Manaus, 16 de Novembro de 2018
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O perigo das fake news

Por: Evaldo Ferreira - eferreira@jcam.com.br
06 Abr 2018, 19h24

Crédito:Divulgação
A mentira existe desde os primeiros tempos, com Adão e Eva que, segundo a Bíblia, mentiram para Deus ao dizerem que não haviam comido a maçã da árvore proibida, e chega aos nossos tempos com uma nova roupagem, as fake news, porém, com o mesmo propósito: enganar.

Fake news nada mais é do que a velha e conhecida 'imprensa marrom', responsável por espalhar boatos e desinformação, em todos os tipos de mídia, seja ela impressa (e aí entram até os panfletos, hoje praticamente em desuso), rádios, TVs, e agora, com a facilidade de acesso aos smartphones e redes sociais. Esse tipo de mentira fica ainda pior quando usada na política, para enganar toda a população, ou a parcela ingênua, de um país. Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler, nazista desde 1924, começando a fazer propaganda para o partido, dois anos depois, é considerado um dos maiores produtores de fake news da história. Em 1945, durante a Segunda Guerra, quando os Aliados já estavam em Berlim, prestes a encontrar Hitler, Goebbels continuava a divulgar notícias nas emissoras de rádio dizendo que a Alemanha estava ganhando a guerra. E a população acreditava.

No Brasil, quem ainda acredita em pesquisas de candidatos a cargos políticos? Teve até 'presidenta' que se elegeu apresentando números de uma economia pujante, que logo se saberia serem falsos. Desde a popularização das redes sociais num passado recente, não se sabe mais quais são as notícias verdadeiras ou as falsas, porque hoje 'todo mundo' virou 'jornalista' e publica qualquer tipo de informação, e 'profissionais' da informática se especializaram em criar perfis falsos de sites de notícias confiáveis.
As fake news se tornaram tão comuns e assustadoramente abrangentes que Mark Zuckerberg anunciou, na sua página no Facebook, no final do ano passado, que sua resolução para 2018 seria "corrigir erros relacionados à rede social e proteger os usuários de discursos de ódio. O mundo se sente ansioso e dividido, e o Facebook tem muito trabalho pela frente, seja na proteção da nossa comunidade contra abusos e ódio, na defesa contra a interferência de Estados-Nação ou assegurando que o tempo gasto no Facebook seja um tempo bem aproveitado", escreveu. "Meu desafio pessoal para 2018 é focar na solução desses problemas importantes", completou. Zuckerberg só não imaginava que, já no terceiro mês de 2018, explodiria o caso da empresa Cambridge Analytics, que obteve dados sigilosos de 50 milhões de usuários do Facebook e utilizou as informações para ajudar a eleger o presidente americano Donald Trump. Uma história que ainda não está bem explicada, repleta de fake news.

Falta caráter e competência

Para o jornalista e consultor de Comunicação e Marketing, Agnaldo Oliveira, "quem usa as fake news como estratégia para enfraquecer oponentes em qualquer segmento profissional, revela a impotência e a falta de caráter e de competência de quem não aprendeu e não vai aprender, nunca, a competir com dignidade e altivez qualitativa, seja no embate real de ideias, seja adotando medidas que serão realmente interessantes a quem se alia para criação de soluções que afetam a sociedade. Um produtor de fake news é acima de tudo, perdedor em potencial, inconsequente e que deve ser mantido fora de disputas sejam elas quais forem", disse.

Já a jornalista Olívia de Almeida lembrou que, "a partir do momento em que as fake news são criadas com o objetivo de manipular o leitor, se tornam um verdadeiro desserviço para a população, ainda mais em uma cultura em que as pessoas não possuem senso crítico e avaliam toda a informação que recebem como verdade absoluta, sem questionar a veracidade, as fontes e quem está por trás daquele material. E qualquer pessoa pode ser enganada por uma fake news.

Eu mesma caí em uma que noticiava um 'caso' entre uma mãe e uma filha. Fiquei bem chocada com a 'notícia', aí depois fui ler a página e vi que se tratava de uma página de 'humor', como se isso fosse humor", lamentou.

Falando em páginas de humor, o site Sensacionalista se especializou não em fake news, mas em transformar notícias verdadeiras em piadas. Ainda que o site estampe, em letras vermelhas, a frase 'Isento de verdade', muitas pessoas acreditam no que ele publica.

Agora, por exemplo, algumas de suas manchetes são: 'Lula diz que se entrega, desde que Suplicy não vá com ele', ou 'Temer tem 5% e MDB confunde com propina'.

Entrevista

Em entrevista ao Jornal do Commércio, o professor e advogado Juliano Ralo, doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, explicou qual a punição para quem propaga mentiras através de qualquer meio de comunicação.

Jornal do Commercio - Mentiras sempre existiram, mas agora as fake news estão na moda.
Juliano Ralo - As notícias falsas são tão antigas quanto a própria imprensa. Os interesses, como se pode perceber, são escusos e não têm compromisso com a verdade e com a função jornalística. Embora o dicionário norte-americano Merriam-Webster informe que o termo fake news tenha surgido por volta do final do século 19, segundo pesquisa que pode ser realizada no Google Trends, a expressão se generalizou em meio às eleições presidenciais norte-americanas de 2016. Não há dúvidas que a força da internet e das redes sociais potencializaram e muito a propagação de notícias falsas, diante da facilidade que se tem de compartilhar conteúdos, muitas vezes, baseados exclusivamente em manchetes. O grande desafio da contemporaneidade, portanto, é saber a origem da informação, tomando o cuidado de confirmar em fontes fidedignas se é verdadeira e tendo a responsabilidade social de não compartilhar notícias falsas. Mas como dito acima, as fake news podem ter origem inclusive no âmbito da imprensa, podendo ser lembrado o famoso caso da Escola Base, em São Paulo, caracterizado como um dos maiores erros da imprensa nacional.

JC - Para a justiça, qual a punição para quem mente sobre algo ou alguém?
JR - No direito brasileiro, a 'mentira' pode trazer consequências no campo penal e civil, sem prejuízo de outras repercussões jurídicas. As principais consequências penais estão ligadas aos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) e os crimes contra a 'Administração da Justiça'. As penas estão previstas em lei, a saber como pena privativa de liberdade e/ou multa. A propagação de fake news pode gerar também a responsabilização civil daquele que causar danos a terceiros pela divulgação e compartilhamento de fatos inverídicos. Esses danos podem ser de ordem patrimonial e/ou extrapatrimonial, uma vez que há o dever geral de que ninguém deve causar prejuízos a outrem.

JC - Qual a escala de punição para uma mentira, já que toda mentira é grave?
JR - No campo da responsabilização civil, o Código Civil em seu artigo 944, estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano. Assim, a indenização deve ser proporcional ao dano moral ou patrimonial causado à vítima. A responsabilidade penal, por sua vez, dependerá de uma série de fatores, conforme definido em lei.

JC - Existem leis para as fake news exclusivamente publicadas nas redes sociais?
JR - Não, uma vez que as leis até aqui existentes são suficientes para responsabilizar civil e penalmente os causadores da propagação de notícias falsas. Nem mesmo a lei nº 12.737, de 2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tipificou criminalmente os delitos informáticos, trouxe previsão normativa a esse respeito. Entretanto, não se deve esquecer que o Marco Civil da Internet (lei nº 12.965, de 2014) regulamentou sobre a responsabilidade civil por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Pela lei, em regra, o provedor da internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros (artigo 18), salvo se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário (artigo 19).

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