Manaus, 17 de Novembro de 2018
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Suframa declara ilegal construção de presídio no Polo Industrial

Por: Da Redação
13 Mar 2018, 19h42

Crédito:Walter Mendes
Em carta endereçada ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Bosco Saraiva, o superintendente da Suframa, Appio Tolentino, reportando-se às matérias veiculadas na imprensa local, onde tomou conhecimento do interesse da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP em abrigar nova unidade prisional em imóvel localizado na Rua Guaruba, s/n - Distrito Industrial, de propriedade da empresa Brasjuta da Amazônia S.A. - Fiação, Tecelagem e Sacaria, e objeto de transferência judicial para a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM,
Informou que a área em comento é destinada exclusivamente à instalação de estabelecimentos industriais, conforme zoneamento aprovado pela Resolução CAS no 100, de 28 de fevereiro de 2013, e especificado em cláusula resolutiva nas escrituras de compra e venda levadas a registro imobiliário, fundamentados nos artigos 5o, XXIII e 170, III, da Constituição Federal. Dito isto, o Superintendente afirmou que é imprescindível destacar que a proposta para a implantação de unidades prisionais no Distrito Industrial, torna-se inviável, pois não encontra amparo na legislação vigente. Felicitamos a clareza e a prontidão do titular da Suframa e torcemos para que seja encontrada outra área mais adequada para os propósitos em questão.


Mapa da omissão
Num momento em que a economia dá sinais de recuperação e as empresas se preparam para recuperar seus prejuízos, o poder público parece indiferente no cumprimento de suas atribuições. É o caso da exiguidade de servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, um plantel que se reduz a cada dia sem qualquer expectativa de solução. Sem concurso público há mais de uma década, nem remanejamento interno entre as superintendências, a falta de pessoal tem causado enormes prejuízos. Um fiscal para cada porto e uma avalanche de contêineres para liberar. Dá a impressão que isso não diz respeito às autoridades, não reduz a taxa de emprego nem a arrecadação de imposto. Às vésperas da Copa do Mundo, as empresas veem mais uma vez se diluir a chance de repor as perdas de uma das mais perversas recessões da história deste Estado. Estaremos diante de um problema assim tão grave e complicado para resolver. Falta trabalho em equipe, colaboração, objetivos comuns à luz do interesse público.

SUDAM, um direito líquido e justo
Outro exemplo de descaso público é a supressão dos incentivos da SUDAM, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, uma autarquia que tem ajudado as empresas da região a gerar emprego e renda e assim oferecer alternativas decentes para um pelotão de jovens trabalhadores que são atraídos por outras atividades laborais sombrias, tais como tráfico, roubo e furto, entre outras contravenções. A ordem é aumentar a receita pública, cortando atividades que geram renda e posto de trabalho. Será que as mazelas do desemprego podem ser resolvidas com as esmolas assistencialistas? Onde está o rombo do déficit público? Onde está a sangria permanente da receita pública? SUDAM e Suframa juntas não ultrapassam d12% do bolo da isenção fiscal do país, usufruída pela região mais rica rompais em mais de 55%. Acreditamos que a bancada parlamentar amazônica vai se alinhar na perspectiva da valorização de seu peso na definição da estabilidade política do grupo que está no poder. Nesta semana, em carta conjunta, CIEAM e FIEAM, dirigida a nossos parlamentares, apontamos a necessidade de desfraldarmos em conjunto esta bandeira, convencidos de que o objetivo é comum e será alcançado na medida de nossa união.

Integração e colaboracionismo
Com frequência mencionamos os estudos feitos - ao longo de 10 anos de entrevistas e análises de relatórios, pelo TCU Tribunal de Contas da União, e voltamos a esta tecla porque é evidente a permanência dessa fragmentação institucional. Segundo os estudos, a remoção dos obstáculos ao ".desenvolvimento da Amazônia depende do esforço de todos e da construção de um projeto político, articulado e coordenado pelo Estado, dentro de uma lógica de governança, estruturada por meio do planejamento, da gestão e controle de políticas públicas". A complexidade da equação meio ambiente e desenvolvimento já exige, por si, acuidade profissional, conhecimento dos problemas, gargalos, desafios e oportunidades e isso só se configura com inteligente integração institucional. E, para isso, diz o TCU: "... é essencial o adequado diagnóstico dos obstáculos e problemas ao desenvolvimento juntamente com políticas públicas específicas para remover empecilhos e alavancar o desenvolvimento econômico e social." Não há outro caminho. E só podemos trilhar o desafio somando energia e talento.

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