Sul, com concretagem de alta resistência com fibras de vidro e de polipropileno.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas, coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, a nova unidade do Compaj 2 terá 900 vagas e o projeto da obra vai contar com novos métodos construtivos de estabelecimentos prisionais.

"Fomos a Canoas para conhecer a unidade prisional que utiliza esses métodos e também em Charqueadas para entender a estrutura da empresa responsável pela construção. É comprovado que a unidade em Canoas é de um padrão excelente de segurança, o que facilita o trabalho das pessoas que atuam no sistema prisional e impossibilita que os presos realizem ações para cavar túneis ou tocas para esconder armamento e objetos proibidos", afirmou Cleitman Coelho.

Segundo o secretário da Seap, a unidade é feita de celas pré-moldadas de fabricação da empresa Verdi Sistemas Construtivos S/A, com sede em Charqueadas. A unidade de Canoas foi construída no período de 12 meses, e inaugurada em 2014. Durante a visita à empresa foi constatado que a mesma possui produtos em estoque e diversas peças pré-montadas, o que facilitaria a entrega em um menor prazo, pois 60% da obra da unidade é industrializada.

Para a construção do Compaj 2, a Seap utilizaria cerca de R$ 70 milhões, sendo R$ 65 milhões para a obra e os outros R$ 5 milhões para mobília, tecnologia e equipamentos de segurança e fiscalização. O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, já autorizou a obra da nova unidade e disponibilizou R$ 50 milhões.

Vantagens do material utilizado - A concretagem de alta resistência com fibras de vidro e de polipropileno torna o concreto com maior firmeza, contribuindo para um melhor desempenho quanto a cargas dinâmicas, cíclicas e de impacto do painel de concreto. As celas pré-montadas apresentam alto nível de segurança, grande durabilidade, salubridade, funcionalidade e baixo custo operacional.

Cleitman Coelho ressaltou que o principal objetivo de utilização do modelo do Rio Grande do Sul para o sistema prisional de Manaus é garantir a efetividade de uma unidade prisional, para execução das penas dos presos sem acesso a objetos ilícitos e evitar planos de fugas.

"A iniciativa de buscar novas tecnologias de construção visa garantir a plena execução das penas, previstas na Lei de Execução Penal (LEP), e promover a custódia do preso com a certificação de segurança e buscando minimizar cada vez mais os riscos de fuga", frisou o secretário.

A tecnologia da obra utilizada no Rio Grande do Sul permite também que os agentes penitenciários que atuam na unidade não tenham contato direto com os internos para movimentações e procedimentos de abertura e tranca das celas, nos momentos em que os presos têm direito a banho de sol, visitas ou saída para atendimentos médicos e audiências em fóruns. No corredor dos pavilhões onde se localizam as celas, um corredor por cima da estrutura é montado para que o agente caminhe através de uma passarela para executar os comandos.

Além do acesso aos comandos das celas, a passarela onde apenas os agentes têm acesso guarda as caixas dos serviços elétricos e hidráulicos da unidade, impossibilitando que os presos tenham contato com esses mecanismos das redes de energia e hidráulica. O secretário da Seap afirmou que isso vai agregar uma sensação de segurança maior para os agentes, direção da unidade, secretaria e para o próprio Estado.

"Uma das grandes preocupações do contato direto de agentes com presos é torna-los suscetíveis às ameaças, agressões ou atitudes violentas dos internos que podem colocar a vida dos agentes em perigo e utilizá-los como reféns. Outro ponto é evitar a proximidade para que os agentes não sejam induzidos à corrupção e para facilitar a entrada de objetos proibidos nas unidades".

A construção da unidade é aprovada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) do Ministério da Saúde (MS), por reduzir a proliferação de bactérias e fungos, reduzindo os riscos de infecções e doenças, devido ao material de alta densidade usado na obra e estrutura da unidade.

Presos condenados - A unidade do Compaj 2 será destinada ao regime fechado. O Amazonas possui um déficit de 88% de vagas no Compaj, que é atualmente a unidade que abriga 854 presos condenados. A construção do Compaj 2 tem como objetivo atender o planejamento do Governo do Estado em ampliar e reformar o Compaj, inaugurado em 1982. Todos os presos do atual regime fechado serão transferidos para o Compaj 2 assim que a construção da nova unidade for concluída.


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