Manaus, 17 de Novembro de 2018
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Aposta de entendimento entre todos

Por: Antonio Parente - aparente@jcam.com.br
29 Mai 2018, 13h59

Crédito:Walter Mendes
Representantes do setor imobiliário e Prefeitura de Manaus apostam em um acordo sobre a proposta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo e abrem portas para discutir um valor mais equilibrado. A finalidade é encontrar um equilíbrio para o cumprimento da lei sem gerar prejuízos ao setor.

A prefeitura de Manaus tem acompanhado o assunto através da presidência da CMM (Câmara Municipal de Manaus) e seus representantes. Segundo Wilker Barreto, a questão será resolvida e ambos os lado entrarão em um acordo para que seja elaborado um plano de estratégia para o setor e para sociedade. "As negociações seguem e a Prefeitura de Manaus abriu diálogo com a Ademi. Sem açodamento, a questão será resolvida", afirmou o presidente da câmara Wilker Barreto.

Segundo o presidente da Ademi-Am (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas), Albano Máximo, as conversas visam impedir que a desapropriação das áreas inutilizadas venham para o mercado de forma sadia de forma que a lei seja cumprida sem criar futuros problemas com os donos.
"A finalidade desta lei é cumprir as determinações da legislação federal no sentido de obrigar que as propriedades cumpram sua função social, evitando que terrenos que possuam infraestrutura, sejam aproveitados evitando terrenos e imóveis abandonados e o crescimento da cidade para locais desprovidos de infraestrutura que obrigará o poder público investir", disse.

De acordo com o presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas), Frank Souza, a reunião das representações criaram um plano de meta com termos pré-estabelecidos para o bem comum dos proprietários e para a sociedade. "A prefeitura não tinha uma regra a respeito dessa aplicação, e fez um estudo e decidiu quais os terrenos e propriedades serão cobrados. Vamos ajudar a criar um plano para que esse terreno tenha uma cobrança justa com os retornos necessários de serviços para a cidade, porque quanto menos função urbana ele tem, mas caro ele fica", disse.

Segundo o arquiteto Paulo Lindeberg, a prefeitura não quer que as áreas fiquem durante muitos anos sem a viabilidade de algum empreendimento, e a finalidade do imposto é fomentar a construção civil para fazer o mercado girar. Em contrapartida, ele ressaltou que é preciso que a prefeitura crie incentivos para os proprietários dos terrenos.

"Os impostos vão estimular os proprietários a fazer algo com seus terrenos para que possam movimentar o mercado. Mas, em contrapartida é necessário que a prefeitura crie incentivos aos proprietários para que eles façam a obra e desenvolvam os produtos. Não é só aumentar os impostos. Do jeito que a carga tributária tá, no momento delicado da economia, todos tentam evitar ao máximo de comprometer um investimento pelo qual não tem a segurança de um retorno", ressaltou.

Para o gerente-executivo da construtora Colmeia, Wescley Magalhães, o IPTU progressivo não é um mecanismo ruim, mas ressaltou que a forma como a Prefeitura de Manaus está querendo incrementar no setor é inviável.

"O IPTU progressivo é bom até para que as áreas com promoção de desenvolvimento gere uma melhor arrecadação. Mas, forma como a prefeitura está projetando é ruim. Tal como está é uma máquina de fazer arrecadação a custo da iniciativa privada. Tem que haver negociação para que haja um ponto de equilíbrio", disse.

Magalhães explica que a medida para cumprir a lei, não deve ser imposta de uma forma que haja desequilíbrio nos tributos cobrados, e afirmou que é preciso que haja uma discussão para chegar em um entendimento. "Não justifica uma medida legal por meio de uma lei que imponha produtivamente o valor do IPTU. A iniciativa privada acaba pagando uma conta maior. Cabe uma discussão. É preciso estabelecer mecanismo que promova o desenvolvimento da cidade. Vivemos num desequilíbrio de composição de cálculos. Porque o IPTU do Centro tem que ser mais caro que o de condomínios do Efigênio Sales? Preciso equilibrar isso", afirmou.

O IPTU progressivo, é um mecanismo que aumenta o valor do tributo de um imóvel não subutilizado, obrigando os proprietários a dar um destino de uso a eles. O comitê que representa o setor para discutir o assunto é formado pela Ademi-AM, Sinduscon-AM e CDLM (Câmara de Dirigentes de Lojistas de Manaus).

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