Manaus, 19 de Setembro de 2018
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Antes do descanso, a via crucis

Por: Jefter Guerra - jguerra@jcam.com.br
19 Jan 2018, 22h59

Crédito:Divulgação
Constatar junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a incapacidade para continuar trabalhando e com isso garantir uma aposentadoria, muitas das vezes, acaba sendo um trabalho a mais para o candidato a aposentado. O tema é quase sempre envolto em críticas, principalmente quando se ouvem relatos de perícias superficiais e até mesmo excludentes. A falta de profissionais (e profissionalismo) para a expedição de laudos, acaba se tornando uma nova via crucis.

Segundo o INSS, a exigência das perícias visa evitar fraudes, ocorrência muito corriqueira ao longo da existência do Instituto, e a reavaliação tende a inibir novas tentativas de fraudes, uma dor de cabeça a mais para quem busca de forma honesta o benefício. Em Manaus, quem enfrenta esse problema para se aposentar, é o ex-vigilante de portaria Daniel dos Santos, 29 anos, que no dia 10 de novembro de 2013, sofreu um acidente de moto quando ia trabalhar.

Em decorrência do acidente, Santos perdeu um rim, teve o estômago perfurado e o braço esquerdo ficou com dificuldade de mobilidade, além de passar poor várias cirurgias. Além de todos os problemas físicos, Santos trava uma guerra judicial contra a antiga empresa em que trabalhava e contra o INSS que cancelou o seu benefício no final de 2017. "Desde o início os médicos apontavam que era uma situação de aposentadoria porque não tinha como resolver o problema do meu braço. E o meu benefício auxílio doença foi prorrogado por dois anos e mais dois anos desde então", conta.

Em dezembro do ano passado, Santos foi surpreendido com a solicitação de uma outra perita para novos exames. "Ao avaliar os exames, a médica constatou que  eu poderia voltar a trabalhar, o que comprometeu a continuidade do meu benefício. Já não tenho condições de executar algumas das atividades que exercia como agente de portaria, principalmente carregar encomendas e correspondências dos moradores. Por esse motivo, entrei na Justiça contra o INSS, porque todos os laudos médicos comprovam que não estou apto para o trabalho", disse.

Outro ponto levantado por Santos, é que  a empresa onde trabalhava não notificou o INSS de que sofreu um acidente de trabalho. "Na minha inscrição do INSS dizia que eu estava apto a receber o auxílio doença, não como acidente de trabalho. Por isso, também estou entrando na Justiça contra a empresa que não informou o correto do que tinha acontecido no dia do meu acidente. A mesma empresa ainda me demitiu, porque não constava no INSS meu afastamento como acidente de trabalho e eles não tinham obrigação nenhuma comigo", disse ele revoltado.  

A situação relatada por Santos pode se configurar como despreparo do médico do trabalho, comenta um dos diretores da empresa de consultoria contábil Cyjuman, Antônio de Carvalho Pinheiro Junior. "O caminho tomado por Santos é o correto. Se ele não conseguiu por vias administrativas, diretamente com o órgão e a empresa, ele tem de fato, que acionar a Justiça e o que for necessário para garantir seus direitos", disse o especialista.

No que se refere ao auxílio doença, em novembro do ano passado, o INSS publicou no DOU (Diário Oficial da União) uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do benefício. Para Carvalho a mudança nas regras é mais uma aplicabilidade das Leis 8.212/91 e 8.213/92, não uma reforma na previdência. "Temos uma série de legislações que entram no mesmo escopo. Uma vez que o legislativo funciona de um jeito e o executivo não faz da mesma forma. O que temos que ter ciência, é de que o INSS está cumprindo a lei do Estado", afirma.

Carvalho disse ainda que essa regulamentação do INSS é antiga nas Leis 8.212/91 e 8.213/92 e está bem definidas com os conceitos de benefícios e a quem tem direito. " Vejo que não há mudanças, mas sim, a aplicabilidade dessas Leis, pois o INSS está intensificando de uma forma mais rigorosa e de fato está atendendo os pré requisitos que está na lei. Com isso, impedindo possíveis fraudes, que são vistos todos os dias nos jornais sobre fraudes na previdência", disse.

Para o consultor, a Previdência ainda é deficitária para aplicar seus programas, benefícios e, inclusive, as bolsas que são repassadas aos aposentados. "De forma geral, assim como outras áreas, o problema maior não seria nem a lei em si, mas como ela está sendo aplicada no dia a dia, através dos agentes, órgãos e autarquias. Para que não ocorra o abuso na aplicação da lei, tanto da parte da Previdência quando da parte do empregador e empregado", salientou.  

Sobre as regras, Carvalho afirma que a intenção do INSS é limitar os pedidos de prorrogação e dar celeridade nos processos. "O problema nesse caso, são das pessoas que de fato precisam do acesso ao benefício, pois estão meses paradas, sem trabalhar, logo estão sem receber pela empresa e também pelo INSS. Quem se machuca em janeiro só consegue agendar uma perícia para abril. Como é que esse trabalhador, que precisa do dinheiro, vai sobreviver?", indagou

No Brasil

O Governo Federal estima fazer até o fim deste ano 1,2 milhão, de perícias em benefícios pagos pelo INSS, informou o ministro interino do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. O pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez foi anunciado em 2016 e, segundo Beltrame, foram feitas até dezembro do ano passado 249,8 mil perícias, que resultaram no cancelamento de 226,2 mil auxílios-doença. Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era "colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos", de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício.

Novas regras

De acordo com as novas regras do INSS, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.

Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão.

As regras aplica ainda, que  o segurado que recebe o benefício precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio. Outra mudança é que, o trabalhador que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no órgão.

Na prática, se o segurado possuir um auxílio com com alta programada (quando o perito estabelece um prazo para cessação do benefício) e não estiver mais doente antes do fim do prazo firmado, ele não precisará aguardar o agendamento de uma perícia e, assim, poderá retornar à empresa. Porém, para isso, o segurado precisa formalizar o pedido através de uma carta em um posto do INSS.
Para o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) a medida visa desafogar a agenda do órgão em relação às perícias médicas. No Rio de Janeiro, por exemplo, conforme o dado mais atualizado do INSS, o tempo médio de espera para conseguir um agendamento em um dos postos do órgão passa de 60 dias.

Amazonprev

A Fundação Amazonprev solicita aos aposentados e pensionistas que fizeram aniversário entre agosto e dezembro de 2017 e em janeiro de 2018 e que ainda não se recadastraram, que regularizem a situação até o dia 9 de fevereiro de 2018, caso contrário, terão seus benefícios suspensos na folha de pagamento do mês de fevereiro/2018, conforme LC N°30/2001, alterada pela Lei nº 181/2017.

Durante o recadastramento é necessário que o segurado apresente Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. A Fundação informa que, conforme o art. 87-A da LC 30/2001, alterada pela LC nº 181/2017 art. 87-A §3º, o recadastramento não poderá ser feito por procuradores. Na lista nominal dos pendentes de recadastramento de agosto a dezembro/2017 e dos que devem efetuar a atualização cadastral em janeiro/2018 pode ser conferida no site www.amazonprev.am.gov.br
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