Manaus, 16 de Novembro de 2018
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Imóveis, ocupar para não perder

Por: Rianna Carvalho r.loureiro@jcam.com.br
17 Mai 2018, 13h59

Crédito:Walter Mendes
O deficit de moradia nas cidades se configura como um dos grandes problemas sociais do país, a Prefeitura de Manaus acredita que uma medida para minimizar a situação é a implantação do IPTU Progressivo (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo) que estimula os proprietários de prédios ou terrenos desocupados a criarem condições de pô-los no mercado seja para venda ou locação, porém a medida, originária de um PL (projeto de lei) acaba esbarrando em questões políticas.

A Prefeitura de Manaus submeteu para análise do Plenário da CMM (Câmara Municipal de Manaus) o PL que dispões sobre o IPTU Progressivo. A implementação do projeto de lei tem como objetivo coibir o abandono de edifícios e, assim, pressionar proprietários a colocarem seus imóveis no mercado.
O presidente da Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Amazonas), Albano Máximo, diz que a medida tem como objetivo ocupar áreas da cidade de Manaus que estão desocupadas. "O objetivo da proposta é poder ocupar esses locais e transformar em áreas habitacionais. As ocupações que geralmente são feitas na cidade, costumam ocorrer em áreas distantes e que não possuem infraestrutura urbana", relatou.

Máximo disse que a Ademi-AM está discutindo com a prefeitura algumas questões sobre o PL. "Algumas sugestões estão sendo feitas para que a proposta não chegue a penalizar os donos dos imóveis. Pedimos que seja estudado uma forma de criar vantagens para que esse proprietário possa investir no seu espaço", informou.

Máximo julga importante ressaltar que alguns terrenos são frutos de herança familiar e que geram alguns entraves. "Não sabemos quantos imóveis estão abandonados na cidade, a prefeitura ainda deve fazer esse estudo. Tem propriedade oriunda de herança familiar, como é que ficam essas propriedades?", ressaltou.

O reprerentante do mercado imobiliário no Estado informa ainda que a proposta elaborada pela entidade é um trabalho de dois pontos. "Compartilhar os terrenos para fins habitacionais e sociais é um ponto. Mas as ocupações desses terrenos são caras. De que forma os proprietários serão incentivados a investir naquele local? Esse é um dos pontos que também estamos pautando com a Prefeitura de Manaus. Os donos dos espaços precisam ver vantagens, incentivos ou algo parecido para que os mesmos possam ser ocupados", completou.

Impactos

O doutor em Geografia Urbana da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Marcos Castro julga interessante a implantação do IPTU Progressivo. "Os impostos devem ser recolhidos de forma proporcional e a proposta do IPTU progressivo é interessante, nesse ponto". Ele diz também que não vê impacto nos setores imobiliários e da construção civil.

"Alguns desses terrenos são hereditários, estão parados, sem uso. O setor imobiliário ou civil não tem como incorporar esses espaços, logo eles ficam abandonados e sem uso. É muito mais oneroso para a cidade, você pensando nela como um organismo vivo, que esses espaços sejam utilizados para outros fins", completou Castro.

O projeto de lei trata basicamente de tentar combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica. Após cinco anos de cobrança do IPTU Progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

Castro declara que esse prazo acaba sendo necessário como efeito de pressão, para que os donos dos espaços façam alguma coisa com a área abandonada. "Imagina um terreno de herança, está há anos desocupado, os donos não mexem e nem têm interesse em realizar algo naquele local. Já foi provado que esse tipo de espaço gera outros tipo de ocupações, como ocupações irregulares e esse prazo acaba prevenindo o poder público quanto a esses riscos, fazendo com que a área seja utilizada de forma correta, podendo assim minimizar os riscos dessas ocupações irregulares", completou o doutor.

Telhado de Vidro

A Prefeitura de Manaus também possui terrenos abandonados com obras inacabadas como o caso da creche no Parque São Pedro, no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Segundo relatos da população local, a creche teve obras iniciadas há seis anos, mas não foi concluída. Segundo informações da Semed (Secretaria Municipal de Educação), a empresa responsável pela obra rescindiu o contrato de construção da unidade educacional com a prefeitura, com 80% da obra concluída. Agora, uma nova licitação será realizada, mas ainda não há prazo para que isso aconteça.

Marcos ressalta que o Estado em todos os níveis, tem a obrigação de dar exemplos. "Uma vez que ele cobra dos donos de imóveis abandonados ocupações desses espaços, a prefeitura deve estar com seus terrenos em dia e devidamente ocupados. A prefeitura não pode cobrar sem dar exemplos", lembrou.
"Primeiro a prefeitura deve dar uso a esses terrenos e imóveis, para então ter condições de cobrar dos outros setores. Implantar uma lei se você tem um 'telhado de vidro', não é legal. Ela deve dar função aos seus terrenos e depois cobrar prazo e o que quer que seja dos proprietários de imóveis abandonados", complementou o doutor.

Castro finaliza dizendo que é obrigação da prefeitura proporcionar oportunidade de se dar um arranjo aos locais abandonados. "Ocupações irregulares, terrenos urbanos abandonados e afins, devem ter função social, administrativo ou coletivo", disse ele.

IPTU Progressivo

A Emenda Constitucional 29/2000 estipulou que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana teria características de progressão, determinando que o imposto poderá ser: progressivo em razão do valor do imóvel; e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. O objetivo da implantação das alíquotas progressivas de IPTU (ou seja, uso de alíquotas crescentes no decorrer do tempo) é desestimular proprietários a manter seus imóveis fechados, ou subutilizados, fatos que provocam indesejável redução de oferta de imóveis para o mercado.

Em pauta

Máximo, disse que tudo ainda está em processo de discussão com a PMM. "Na medida que aumenta a cota desses terrenos, obriga o proprietário a se desfazer do imóvel. Queremos que seja proposto incentivos ao dono do imóvel. Que a prefeitura colabore com as empreiteiras", afirmou.

Já foram realizadas algumas reuniões entre PMM e o comitê responsável pelo assunto. Albano disse ainda que hoje (17), o comitê volta a se reunir e julgar mais algumas situações. O Comitê é formado pela Prefeitura de Manaus, algumas entidades como Ademi-AM, Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas) e empresários interessados.

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