Manaus, 20 de Setembro de 2018
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A economia é essencial ao desenvolvimento do Amazonas

Por: Nilson Pimentel
27 Abr 2018, 14h34

A sociedade, em princípio, é responsável pelo progresso econômico do Estado, haja vista, por via da escolha livre e direta elege os dirigentes do sistema político que faz a gestão do sistema econômico municipal, estadual e/ou federal, com essa simples explicação, os economistas do CEA (Clube de Economia da Amazônia) discutem a importância que a Economia tem para o Desenvolvimento Econômico do Amazonas. Por sua vez, aquele que assume a responsabilidade pela gestão pública estadual, por mandato delegado pela sociedade, não pode lavar as mãos do comprometimento assumido com o futuro econômico do Amazonas.

O Estado do Amazonas não pode e não deve prescindir, em seu ordenamento estrutural orgânico administrativo de uma secretaria estadual, órgão da composição da administração direta de governo que, por natureza de suas competências deslinde das áreas do Desenvolvimento Econômico Regional, dentre as quais a Gestão dos Incentivos Fiscais, como um dos pilares de sustentação fiscal do projeto ZFM (Zona Franca de Manaus). O atual governo estadual não deve transformar a estrutura organizacional da administração pública em uma arquitetura orgânica administrativa, monstrengo, que conflitem as naturezas das competências legais de cada Órgão da administração pública direta, de tal forma que comprometa os resultados almejados na prestação dos serviços públicos legalmente constituídos, como assim procedeu o ex-governador que está preso. CHEGA de irresponsabilidade com essa pretensa desestruturação da administração pública que poderá até comprometer a gestão do futuro governo a ser eleito em 7 de outubro de 2018. A gestão pública, independente do mandatário está mal assessorado ou não, deve se pautar por princípios, sabendo que são verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade e são assumidos como fundamentais da validade de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários. Como asseguram os economistas do CEA, os conhecimentos científicos de quaisquer Ciências assim se fundamentam, e no ramo do Direito Administrativo não é diferente, onde se tem os princípios que servem de alicerce para seguimento do direito público, que podem ser expressos ou implícitos, sendo que aqueles estão consagrados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sendo dessa forma, o pessoal do CEA recorre ao Professor Ely Lopes Meirelles que afirma: "Os princípios básicos da administração pública estão consubstancialmente em doze regras de observância permanente e obrigatória para o bom administrador: legalidade, moralidade, impessoalidade ou finalidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do interesse público. Os cinco primeiros estão expressamente previstos no art. 37, caput, da CF de 1988; e os demais, embora não mencionados, decorrem do nosso regime político, tanto que, ao daqueles, foram textualmente enumerados pelo art. 2º da lei federal 9.784, de 29/01/1999". Como muito bem observado por pesquisadores do CEA, procedimentos inadequados e errôneos resultantes de decisões equivocadas sob orientações daqueles que desconhecem a sistemática da moderna gestão pública que tanto a administração do Amazonas almeja influência negativamente e concorre para atrasar o progresso da Economia amazonense e prejudica, sobremaneira, programas e projetos para Desenvolvimento Econômico Regional e Atração de Novos Investimentos Diretos. O Estado do Amazonas deve buscar simetrias radiais com outras Instituições públicas ou privadas e com o governo federal, pois o que merece a sociedade amazonense são melhorias de qualidade de suas vidas e, para tal o governo estadual é o determinante nesse futuro, no qual deve exerce a plenitude de seu raio de atuação na busca do Desenvolvimento Econômico como única forma de minimizar as desigualdades intra regionais no Amazonas, sem dependências de si fazer refém.

Os economistas pesquisadores do CEA insistem que o Amazonas possui as possibilidades e oportunidades econômicas de trilhar seu próprio caminho de desenvolvimento econômico com base os recursos naturais de seu imenso bioma, caracterizado por uma significância econômica-ambiental sem proporção com que a sociedade amazonense saiba o que fazer com tanta riqueza potencial em face do tamanho de sua população dentro desse imenso espaço territorial. Contudo, é o maior desafio que todo governante estadual assume e ainda não se encontrou nenhuma propositura que leve a esse caminho, pois o aproveitamento dos potenciais econômicos de base endógena requer a complexidade de se objetivar o homem amazônico primeiramente, que seja sustentável econômica e ambientalmente, tendo como no conhecimento que, casos como o do Amazonas, tem sido de produção de alta renda per capita, mas de baixa complexidade econômica. Vejam por exemplo, a questão da Indústria do Turismo. Por outro lado, se tem que introduzir processo inovativos de como produzir tornando-o na forma capitalista de gerar riquezas na base, como na agricultura familiar, empregando pessoas nas atividades econômicas que observem e vivenciem que a renda gerada leva as melhorias da qualidade de vida. O pessoal do CEA sabe que o processo econômico de transformar os recursos naturais - 'capital natural' -e, principalmente aqueles com reconhecidos potenciais econômicos, em capital econômico, como resultante econômico e social, possui parâmetros transcomplexos, pois não existe nenhum modelo de desenvolvimento regional especificamente com essa base endógena, mas sempre será possível alargar em termos de capacitação o fator trabalho, concorrendo para maior absorção de conhecimentos científicos e tecnológicos, que minimize os obstáculos para esse processo de desenvolvimento econômico regional que tanto se necessita seja iniciado. Nada se faz nesse campo sem que os instrumentos de Planejamento Econômico Estratégico anteceda quaisquer programas e projetos induzidos pelo agente governo estadual.

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