Manaus, 18 de Setembro de 2018
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ICMS sobre combustíveis na pauta

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
28 Mai 2018, 20h03

Crédito:Walter Mendes
Os acordos fechados no domingo (27) entre o governo Temer, Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) e outras entidades ligadas ao transporte de cargas no Brasil não tiveram os efeitos desejados e as paralisações continuam, já refletindo no abastecimento de Manaus e interior do Estado. A discussão sobre a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que incide em 25% sobre o diesel, também entrou na pauta dos grevistas e na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas).

Redução do ICMS

Uma das reivindicações dos caminhoneiros não atendida no acordo é a de redução do ICMS que tem muito peso na precificação do diesel e que no Amazonas representa 25%. Como o imposto é de competência do Estado, a categoria espera uma resposta do governo local. Na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), o deputado Serafim Corrêa (PSB) pediu em tribuna na segunda-feira (28) a redução de 25% para 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis. Corrêa clama ainda por mais protagonismo do governo na definição do tema.

"Há alguns dias, propus ao governador Amazonino que fizesse essa redução e, no dia seguinte, os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram um projeto parecido, que deve ser votado essa semana. O teto do ICMS dos Estados ficará em 18% e, como o governo do Estado não quer tomar a iniciativa, ele vai ter que cumprir a medida de cima para baixo que, por certo, será aprovada pelos senadores do Amazonas", defendeu.
O pessebista espera que a reforma tributária seja mais discutida pelos parlamentares. "O Amazonas não pode ficar calado, ele tem que participar da agenda nacional e tomar um posicionamento. A reforma tributária é a principal reforma. E se tomarmos medidas que desatem as centenas de nós, começando pela burocracia, poderemos evitar as crises", finalizou.

Para o economista Francisco Mourão Júnior, é hora de se aproveitar a movimentação para discutir a carga tributária. "Apesar dos transtornos, a greve é válida por levar a todos a discussão sobre o emaranhado de tributos. O que os caminhoneiros fizeram foi abrir os olhos de todos para um Estado ineficiente que não dá retorno sobre o que é arrecadado", disse.

"A redução do ICMS já é algo que se discute naturalmente no Estado, o momento é de incerteza, pois com a arrecadação em baixa, dificilmente o governo abrirá mão de um imposto e outro será criado. Quando uma empresa está dando prejuízos, reduz despesas, já o Estado quando está em baixa cria, por exemplo, concursos públicos para inflar as folhas de pagamento", ressalta.

Avanço nas negociações

A Fetramaz (Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia), presidida por Irani Beertolini e afiliadas, após as declarações de Temer sobre os acordos, expressaram satisfação com o que consideram demonstração de boa vontade de todas as partes envolvidas no sentido de avançar nas negociações e por fim à paralisação dos caminhoneiros autônomos. "Enfim, esperamos que prevaleça o bom senso e que agora as empresas possam voltar a desempenhar com tranquilidade suas atividades, normalizando o abastecimento dos estabelecimentos comerciais e industriais de todo o país e correr atrás de recuperar os prejuízos acumulados neste período de paralisação", disse nota da federação.

Resistência

No Amazonas, a exemplo de outros Estados, a mobilização continua. Josué Rodrigues, caminhoneiro de Minas Gerais e residente em Manaus é um dos que se encontram mobilizados na capital desde o início da greve no último dia 21. Para Rodrigues, o acertado entre governo e representantes são "migalhas". "O que nos chega aqui são migalhas, acertos entre entidades que não representam a categoria em sua totalidade. Não é só pelo preço do diesel, o que queremos se reflete em toda a sociedade. Queremos o fim de alguns impostos e a queda do preço da gasolina também. Vemos a política de preços da Petrobras como abusiva", comentou.

A greve não irá parar, apesar de alguns produtos passarem pelos bloqueios, disse Rodrigues. "Não queremos prejudicar a sociedade, nossas demandas são legítimas e para todos. Serviços básicos não serão prejudicados, mas a greve continua e não vamos ceder de hipótese alguma e já se ouve sobre uma possível greve dos petroleiros. É uma mobilização que esperamos ter adesão da sociedade", encerrou.

Pendências

Em nota, a Abcam considera o acordo assinado como uma "vitória, já que o acordo anterior previa uma redução de apenas 10% por apenas 30 dias. Entretanto, a Associação acredita que até dezembro deste ano o Governo encontre soluções para que essa redução seja permanente". Entretanto, nas estradas continua o impasse.

Entre o acordado entre governo e caminhoneiros, a pauta prevê a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel; congelamento dos preços do diesel por 60 dias e reajustes mensais após esse período; extinção da cobrança de pedágio por eixo suspenso em rodovias federais, estaduais e municipais; tabela mínima de frete; e determinação para que 30% dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) sejam feitos por caminhoneiros autônomos.
Entre temas que não puderam ser resolvidos entre governo e caminhoneiros, e que geraram insatisfação na categoria, está a proposta de extinção do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que após passar na Câmara, necessitou de revisão ao ter um erro de cálculo detectado.

Hoje (29), o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) vota a proposta do Governo para que os Estados incorporem de imediato a redução de 10% no preço do diesel na base de cálculo do ICMS. O que acrescentaria uma redução média de mais R$ 0,05 na bomba. Além da alteração do calendário de reajuste de quinzenal para mensal. Mesmo com a aprovação pelo colegiado, a adesão pelos Estados seria voluntária.

Cobrança abusiva

Iniciada na quinta-feira (23), data da grande corrida aos postos de combustível, a fiscalização do Procon-AM (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor) teve seu balanço divulgado ontem. Dos 150 postos fiscalizados até sábado (25), foram encontrados irregularidades em quatro, todas por reajustes considerados abusivos nos preços. Segundo o gestor do Procon-AM, Paulo Radin, não há justificativa para aumentos. "Em caso de infração, o estabelecimento autuado pode ser penalizado em multas que vão de R$ 200 a R$ 3 milhões, de acordo com o porte do estabelecimento e a natureza e gravidade da infração", alertou.

Mas ainda ontem, o órgão identificou dois postos na zona Leste com suspeita de prática ilegal. Ambos comercializavam combustíveis com preços acima da média verificada e foram lavrados os autos de constatação. Eles têm cinco dias para apresentarem as notas fiscais de entrada e saída para defesa e justificativa.

Indústria

Por trabalharem com estoques para até 90 dias, a maioria das empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) não sente os efeitos da greve na entrega de insumos e na saída do produto final. Segundo fontes ligadas ao setor industrial, o que mais se temia era a falta de trabalhadores motivados por paralisações do transporte público e especial que dependem do diesel nas bombas. Rumores falavam em diminuição das carga horária e até mesmo paralisação de alguns turnos, mas nada foi apurado.

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