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Por: Da Redação por José Alfredo
22 Mar 2018, 15h15

Há dias Temer estivera em Valparaíso (Chile) para a cerimônia de posse do presidente Piñera, ocasião em que declarara que o "MERCOSUL e a UE poderão fechar acordo" que tem por objeto o livre comércio com os europeus, visando a redução de barreiras não tarifárias e maiores facilidades no comércio de bens e serviços. Assim, após quase 10 anos de negociações espera-se que o acordo se concretize, cabendo a todos combater o protecionismo, além de eliminarem soluções individuais. Quanto ao déficit em infraestrutura a ser mitigado os integrantes proporão que o G-20 financie projetos e assim advirão os investimentos. Esperamos que o Brasil esteja preparado diante de tantos avanços nos vários segmentos do mercado, notadamente no tecnológico.

E é neste aspecto que presenciamos a guerra EUA x CHINA. Se antes diziam que os EUA forneciam o cérebro e a China os braços, hoje não é mais assim "porque várias empresas chinesas tem o maior mercado de pagamentos on line" (The Economist - 18/03/2018). E, nesta batalha pela supremacia digital tem o Brasil a difícil tarefa de fazer o dever de casa, ou seja, propiciar uma melhor formação nas áreas envolvidas, oferecer financiamento público e incentivar o empreendimento privado.

Se o País tem uma agenda de temas prioritários para o crescimento da economia esperamos que tenha considerado a matéria acima e que o Congresso não ignore a sua função de apreciar, eliminando sua indiferença com questões que dizem respeito à classe empresarial, até porque não deve também esquecer que representa o povo, "não podendo se distanciar do interesse público, virando as costas para as prioridades do País" (Estadão 19/03/2018). Custa-nos crer que haja egoísmo entre as instituições e entre os Poderes, o que revela cristalina falta de maturidade, onde poucos têm a capacidade de harmonizar a conduta impessoal com a responsabilidade coletiva cujo ônus é de todos. Também não se nos afigura crível que os Senadores não reconheçam suas falhas, que o Planalto não saiba que não manda na casa dos outros e que os deputados federais posterguem as votações de temas essenciais ao desempenho da Nação. Machado de Assis já dizia: "Há coisas que não se entendendo logo, nunca mais se entendem".

Por outro lado, vive a Nação uma situação inusitada alusiva à remota possibilidade de LULA tentar registrar-se como candidato, mesmo condenado em duas instâncias. Até poderia, independente de se encontrar ou não preso, mas haverá impugnação com base na lei da "ficha limpa"; o que deverá retirar seu nome do pleito caso o STF não se intrometa no tema. LULA é um inelegível, queiram ou não os Juízes, Desembargadores, Ministros. Por isso, não se nos afigura crível que o STF venha a conceder permissão para o registro e deferimento de sua candidatura. Já abalado em decorrência de severas críticas desde o "impeachment" de Dilma, não se admitirá que o STF venha a se prestar para mais um desserviço à Nação. Em ocorrendo, deflagrará uma crise de proporções elevadas abandonando seu dever impostergável de ser o guardião da Constituição e de zelar e manter a solidez institucional que é o sustentáculo da democracia. Contudo, não se deve confundir inelegibilidade fruto de condenação em segundo grau com decretação de prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Mas imaginar que o STF passe a julgar os processos pelos nominados na capa do processo variando conforme o nome do réu será distinguir onde não há distinção. A posição do STF não pode variar dependendo de quem venha ser o réu.

Forte neste fundamento, temos o dever de exigir que o STF se ocupe com temas prioritários nos vários seguimentos, aplicando a lei para todos, notadamente para os condenados.
Em uma república dominada por ladrões, onde o povo paga os impostos mais altos do mundo e nada recebe em troca, a não ser violência, falta de escolas, professores despreparados, hospitais que parecem "lixo humano", ruas esburacadas e tudo de ruim que se possa esperar dos políticos, muitos canalhas, resta-nos o que?

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