Manaus, 20 de Setembro de 2018
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MTur fiscaliza meios de hospedagens

Por: Jefter Guerra - jguerra@jcam.com.br
28 Mar 2018, 19h06

Crédito:Divulgação
Sete de 12 hotéis fiscalizados em Manaus na primeira etapa da Operação Verão Legal 2018, foram autuados na manhã de quinta-feira (28) por uma equipe de fiscais do Ministério do Turismo, por não estarem cadastrados no Cadastur (Cadastro do Ministério do Turismo) conforme a Lei do Turismo. Os hotéis autuados terão 30 dias para se cadastrarem podendo, se não regularizarem, pagar uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

A ação, que vai até hoje (29) faz parte da operação "Verão Legal" realizado anualmente pelo MTur (Ministério do Turismo) que, segundo a legislação, obriga os meios de hospedagens, agências de turismo, parques temáticos, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos, guias de turismo e transportadoras turística de todo o Brasil a terem seu registro regularizado no site www.cadastur.turismo. gov.

O objetivo da operação, segundo a fiscal técnica do Ministério do Turismo, Alynne Farias é conferir se os prestadores de serviços turísticos de Manaus estão seguindo a determinação da Lei do Turismo. "O cadastro é muito importante para que o turista tenha conhecimento da regularidade do hotel ou pousada em que ele irá se hospedar. Antes de se hospedar, pedimos que este turista entre em nosso site e pesquise quais os empreendimentos que estão regularizados pelo MTur. Garantindo assim, que saiba quais os estabelecimentos estão seguindo o cumprimento da lei", alerta.

Nesta primeira ação, os fiscais estão também alertando os donos dos meios de hospedagem sobre a importância do cadastro. "Se não estiver regularizado, o hotel autuado terá um prazo de até 30 dias para se regularizar. Caso não se regularize, a multa pode chegar a R$ 854 mil", reforça Alynne.
Atualmente, o Estado conta com 346 meios de hospedagem, mas apenas 205 deles estão cadastrados. Só em Manaus, são 134 meios de hospedagem existentes, sendo 79 regulares, ou seja, com cadastro registrado MTur. "Além de hotéis, durante a operação também estão sendo fiscalizados pousadas, hostels, resorts e albergues de vários pontos da cidade, com apoio da Amazonastur (Empresa Estadual de Turismo do Amazonas), concluiu.

Até o fechamento desta edição, somente cinco meios de hospedagem de Manaus estavam com o seu cadastro regularizado no site. E os hotéis irregulares tiveram seus nomes divulgados pela equipe de fiscais do MTur.

Dados

Além de Manaus, a operação "Verão Legal 2018" já esteve em 18 capitais: Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá, Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, Natal, Recife e Salvador. E até abril terá passado por todas as capitais brasileiras.

O trabalho de fiscalização iniciou em setembro de 2017, e já está surtindo efeitos no Cadastur. Só em dezembro do ano passado, por exemplo, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. "É importante alertar quem for flagrado com cadastro fora da validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle", explica o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

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