Manaus, 20 de Setembro de 2018
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Institutos de P&D buscam saída contra cobrança de ISS

Por: Da Redação com informações da Assessoria
15 Jun 2018, 18h30

Crédito:Divulgação/Assessoria
Institutos e fundações da área de pesquisa e desenvolvimento (P&D), reunidos nesta sexta-feira (15) na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), fizeram uma exposição de motivo para suspender a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), pela Prefeitura de Manaus, sobre recursos destinados a projetos de P&D.

Ao apresentar a segunda pauta da reunião, esta sobre vetos do governo federal a dispositivos da Lei de Incentivos Fiscais da Zona Franca de Manaus, com a presença do deputado federal Pauderney Avelino, o presidente da FIEAM, Antonio Silva, disse que a instituição está atenta a todos os atos que venham ameaçar os interesses do desenvolvimento do Estado do Amazonas. "Estamos sofrendo ataques, uma hora no polo de concentrados, outra na área de P&D. A todo momento temos uma surpresa a nos desafiar", disse ele.

Na área de P&D, pelo menos 12 instituições atuantes em Manaus apresentaram ao representante do setor jurídico da Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef), Edson Fernandes, as diferenças entre prestação de serviços e projetos de pesquisa e desenvolvimento, o que estaria na cobrança supostamente indevida.

De acordo com a advogada Rosanila Feitoza, do setor jurídico da Fundação Paulo Feitoza Tech (FPFTech), no mínimo há um equívoco da Prefeitura de Manaus em cobrar o ISSQN desses institutos. "Existe uma diferença entre convênio e contrato. Quando as instituições de P&D são credenciadas pelo Capda (Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, ligado à Suframa) elas estão autorizadas pelo governo federal a desenvolver seus projetos dentro do que determina a lei de incentivos fiscais para a Amazônia. Nós temos a obrigação de desenvolver esses projetos de acordo com a legislação, portanto, não se trata de uma prestação de serviço, mas tão somente uma renúncia fiscal", diz.

O governo federal, segundo Rosanila, determina que haja pesquisa e desenvolvimento pra que se possa gerar mais emprego e renda para a população. "Agora, os 5% da renúncia fiscal em favor da pesquisa e desenvolvimento estão sendo retirados pela cobrança do ISSQN e esse dinheiro não pertence aos institutos, mas sim às empresas que prestam conta à Suframa", diz a advogada.

Rosanila citou como exemplo o Instituto Eldorado e o Instituto Cesar, ambos instituições de P&D que acabaram de obter autorização do Capda para atuar em Manaus e vêm sofrendo essa pressão de não conseguir desenvolver seus projetos em razão dessa cobrança do ISSQN.

Como representante da Prefeitura, o advogado Edson Fernandes lamentou a ausência do procurador Geral do Município, Rafael Albuquerque de Oliveira, para dirimir dúvidas e apresentar o parecer da PGM sobre o assunto, o que deve acontecer na próxima terça-feira (19), provavelmente na própria FIEAM.

De acordo com o diretor adjunto da Coordenaria de Tecnologia e Inovação da FIEAM, Roberto Garcia, a Federação tem apoiado desde o início esse contato dos institutos de P&D com a Semef, promovendo reuniões entre as partes, a primeira das quais com o próprio prefeito Arthur Neto, e a segunda, com a equipe técnica da Semef. "Na próxima, a gente consegue esclarecer esse episódio da taxação em cima de recursos de renúncia fiscal", disse ele.

Na sequência da reunião com Semef, o vice-presidente da FIEAM, Nelson Azevedo convidou o deputado Pauderney Avelino a apresentar aos diretores e empresários presentes, uma prévia do trabalho que será desenvolvido para reverter a questão dos vetos do presidente Michel Temer aos dispositivos da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que afetam diretamente empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus.

"Eu não posso ficar contra o meu país, mas preciso defender os interesses do meu Estado", disse Pauderney, que deve articular com os outros membros da bancada federal do Amazonas uma estratégia para discutir e tentar reverter as medidas que prejudicam a ZFM, segundo ele ainda neste mês.

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