Manaus, 17 de Novembro de 2018
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Reforma previdenciária ainda necessita de ajustes

Por: Hellen Miranda - hmiranda@jcam.com.br
19 Jan 2018, 22h56

Crédito:Walter Mendes
A nova reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, prevista para ser votada em 19 de fevereiro, defendida pelo governo do presidente Michel Temer, ainda causa grande debate no cenário brasileiro. Especialistas divergem sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, enquanto alguns defendem ser essencial para recuperar a economia do Brasil e combater privilégios enraizados no sistema previdenciário brasileiro.

Outros criticam a reforma, rebatendo o argumento de que a Previdência Social esteja 'quebrada' e que o envelhecimento da população brasileira futuramente inviabiliza o pagamento de benefícios da aposentadorias e pensões. Entre eles, o economista do Corecon-Am (Conselho Regional de Economia) Marcus Evangelista, comenta que a reforma é uma estratégia do governo para reduzir o déficit da previdência e diz desaprovar a justificativa.

"Isso é o que o governo propaga. Tecnicamente não concordo com a afirmativa desse déficit pois não está sendo considerado todos os contribuintes que compõe a contribuição social, ou seja, esse déficit é uma inverdade", afirma.

Na proposta atual, a idade mínima para a aposentadoria passaria a ser de 62 para mulheres e 65 anos para homens com pelo menos 12 anos contribuição no regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e 25 anos para servidores públicos. Para aposentar com 100% do benefício, seria necessário contribuir mais de 40 anos.

Na avaliação do especialista, o tema da reforma causa grande discussão por justamente aumentar o tempo de trabalho do brasileiro para conseguir a tão sonhada aposentadoria. "É difícil se imaginar trabalhando na terceiridade para conseguir se aposentar. Nas novas regras passa a ser necessário trabalhar muitos mais anos para conseguir ganhar os mesmos rendimentos que recebe atualmente. Isso gera uma polêmica grande realmente", disse.

Referente aos impactos para o país com as mudanças na Previdência propostas na PEC, o grande questionamento de Evangelista é se terá emprego suficiente para absorver os trabalhadores, já que haverá necessidade de trabalhar por mais anos. Ele lembra a dificuldade atual de empregar pessoas acima de 40 anos no PIM (Polo Industrial de Manaus).

"Agora imagine com 50 e 60 anos. Temos um panorama incerto sobre essa questão, possivelmente as pessoas não conseguiram se manter economicamente ativas até atingir o tempo necessário para atingir 100% do rendimento e se aposentaram antes. Em resumo, o governo ganhará de várias formas e a população sairá perdendo sempre", sentencia.

Evangelista criticou ainda os gestores públicos e vê na proposta um meio de sanar a deficiência das gestões anteriores. "Se os gestores do país fossem menos corruptos, seríamos um país rico e sua população não teria que gastar com saúde, por exemplo, podendo então poupar e garantir uma velhice financeiramente saudável e não ter que se preocupar com a questão previdência social", finaliza o economista.

Aprovação necessária

O cientista político, Breno Messias, diz que independente de lados, considera a reforma previdenciária essencial para recuperar a economia do Brasil e argumenta que os governos anteriores (Lula e Dilma) deixaram o país encalhado e sem grandes mudanças."O último impacto relacionado a isso foi com a reforma em 1998 e desde então, os recursos destinados à previdência estão no limite do razoável", disse.
Segundo ele, outro benefício importante da PEC 287, seria promover a igualdade e combater os privilégios de políticos, juízes e funcionários públicos, que ganham acima da média e se aposentam cedo com valores exorbitantes. "O problema do regime é o desequilíbrio no funcionamento e o grande privilégio enraizado no sistema previdenciário brasileiro. Se o Brasil não fizer a reforma, vai patinar no crescimento e não tem como garantir investimento a longo prazo", afirma.

De acordo com o especialista, o grande empecilho para a aprovação da reforma na Câmara, inclusive é puxado pelo setor público que pressiona suas bancadas políticas para inviabilizar as votações. "Mas a estratégia do governo de Temer é mostrar para a população que as reformas são interessantes e podem liberar mais o sistema, como aconteceu com a trabalhista", comenta Messias ao destacar que o país tem a maior carga tributária do mundo.

"O fato é que os jovens trabalham para os aposentados e isso inviabiliza o sistema do Brasil", acrescenta o especialista. Messias diz ainda considerar a reforma tímida ao analisar os impactos a longo prazo, frente a outros países como China e Chile, que 'desincharam' o Estado adotando pontos estratégicos de investimentos.

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