Manaus, 13 de Novembro de 2018
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Empresários derrubam aumento de MVA

Por: Jefter Guerra - jguerra@jcam.com.br
20 Mar 2018, 19h52

Crédito:Walter Mendes
Um aumento de 20 a 22% na base de cálculo sobre a MVA (Margem de Valor Agregado) sobre dos produtos de material de construção revendidos por empresas de Manaus, aplicado pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), sofreu um revés após uma liminar judicial solicitada pelo Sincovam (Sindicato do Comércio Varejista de Louças, Tintas, Ferragens, Material Elétrico e de Construção de Manaus). A medida judicial que derrubou a cobrança favorece os empresários do setor insatisfeitos com a mudança no cálculo e pode reduzir o preço ao consumidor final.

A MVA é a porcentagem determinada pelas Secretarias da Fazenda dos governos estaduais para os produtos, ou grupo de produtos, a fim de calcular o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que deve ser pago por substituição. A principal intenção de ajustar o MVA é impedir a diferença nos preços e também a concorrência entre as empresas de Estados diferentes geradas por uma questão de diferencial na alíquota.

De acordo com o presidente do Sincovam, Aderson Frota, o aumento da carga tributária é ilegal, pois o governo, através de decreto e não de lei, tentou introduzir o MVA ajustado aos produtos, o que impossibilitaria margens de lucro para as empresas que teriam que pagá-la. "Cada produto tem um preço diferenciado e com a mudança no cálculo, o valor agregado na tinta, por exemplo, que é atualmente de 70%, teria mais 22% de acréscimo, o que dificultaria a venda do produto", explica.

Segundo Frota, através de um acordo, a Sefaz pediu que o sindicato criasse uma lista de empresas filiadas ao órgão para que fossem beneficiadas com a ordem judicial. "Com isso, estamos chamando todas as empresas parceiras, que são mais de 400, para que enviem, até o dia 21 de maio, seus dados com Inscrição Estadual, Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) solicitados pelo GSER (Gabinete da Secretaria Executiva da Receita) para o e-mail sincovam@sincovam.org.br e sejam beneficiadas com a base de cálculo atual", explicou. Para mais informações o número para contato é (92)-3635 2495.

"É oportuno salientar que a atividade econômica é do contribuinte, porém, quem paga a carga tributária é o consumidor final. O comércio e outros segmentos repassam os tributos. A atividade econômica paga imposto de renda sobre seus resultados. Mas como o povo está sem renda e sem emprego, sempre lutamos por uma carga de impostos menos pesada. Com menos tributos cobrados, todos saem ganhando", finalizou Frota.

Liminar

Para o advogado do Sincovam, Hamilton Almeida, a liminar judicial objetivou combater o aumento ilegal da carga tributária, pois o governo, tentou introduzir o MVA ajustado com um acréscimo não previsto na lei. "A Sefaz alegava que as mercadorias adquiridas em outras unidades da Federação, por uma alíquota de ICMS menor do que a alíquota interna, deveria ser maior que o imposto por substituição tributária para equacionar o preço ao consumidor, e com isso justificar o aumento", finalizou. O pedido da liminar foi deferido pela desembargadora do TJAM (Tribunal de Justiça do Estado Amazonas) Carla Reis.

Decisão bem-vinda

Um dos empresários que concorda com a solicitação do Sincovam, é o diretor da empresa MD Material de Construção, João Menezes. Para ele, qualquer ação que venha reduzir impostos beneficia o empresário que trabalha com a revenda de material de construção. "Estamos há quatro anos passando por uma crise nas vendas. As pessoas não compram como compravam antes e a crise levou muitas lojas a fecharem suas portas e funcionários, pais e mães de família, foram demitidos. Inclusive nas minhas lojas, onde não precisei fechar as portas, tive que demitir muitos funcionários, tendo que colocar membros da minha família atrás do balcão", revelou.

Menezes salientou ainda, que não adianta a inflação e os encargos baixarem, se os bancos não estão mais abrindo crédito aos empresários. "Não temos como manter uma equipe grande de funcionários trabalhando, se não sabemos nem se iremos permanecer no mercado com tantos impostos embutidos para manter uma empresa aberta", concluiu.

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