Manaus, 24 de Setembro de 2018
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Agenda Legislativa da Amazônia

Por: Antonio Parente - aparente@jcam.com.br
05 Abr 2018, 13h46

Crédito:Walter Mendes
Com previsão de lançamento na terceira semana de abril, a agenda Legislativa Amazônica 2018, elaborada pelas entidades de classe Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), terá como uma das pautas principais a serem abordadas, a manutenção dos incentivos fiscais administrados pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que encerram-se no dia 31 de dezembro deste ano.

A agenda que consiste numa coletânea de PLs (projeto de leis), PECs (projetos de emenda constitucional) e medidas provisórias que tramitam nas duas casas legislativa federal, a Câmara dos Deputados e Senado Federal, serão apresentadas aos parlamentares em Manaus. Segundo o representante da Fieam/Cieam em Brasília, Saleh Hamdeh, nesta primeira edição a pauta não irá abordar matérias do legislativo estadual.

"Um dos principais pontos que serão abordados na agenda são os projetos de leis que prorrogam os incentivos da Sudam, propostas de emendas constitucionais que criam novas zonas francas pelo país e alguns projetos de leis que desonera produtos de segmentos já consolidados na Zona Franca como bicicletas, equipamentos de ginásticas e outros", ressaltou.

Hamdeh explica que os documentos estarão acompanhados com um sistema elaborado pela equipe técnica das entidades industriais do Amazonas, que servirá de orientação para a bancada do Amazonas, auxiliando nos debates nas comissões e em plenário.

"A pauta ainda não é de conhecimento dos parlamentares, o objetivo do evento é exatamente este, apresentar simultaneamente a toda bancada e em conjunto contribuir com a construção de estratégias de condução", explicou.

De acordo com o consultor do Cieam, Alfredo Lopes, a agenda tem o propósito também de reaproximar a interlocução com os parlamentares, que por conta da crise política e da própria agenda de muito deles, tem ficado um pouco distante. E destacou, a prioridade é construir com as sugestões das empresas e com as sociedade uma ferramenta que solidifique o modelo na região.

"Vamos entregar pessoalmente aos deputados esse conjunto de expectativas que serão falado os direitos das empresas e suas dificuldades. A ideia é pontuar essas inquietações para nos unirmos como sociedade de classe, sociedade e imprensa para lutar pelos interesses da Zona Franca", disse.

Para Saleh, os benefícios na Sudam, que tem como objetivo oferecer uma redução de 75% do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), para atrair empresas para a região, são uma das principais ferramentas para que as companhias possam contribuir para o desenvolvimento da economia local e a geração de emprego. Tirar os incentivos delas é desestimular o desenvolvimento e sobretudo afugentar as companhias que investem para a geração de emprego e renda.

"Para as empresas usufruírem dos incentivos fiscais, elas se comprometem a realizar investimento e a gerar emprego e renda, adicionalmente elas concedem aos seus trabalhadores, benefícios sociais, tais como, transporte, alimentação, creches, plano de saúde, entre outros. Esse é um compromisso que as empresas cumprem integralmente, além de propiciar uma melhor qualidade de vida a seus colaboradores", disse.

Em contrapartida dos benefícios, Saleh explica que as empresas ainda contribuem com custeio e investimentos na UEA (Universidade do Estado do Amazonas, FTI (Fundo de Turismo e Interiorização) e o FMPES (Fundo de Fomento a Micros e Pequenas empresas). Segundo ele, esse três fundos arrecadam das companhias incentivadas, algo em torno de R$ 1,5 bilhão por ano.

"Entendemos que essas arrecadações tem sido a locomotiva do Amazonas, propiciando ao Estado e ao município, recursos suficientes para que sejam adotadas as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida dos moradores", ressaltou.

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