Manaus, 19 de Setembro de 2018
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"O Brasil na contramão"

Por: Caubi Cerquinho especial para o JC
15 Jun 2018, 20h02

Crédito:Divulgação
O MPT (Ministério Público do Trabalho) tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais. Recentemente, em Manaus, devido à greve dos rodoviários a atribuição de ser mediador foi exercida pelo procurador-geral do MPT (Ministério Público do Trabalho) no Amazonas e Roraima, Jorsinei Dourado. Com a experiência de ex-juiz do trabalho, ele fala também, entre outros assuntos, da reforma Trabalhista e do crescimento do trabalho escravo no Amazonas.

Jornal do Commercio - Como foi a experiência de mediar um conflito que causou um verdadeiro caos na cidade de Manaus?
Jorsinei Dourado - Durante o movimento dos rodoviários, nós tivemos dois momentos. Começamos a negociar na sexta-feira e durante sete horas ficamos aqui discutindo e nos esforçando para mediar um acordo entre empresários e trabalhadores do sistema de transporte coletivo. Nessa reunião, apesar de todo o cansaço físico e mental, conseguimos resolver todos os conflitos de natureza trabalhista como por exemplo, a questão do salário, a pauta de descontos e do fracionamento do intervalo entre as jornadas, já tinha sido resolvida. O problema ficou com relação ao perdão ou anistia é que ficou pendente, pois dado o caos que tinha se instalado, os empresários que historicamente concediam perdão, ou seja, os dias de paralisação por causa da greve, no final os trabalhadores não sofriam nenhum desconto. Nesse ponto não houve convergência. Mas, esse ponto não estava dentro da pauta de discussão pra cláusula normativa. Foi aí que veio a frustração, pois depois de sete horas e todo o sacrifício, não se chegou ao fim da greve na sexta-feira. Naquele momento, sem citar nomes, notamos que havia uma parte que não queria pôr fim à greve, pois todas as vezes que se resolvia um ponto, surgia outro. E esses pontos não tinham sido colocados numa pauta inicial, acertada entre eles. Quando aconteceram aqueles fatos na segunda-feira (Quebra-quebra dos ônibus), eu me senti na obrigação de novamente chamar os empresários e trabalhadores, apesar da frustração da sexta-feira e mostrar que havia ali uma necessidade muito maior do que um simples conflito trabalhista, pois não se podia a pretexto de uma questão trabalhista que por sinal, não existia mais, causar todo um caos social. Fiz o contato com as partes e coloquei que se eles me apresentassem uma solução para o problema eu apoiaria, desde que a greve fosse encerrada. Mesmo sem mostrar muito interesse, os empresários e trabalhadores vieram, mas não queriam nem se olhar, por isso, tive que colocá-los em salas separadas. Apesar de se ouvir muito que essas brigas fazem parte de um jogo para forçar aumento de tarifa, notamos que dessa vez, talvez pela primeira vez havia um distanciamento e demonstraram que não queriam nem se olhar porque os interesses ultrapassavam as questões trabalhistas e porque já havia um prejuízo econômico significativo para os empresários e os trabalhadores também tinham seus interesses.

JC - Se não fosse o quebra-quebra, a greve terminaria?
Jorsinei - Seria mais difícil, mas com as ações de quebra-quebra, os empresários tinham prejuízo dos ônibus depredados e por outro lado a opinião pública já estava se manifestando contra as ações dos trabalhadores, além, disso tem a entrada da polícia no conflito, ou seja o caos estava instalado e não podia continuar. Diante dessa realidade, na segunda-feira, não houve nenhuma negociação. A única coisa que foi tratada foi o fim da greve.

JC - A Justiça do Trabalho sempre pende para o trabalhador?
Jorsinei - Como ex-juiz do trabalho, eu sempre ouvi esse comentário, mas acredito que seja feito por quem desconhece a realidade da Justiça do Trabalho do ordenamento jurídico trabalhista. A Justiça do Trabalho garante a aplicação da legislação trabalhista. O que a legislação trabalhista protege? ou protegia antes da reforma Trabalhista?. Em sua essência, ela protege os interesses dos trabalhadores. Então quando a Justiça é exercida, em 99%, as decisões são favoráveis ao trabalhador. Isso por que se verifica o descumprimento da legislação. Mesmo assim, temos decisões que não se reconhece o direito do trabalhador. Eu não acho que a Justiça do Trabalho seja um Justiça pró trabalhador, ela é uma Justiça que aplica a legislação do trabalho que é protetiva do trabalhador. Os próprios princípios que norteiam o Direito do Trabalho, um desses princípios é o da norma mais favorável ao trabalhador. Não é o empregado que tem que apresentar a prova, e sim o patrão.

JC - E a reforma que foi aprovada?
Jorsinei - A reforma veio numa perspectiva de modernizar. No entanto, a legislação trabalhista que é dos anos 40, já foi modernizada pela Constituição de 88. A reforma fez, com a intenção de gerar emprego, ela criou mecanismos que não existiam. Mecanismos que ao invés de manter a essência do direito do trabalho que era de proteger, ela veio para facilitar políticas por parte do empresariado, como exemplo, cito o trabalho intermitente. Vai gerar mais emprego?, vai, pois, ao invés de eu colocar dez pessoas trabalhando por mês, eu posso colocar cem trabalhando por hora. Mas, é esse o tipo de emprego que a sociedade está acostumada e quer?, será que uma pessoa que trabalha um dia, terá ao final do mês garantido o seu sustento?, isso não é muito aplicável. E também não se pode com outros países, pois a realidade é diferente, principalmente com relação ao patamar salarial, a qualificação profissional e as oportunidades de emprego são diferenciadas. Tudo isso influencia. Não houve uma modernização, houve uma precarização Outro detalhe que é absurdo, é com relação a jornada de trabalho. O mundo todo entende que a jornada de trabalho é uma questão relacionada à saúde. Pois quando se trabalha por muito tempo, o organismo adoece.A OMS (Organização Mundial de Saúde) confirma que é uma questão de saúde. Agora, vem a reforma e diz que jornada de trabalho é uma questão meramente pecuniária. Assim o Brasil vai na contramão de todos os estudos, dos movimentos históricos, contrariando a própria OMS.

JC - A reforma está inibindo o trabalhador de procurar a Justiça do Trabalho?
Jorsinei - Antes o trabalhador tinha uma Justiça Gratuita e agora ele tem que arcar com determinadas responsabilidades financeiras se quiser entrar na Justiça. Tenho certeza que isso desestimula o trabalhador. Já estamos comprovando isso na prática. O Tribunal de Justiça do Trabalho de São Paulo teve uma redução de 48% de suas demandas. No Amazonas essa redução está entre 40 e 45%. Não sabemos ainda se é um período de ajustes ou se é efetivamente uma questão que vai se tornar ordinária.

JC - Quais as principais demandas atualmente do MPT.
Jorsinei - Questões relacionadas ao ambiente de trabalho, como saúde, higiene e segurança, políticas de segurança para evitar acidentes de trabalho, questões de saúde para evitar doenças ocupacionais, principalmente no segmento da construção civil, dos trabalhadores do PIM, essas algumas das nossas ocupações, mas temos também o combate ao trabalho infantil, trabalho escravo, uma atuação muito forte no trabalho portuário. Nesse caso dos portuários temos uma dificuldade muito grande por que não termos portos organizados, sobretudo na Manaus Moderna, pois exis te uma grande informalidade por parte dos trabalhadores e também dos armadores. Bem diferente do setor de aviação, onde as empresas estão registradas formalmente, assim como os empregados.Na Manaus Moderna é complicado, pois o carregamento das cargas é no pescoço, até parece que pescoço é guindaste. Para resolver, primeiro passo é tirar patrão e empregado da informalidade. No Sul do Amazonas, há uma expansão das atividades econômicas e tem muita denúncia de trabalho escravo. Segundo a OIT, é crescente o trabalho escravo no Amazonas. Especialmente pela aumento da exploração da madeira. Além de tudo isso, temos o problema do assédio moral e sexual. Nesse ponto temos que ter cuidado, pois conflitos internos podem levar a acusações. É preciso muita cautela nessas investigações para que não se cometa injustiça contra quem acusa e nem com aquele que está sendo acusado de assediador. Combatemos também essa atividade de crianças nos semáforos. Precisamos de uma política com medidas e ações permanentes.

JC - Como o cidadão pode acessar o MPT para fazer uma denúncia?
Jorsinei - Nós temos o acesso aberto para qualquer pessoa e para qualquer demanda. Isso porque mesmo que essas demandas não sejam da nossa alçada, nós encaminhamos para o destino competente. O canal de acesso pode ser feito pessoalmente na procuradoria, por telefone no 3194 2800 e as pessoas podem acessar o nosso site (http://www.prt11.mpt.mp.br/) que na verdade é um verdadeiro portal de denúncias. Essas denúncias podem ser anônimas.

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