Manaus, 15 de Novembro de 2018
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Bancada amazonense costura alianças

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
19 Jun 2018, 13h47

Crédito:Roberto Rocha
A bancada federal amazonense se reúne hoje (19) em Brasília na reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Entre as discussões estão os projetos de decretos legislativos números 57 e 59 que sustam os efeitos do decreto presidencial número 9.934, que reduziu os incentivos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 20% para 4% às indústrias de concentrados de refrigerantes do PIM. A favor dos decretos está o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) autor do projeto da ZPE (Zona de Processamento de Exportações) maranhense, o que gerou rumores de que a nova "Zona Franca" no Maranhão foi criada com ajuda dos votos de parlamentares amazonenses em troca de apoio na tentativa de derrubada do decreto presidencial.

No seu relatório, Roberto Rocha concluiu que o decreto presidencial fere o "princípio da anterioridade tributária" e o que está disposto nos artigos 40 e 92-A do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) que asseguram à ZFM os incentivos fiscais.

Outro ponto que dá indícios de negociação foi a mudança da proposta original da ZPE que antes era mais parecida com a ZFM, inclusive na promessa de atração de unidades fabris. Mas o senador Edison Lobão (MDB-MA), apresentou texto alternativo para transformá-la em uma ZPE, voltada exclusivamente para o mercado externo.

Moeda de troca

Para o cientista político Breno Messias Braga, a discussão entre bancada e governo tem seu viés eleitoreiro. "Em época de definição de campanhas é de se esperar que o governo use a questão como moeda de troca e há ainda a possibilidade de membros da bancada aparecerem como protagonistas do debate, tudo isso tem peso durante as campanhas eleitorais", afirma.

Mobilização no Amazonas

A situação se torna preocupante quando se observa que a medida que reduz o IPI dos concentrados vem de partidos que tem o Sudeste como base tradicional, explica o deputado estadual José Ricardo Wendling (PT). "É uma situação extrema que inclusive atropela a Constituição, mas vem sendo defendida por partidos e Estados que sempre tiveram cismas com a ZFM", Wendling também não vê com bons olhos a negociação da questão. "Preocupa ainda saber que alguns membros da bancada votaram a favor desse governo que agora nos tira benefícios corporativos e soma-se a constante falta de mobilização dos Estados vizinhos", comenta.

"A bancada federal e estadual, mais empresas, podem sim entrar com ação judicial alegando inconstitucionalidade, é melhor que negociar benefícios que podem trazer desemprego e fuga de investimentos. Acredito que seja essa a linha geral da defesa da ZFM, mesmo que se tentem soluções mais técnicas, como negociar outras porcentagens e alianças que agradem a outros Estados", disse.
Maior mobilização dos deputados estaduais poderiam servir de instrumento de pressão afirma o deputado. "Historicamente a 'questão ZFM' foi pouco discutida na Aleam. Essa é a hora e tenho como sugestão que quando a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) for discutida que se reforcem os programas que aliviem a dependência do Estado desse modelo industrial destacando outras matrizes econômicas", fecha.

CCJ e os decretos legislativos

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), a primeira a ingressar com o projeto de decreto, será um momento importante para confrontar os dados dessa disputa de mercado no país que coloca em risco milhares de empregos no Amazonas. "O Amazonas atende a 95% do mercado de refrigerantes no país e ainda exporta para a Venezuela, Colômbia e Paraguai. Para se ter ideia, só a Coca-Cola Brasil emprega diretamente no país 60 mil trabalhadores e gera mais 600 mil empregos indiretos", explicou.

Para o debate estão convidados o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid; presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Barros; diretor-presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não-Alcoólicas), Alexandre Jobim; e o superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Appio da Silva Tolentino.

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