Manaus, 14 de Novembro de 2018
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"Uma agenda robusta de desburocratização"

Por: Tanair Maria - Especial para o Jornal do Comércio
28 Fev 2018, 14h37

Crédito:Divulgação
Em entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio, o atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, faz um breve relato sobre a importância da Zona Franca de Manaus desde sua concepção em 1957 como Porto Livre e dez anos depois com a criação da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), em 1967, hoje dia 28 de fevereiro completa 51 anos. O ministro destaca a itinerância das reuniões do CAS (Conselho de Administração da Suframa) e o programa Zona Franca Verde. Segundo ele, essa dinâmica justifica a permanente discussão sobre o modelo com o intuito de fortalecê-lo, de diferentes modos e perspectivas. Esse conjunto de ações garantiu reconhecimento internacional através do jornal britânico Financial Times.

Marcos Jorge de Lima, 38 anos, é administrador legislativo com graduação pela Universidade do Sul de Santa Catarina e mestre em Administração Pública pela Escola de Administração do Instituto de Direito Público de Brasília. Assumiu como ministro interino a pasta do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) em janeiro de 2018. Entre 2016 e 2017 foi secretário-executivo do Mdic, além de chefe de gabinete. Dentre outras funções, também atuou como secretário-executivo do Ministério do Esporte, sendo um dos principais responsáveis pela organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Marcos Jorge foi ainda superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura, coordenador do Fórum de Gestores Federais da Presidência da República e secretário de Estado da Cultura, todas em Roraima. Também foi vice-presidente/Norte do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e, membro titular do Conselho Deliberativo da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Marcos Jorge de Lima é natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), casado com Ana Rafaela de Lima e tem três filhos.

Jornal do Commercio - Ministro qual a sua opinião sobre a discussão em torno da troca de nome da Suframa, deixando de ser Superintendência da Zona Franca de Manaus e passando para Superintendência das Zonas Francas da Amazônia?

Marcos Jorge - Para tratar desta questão, é importante analisar todo o contexto que integra a ZFM (Zona Franca de Manaus). A área foi criada em 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, foi reformulada para um modelo mais robusto, cujo objetivo era a implantação de empresas na Amazônia. A partir de 1989, a ZFM passou abrigar também sete Áreas de Livre Comércio, criadas para promover o desenvolvimento de municípios com fronteiras internacionais e integrá-los ao restante do país. Isso demonstra que a ZFM é um modelo dinâmico e vivo.

Essa dinâmica justifica a permanente discussão sobre o modelo com o intuito de fortalecê-lo, de diferentes modos e perspectivas. Reforço, no entanto, que o Mdic não participa da discussão sobre a possibilidade de mudança de nome da Suframa. Nossa atuação tem se concentrado no planejamento e execução de uma agenda robusta de simplificação, desburocratização e redução de custos de transação para o regime.

JC - Como o ministro vê esse fortalecimento no alcance da superintendência?
Marcos - Sob a ótica administrativa o fortalecimento é resultado do esforço de promoção do desenvolvimento das demais localidades que integram a ZFM. Destaco a instituição de reuniões itinerantes do CAS (Conselho de Administração da Suframa), como um indicativo do compromisso de promover o desenvolvimento em toda a Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá.

A previsibilidade, a frequência e a itinerância das reuniões do CAS permitem a divulgação e o estímulo de novos investimentos. Essa trajetória ganhará robustez com o tempo e o permanente envolvimento dos técnicos e dirigentes do governo estaduais e municipais, da Suframa e do Mdic.

Como resultado, em 2017, foram aprovados 142 projetos industriais, sendo 51 de implantação e dois projetos com a utilização de matéria-prima regional (Zona Franca Verde), com perspectiva de investimentos de US$ 2,1 bilhões e a geração de 3.911 postos de trabalho nos próximos três anos.
O trabalho realizado nesses 51 anos de ZFM, inclusive, foi reconhecido internacionalmente pelo jornal britânico Financial Times que premiou a Zona Franca de Manaus em quatro categorias na premiação promovida pela FDI Intelligence.

JC - A discussão em torno da autonomia da Suframa permanece em pauta ano após ano. O que falta para diminuir a burocracia e facilitar a gestão das demandas regionais a partir da autarquia?

Marcos - O Mdic tem feito um esforço para viabilizar a simplificação e desburocratização de procedimentos administrativos. Um exemplo foi a constituição do GTSA (Grupo de Técnico de Simplificação Administrativa), cujo objetivo é elencar medidas de curto prazo para aperfeiçoar, simplificar as normas, ações e processos e inclusive da Suframa. Em 2017, foram elaboradas e executadas 51 medidas com impacto direto para o cidadão.

Na Suframa essas medidas se traduziram na redução de prazos em processos e na implantação de sistemas informatizados. O Mdic trabalha para garantir a revitalização e fortalecimento de instrumentos da ZFM, contribuindo para a atração de investimentos e geração de empregos.

Uma das entregas foi a redução para a metade dos prazos de análise dos relatórios demonstrativos apresentados pelas empresas beneficiárias da Lei de Informática. Isso conferiu agilidade e previsibilidade aos investimentos em P&D. Destaco também a revisão da própria lei que, além de introduzir importantes inovações de gestão, garantirá investimentos expressivos no ecossistema de inovação da região Norte.
Também trabalhamos na reformulação das taxas cobradas pela Suframa.

A mudança garante tratamento diferenciado, com isenções, para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples, para citar alguns.

JC - Ainda falando em burocracia, a definição de PPBs (Processos Produtivos Básicos) ainda permanece com trâmite muito demorado. Quando teremos uma mudança na operacionalização desse mecanismo?
Marcos - Em 2017 foram recebidos 63 pedidos de estabelecimento ou alteração de PPBs. Realizamos 31 consultas públicas e publicamos 59 portarias que fixam ou alteram PPBs. Alguns desses se destacam pela relevância tecnológica e também pelo volume de investimentos, como o módulo acumulador de energia elétrica para veículos elétricos e para estação de geração de armazenamento de energia utilizando células eletroquímicas de íons de lítio. Entendemos que essa iniciativa vai contribuir para mais investimentos neste setor e ainda integrar cadeias produtivas brasileiras. Reitero que dentro das ações do Mdic que visam simplificar e desburocratizar processos, foi realizada ação que torna mais célere a habilitação provisória de PPBs.

JC - O comando da Suframa, muitas vezes, fica dependente de aspectos políticos regionais. Uma solução técnica é inviável?

Marcos - Esse assunto deve ser tratado de maneira mais ampla. Política e técnica não são contrárias. Na prática, para que seja possível seguir as diretrizes governamentais, o gestor máximo de uma entidade, mesmo que eminentemente técnico, necessita discutir, negociar, angariar apoio, formar consensos. É aí que a política se exercita. A solução viável é a construção de consensos e a administração de controvérsias.

JC - Ministro, não é temerário para a Zona Franca de Manaus concorrer com outras zonas francas instaladas em outros Estados principalmente com a logística mais fácil para o empresariado?

Marcos - É importante entender que os ganhos decorrentes do modelo da ZFM extrapolam o argumento industrial. Esse modelo não é só uma política industrial e sim uma política nacional de desenvolvimento regional. Para demonstrar isso, cito a relevância do PIM para a conservação da Floresta Amazônica. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Polo Industrial da Manaus contribuiu para a redução de 70% do desmatamento na região. Isso porque uma alternativa econômica viável aumenta o valor da floresta em pé.

Outro viés é a geração de riquezas a partir do potencial de biodiversidade amazônica. Avalio como extremamente importante o estabelecimento e o fortalecimento de um ecossistema de inovação, pesquisa e investimento privados na região.

Por isso, destaco o trabalho desenvolvido por meio do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), Capda (Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia) e Zonas Francas Verdes.
JC - As greves dos Agentes da Receita Federal, ano após ano, atrapalham e muito a vida das indústrias. Existe alguma ação para acabar com este grande prejuízo para o Estado?
Marcos - As greves dos agentes da Receita Federal são assuntos tratados pelo Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento.

JC - Em uma frase, como o ministro define a importância da Suframa para o desenvolvimento do país?
Marcos - A Suframa é um dos mais importantes modelos de sustentabilidade do país, que gera desenvolvimento econômico e social ao mesmo tempo que preserva, com êxito, uma das mais importantes reservas de biodiversidades do mundo.

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