Manaus, 21 de Novembro de 2018
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Seap esclarece sobre contrato com empresa de monitoramento eletrônico por tornozeleiras

Por: Da Redação com informações da assessoria
01 Jun 2018, 14h47

Crédito:Divulgação/Assessoria
O acompanhamento e fiscalização de apenados que cumprem monitoramento eletrônico por tornozeleiras no Amazonas é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que desde 2014 tem contrato firmado com a empresa Synergye, que fornece os equipamentos conforme a demanda solicitada pelo Governo do Estado.

Diante dos questionamentos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Seap esclarece que ainda não foi notificada sobre abertura de um inquérito civil para apurar um possível superfaturamento no contrato.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar do Amazonas, Cleitman Coelho, a secretaria forneceu todas as informações solicitadas pelo MP-AM em março deste ano, acerca do contrato da Seap com a empresa Synergye. "Nos foi solicitado por promotores informações, cópias do contrato e os aditivos firmados, assinados e publicados. Todos os dados foram enviados e até o momento não recebemos nenhum documento de notificação sobre o inquérito. A Seap está preparada para prestar todos os esclarecimentos ao MP-AM, como já vem sendo feito regularmente".

Contrato - Sobre o valor inicial do contrato com a Synergye, que foi de R$ 28 milhões firmado em março de 2014, o número de tornozeleiras era correspondente a um total de 4 mil. Ou seja 4 mil pessoas seriam monitoradas, o que nunca se aplicou a realidade do sistema prisional do Amazonas. Conforme acertado em parágrafo único da cláusula sétima do contrato, o valor mensal estimado para pagamento da secretaria corresponde a quantidade de tornozeleiras disponibilizadas para uso, conforme solicitação e demanda da Seap.

Cleitman Coelho ressalta ainda que o contrato não é de compra de equipamentos de monitoramento eletrônico, e sim de contratação de prestação de serviços de instalação, monitoramento e manutenção nos apenados que utilizam tornozeleiras no Amazonas.

O secretário Cleitman Coelho explica que desde 2014 a secretaria solicita um determinado montante de equipamentos conforme as decisões judiciais aplicadas pelo poder judiciário. "O contrato inicial estimava que o Estado poderia solicitar até 4 mil tornozeleiras, mas a Seap sempre trabalhou realizando pedidos conforme a necessidade, tendo em mente que o número de 4 mil nunca poderia ser ultrapassado, pois era o teto do que viria a ser solicitado. Como esse número nunca se aproximou da quantidade de determinações judiciais, a Seap nunca teve em posse de 4 mil tornozeleiras e o valor de R$28 milhões nunca foi pago pelo Governo do Amazonas".

Em 2015 houve supressão de contratos do Governo do Amazonas por conta da crise financeira no Estado, tornando o contrato com a empresa para R$ 7 milhões, com o custo unitário de R$ 594 por tornozeleira, com previsão de um teto de 1 mil tornozeleiras que poderiam ser solicitadas pela Seap. Em 2016 houve uma renegociação com a empresa Synergye, que ajustou o valor da tornozeleira, incluindo a manutenção do equipamento, para R$ 475,20.

Sobre o questionamento do MP-AM de que um total de 375 tornozeleiras das mil citadas após a supressão do contrato havia "desaparecido", a secretaria esclarece que as 1 mil tornozeleiras não foram necessárias por não haver demanda, e que somente foi utilizado e pago o correspondente a data, onde eram monitorados poucos mais de 600 apenados.

Pagamentos à empresa - A Seap esclarece que os valores empenhados e pagos todos os meses à empresa é correspondente com o número de tornozeleiras disponíveis em Manaus, ou seja, as que estão em uso por monitorados eletronicamente. Em julho de 2015, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência da Seap, no site institucional da secretaria, foi pago à empresa o valor de R$ 237.600,00. Esse valor corresponde a 400 monitorados que estavam utilizando a tornozeleira eletrônica naquela época, quando o equipamento custava R$ 594 a unidade.



Os valores empenhados pela Seap à empresa sempre seguiram o número de presos monitorados, levando em consideração o valor do equipamento com a manutenção, que já passou por dois reajustes até a presente data, pois o valor atual firmado neste ano para cada equipamento é de R$ 371, gerando mais uma economia para o Estado do Amazonas.



Atuação da Seap e empresa Synergye no monitoramento das tornozeleiras - A Synergye tem equipe em Manaus, que trabalha junto com os servidores da Seap lotados no Centro de Operações e Controle (COC) do Sistema Penitenciário, responsável pela aplicação, manutenção e retirada das tornozeleiras. O trabalho é realizado em conjunto.



As equipes, que foram reforçadas com mais servidores em 2018, atuam também em visitas domiciliares de monitorados, para a fiscalização do cumprimento das medidas determinadas pelo poder judiciário. Todas as violações são comunicadas as varas onde tramitam os processos de cada apenado que utiliza tornozeleira eletrônica.



Novo aditivo e mais monitorados - A Seap está realizando um novo aditivo do contrato com a Synergye, conforme previsto no contrato inicial firmado em 2014. O novo aditivo prevê o retorno do contratado para 4 mil tornozeleiras, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), de que a Seap possui demanda para requerer a quantidade inicial. O contrato vigente prevê apenas mais este aditivo que está sendo executado.



Com o passar dos anos o número de monitorados foi evoluindo. Entre 2014 a 2016, a quantidade oscilava entre 400 a 600 presos, que teve aumento em 2017. Nos meses de junho a outubro, os números registrados foram de 690 a 939. Com a decisão do poder judiciário da desativação da estrutura física do regime semiaberto, que atualmente funciona no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), cumprida pela Seap em abril deste ano, foram aplicadas 483 tornozeleiras nos internos da unidade. Outras determinações pelo monitoramento foram recebidas e cumpridas pela Seap em presos de outras unidades e pessoas que passaram pelas Audiências de Custódia. Atualmente a Seap monitora 1.500 pessoas com tornozeleiras.



Cleitman Coelho, titular da Seap, ressalta que o contrato com a Synergye e os demais contratos assinados pela Seap antes da sua gestão foram devidamente analisados pelo corpo técnico e administrativo da secretaria e do Governo do Estado, e que todos os contratos firmados a partir de janeiro de 2017 foram estudados para que o cumprimento de todas as prestações de serviço no sistema prisional sejam realizadas com a máxima responsabilidade e transparência.

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