Manaus, 22 de Novembro de 2018
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Legislação impede novos empreendimentos

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
07 Jun 2018, 19h22

Crédito:César Pinheiro
Os mercados imobiliário e de construção são os dois setores que mais se ressentem pela profusão de leis que acabam por inviabilizar negócios. Leis federais como o Código Florestal e a regulamentação do distrato, foram discutidas na quinta-feira (7) e estarão novamente na pauta da Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas) que se reúne hoje com a CII (Comissão da Indústria Imobiliária) da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) para tratar de interesses do setor em nível nacional e também de pautas locais.

A regulamentação do distrato (extinção das obrigações estabelecidas em um contrato anterior) que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (6) passou a ser um dos pontos nevrálgicos do setor, conta o presidente da Ademi-AM Albano Máximo. "A aprovação do PL (Projeto de Lei) garantirá que os adimplentes continuem no jogo. Do jeito que está, 50% dos compradores desistem da negociação e ainda tem restituição. Mas 50% é a garantia do incorporador e esses distratos prejudicam a outra metade que está adimplente", disse.

"A crise causada pela insegurança jurídica é mais danosa que a crise econômica. Voltando ao assunto dos distratos, muitos são causados por atrasos, que muitas vezes não são previsíveis. Período de chuvas, falta de material de construção e paralisações de trabalhadores podem causar esse delay nas entregas. Tínhamos uma tolerância de 180 dias para entrega, mas muitos juízes e o MPF (Ministério Público Federal) enxergam isso como ilegal e abusivo", lamenta Albano Máximo.

Jabuticaba

A restituição para os desistentes, segundo Máximo, é uma "jabuticaba". "Em outros países, quem sai do jogo perde. Só no Brasil é diferente, a legislação criou uma jabuticaba, algo que só tem aqui no Brasil. A pessoa desiste do contrato, recupera o dinheiro e ainda prejudica os demais compradores e construtoras", ressalta. Ainda de acordo com Máximo o setor só não quebrou por ser "saudável", mas os prejuízos existem.

Código Florestal

Outro ponto a ser discutido é o do Código Florestal que impede a construção em faixas de terra próximas a cursos d'água. "Aqui em Manaus uma grande incorporadora desistiu de erguer um condomínio por não ver chance de seguir em frente. O que queremos é que esse limite para construir, a partir de rios e igarapés, seja melhor pensado quando aplicado no perímetro urbano, já que as distâncias inviabilizam novos empreendimentos", comenta.

A distância permitida pelo Código Florestal (atualizado pela lei nº 12.727/12) para construção é de 30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura; 50m, para os cursos d'água que tenham de 10 a 50m de largura; 100m, para os cursos d'água que tenham de 50 a 200m de largura; 200m, para os cursos d'água que tenham de 200 a 600m de largura; e 500m, para os cursos d'água que tenham largura superior a 600m. "A legislação acaba por comprometer o mercado incorporador no interior do Estado, quando diz que nada pode ser construído em até 500 metros das margens dos rios".

Combate a burocracia

Albano Máximo reconhece o esforço de algumas entidades no combate a burocracia, o que facilita a chegada de novas incorporações, movimentando a economia e gerando empregos. "Temos tido grandes avanços junto a prefeitura quanto a prazos, negociações de taxas e outros. Uma de nossas maiores lutas agora é manter IPTU Progressivo de modo que não afete de forma negativa o mercado imobiliário", explica Albano. Segundo o representante do setor no Amazonas, o aumento progressivo do imposto, se não for bem pensado, penaliza o proprietário que pode abandonar o terreno ou prédio de vez.

Balanço de abril

As unidades residenciais econômicas, principalmente do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), continuam movimentando o mercado imobiliário no Amazonas, conforme o balanço divulgado pela Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas) e Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas) na quinta-feira (7). O padrão econômico representou 81% das vendas dos imóveis residenciais, com 167 unidades comercializadas.

No total, em abril, foram vendidos 205 apartamentos, quatro imóveis comerciais e 39 unidades horizontais (casas e terrenos). Em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram vendidas 195 unidades, as vendas aumentaram em 4,8%.

As residências de padrão econômico continuam liderando as vendas. Em janeiro, essas unidades representaram 73% das vendas dos imóveis residenciais, com 142 unidades comercializadas. Em fevereiro, quando foram vendidas 131 unidades desse padrão, a tipologia representou 72% das vendas e, em março 70,6% -com 161 unidades comercializadas.

A pesquisa indica que os imóveis de dois quartos também seguem na preferência dos manauaras. Em abril, foram vendidas 173 unidades dessa tipologia -o que representa 84% dos imóveis residenciais comercializados no período.

Fórum debate a indústria imobiliária

Ainda tratando de interesses do setor em nível nacional e também com pautas locais, a CII (Comissão da Indústria Imobiliária) da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) se reúne nessa sexta-feira (8) em Manaus, com Ademis e Sinduscons de outros Estados. Estarão presentes os presidentes do Sinduscon-AM, Frank de Souza e da Ademi-AM, Albano Máximo Neto; o governador Amazonino Armando Mendes; o prefeito de Manaus, Arthur Neto e o empresário Ulisses Tapajós Neto.

O diretor da CII da Ademi-AM, Henrique Medina, reforçou que esse é um fórum para tratar sobre temas relacionados ao mercado imobiliário e indicadores do setor de todo país. "Nesse momento, onde o setor começa a apresentar melhoras de seus indicadores, é muito importante ter um evento como esse em nossa cidade para que a gente possa fazer benchmarking com outras regiões", declarou.

No fórum será feita uma rodada de mercado para conhecer os diversos censos e consolidar pesquisas da comissão. O grupo ainda será atualizado sobre a questão dos distratos e a situação da Caixa Econômica Federal e do PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida). Fechando a reunião, haverá uma apresentação do Produto Qualidade Estrutural.

O QUE?
Reunião da CII da CBIC

QUANDO?
Sexta-feira (8), das 9h30 às 17h

ONDE?
Hotel Quality Manaus (av. Mário Ypiranga, 1090 -
Adrianópolis)

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