Manaus, 23 de Setembro de 2018
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Supremo Tribunal Federal prorroga investigações

Por: Da Redação por Fred Novaes
05 Jan 2018, 16h43

Crédito:José Cruz / Agência Brasil
Responsável pelas decisões no STF (Supremo Tribunal Federal) durante o recesso, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, aceitou ontem o pedido para prorrogar o prazo da investigação sobre os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) que tramita na Supremo, instaurada através das delações dos ex-executivos da Odebrecht.

Eles são acusados por, supostamente, terem recebido R$ 5 milhões do grupo empresarial para trabalhar pela aprovação da Medida Provisória 627/2017, que garantiu vantagens a empresas que atuavam no exterior. O último pedido, para mais 60 dias de investigação, foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), no dia 14 de dezembro, "considerada a existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações", afirmou Raquel Dodge, procuradora-geral da República, na petição. Antes disso, a Polícia Federal também havia pedido a prorrogação, que foi autorizada pelo ministro relator do caso, Edson Fachin, em setembro do ano passado.

Movimentações

Responsável por decidir sobre questões mais urgentes que chegam ao Supremo durante o recesso, Cármen Lúcia tem dado andamento a alguns inquéritos, em sua maioria, autorizando os pedidos de prorrogação de investigação. Normalmente, quem faz este tipo de decisão é o relator dos processos. Mas criticados pela lentidão e por estarem se arrastando no Supremo, a presidência tem mantido ativos alguns deles.

Durante os últimos dias, a ministra deu andamento a outros inquéritos, um deles também apurado no âmbito da Operação Lava Jato. Na última terça-feira (2), Cármen aceitou estender o prazo da investigação em torno do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

O inquérito foi instaurado em abril, e está sob sigilo. O parlamentar foi denunciado por supostamente cometer crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados pela Lava Jato. O pedido por mais tempo de apuração sobre a denúncia foi feito pela PF (Polícia Federal).

Na quarta (3), Cármen também deu andamento, ainda não disponível para visualização, ao inquérito que investiga o agora ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. Esta investigação, no entanto, deve ter mudanças mais profundas nas próximas semanas, com o caso devendo ser remetido à primeira instância. Pereira, que não é parlamentar, ao sair do cargo ministerial perde o foro e o direito de seu processo tramitar no STF.

Comentários (1)

  • jose Conrado de souza11/04/2018

    A Constituição é desrespeitada porque as autoridades dão péssimo exemplo, vejam o caso dos governadores Tião Viana - Acre, Camilo Santana - Ceará, Wellington Dias - Piauí, Flávio Dino - Maranhão, Renan Filho - Alagoas, Paulo Câmara e outros querendo entrar na cadeia, onde está preso o ex-presidente Lula, condenado como ladrão e chefe de ladrões, sem respeitar o protocolo de visitas, como se o ladrão Lula fosse diferente de outros ladrões, e deixaram registrado protesto por não conseguirem o intento: desrespeitar a ordem. Com isso, os cidadãos por eles governados, não todos, alguns desocupados contratados a pão com mortadela, se sentiram no direito de bloquear as estradas que cruzam Estados do Norte e Nordeste, e, certamente, isso deve se intensificar, causando a paralisação daqueles Estados, e os desordeiros se sentem a vontade, porque estão endossando a indignação dos governadores, e estão certos de que não serão admoestados, tal como diz a notícia, com a polícia orientando motoristas a usarem desvios, quando o correto seria preservar o direito de ir e vir de milhares sendo cassado por meia dúzia de desocupados. A esse propósito, recomendo leitura do artigo a seguir.


    A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL E SEUS GUARDIÕES

    A Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória - é o Princípio da Presunção de Inocência". Não está escrito que o trânsito em julgado para se concluir pela culpa do réu e decretar prisão, com o réu mantendo direito de recorrer, só possa ocorrer no STF, afinal, isso é dar ao criminoso chance de se valer de recursos, em liberdade, que levam anos para serem julgados, e, na maioria do processos, quando transita em julgado no STF, os crimes prescreveram, ou, na melhor das hipóteses, os criminosos atingiram 70 anos e as penas são reduzidas à metade, com eles entrando com Habeas Corpus, requerendo prisão domiciliar, como está acontecendo, agora, significando erro de interpretação do Princípio da Presunção de Inocência, porque muito mais forte que presunção (algo que pode ou não ser) é a certeza de que o réu é culpado, de que roubou, de que foi chefe de ladrões, e isso ocorreu no julgamento do ex-presidente Lula, na medida em que, no Tribunal de Primeira Instância, o Juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula, não apenas pelas provas robustas e fartas do processo do triplex de Guarujá, onde, nos autos, há confissão do dono da OAS dizendo que deu mimos a Lula, e entre eles o triplex de Guarujá, com modificações milionárias a pedido de D. Mariza, como elevador privativo e cozinha faraônica, e que o triplex foi visitado pelo ex-presidente, junto com esposa e filho, na companhia do dono da OAS, e esta empreiteira superfaturou obras em bilhões na Petrobras e o projeto só pôde ser executado depois do aval do acionista controlador, que era o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, e nas delações são mencionados outros mimos, tais como palestras forjadas e pagas a 200 mil cada, livres de impostos de renda, e depósito em contas no exterior, e tudo como compensação pela autorização de execução do projeto superfaturado, conforme fala do dono da OAS. Estou relatando isso para falar do artigo 117, o qual diz que: "o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder, e diz que são modalidades de exercício abusivo de poder orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional". Isso dito pelo artigo 117 da Lei das S.A, não há mais que se falar em Princípio de Presunção de Inocência do ex-presidente Lula, na medida em que, se vestindo com poderes que lhes foram conferidos pela Lei das S.A, nomeou presidente, diretores e membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras, e, como seu acionista controlador, representando a União, determinou a execução de obras superfaturadas pela OAS, portanto, beneficiando uma empresa nacional, a OAS, em prejuízo da empresa nacional Petrobras, e isso, independente de delações, foi e é crime praticado com abuso de poder pelo então Presidente Luís Inácio Lula da Silva, devendo o réu responder pelo prejuízo com seus bens, de filhos e parentes que enriqueceram com dinheiro público, de obras superfaturadas na Petrobras e sem prejuízo de ação penal que está a responder, isso torna inexplicável os votos dos decanos do STF: Celso de Mello, há 30 anos no STF, Marco Aurélio, há 29 anos no STF, Gilmar Mendes, há 17 anos no STF e Ricardo Lewandowski, há 13 anos no STF conhecendo o HC de Lula lhe dando Liminar proibindo prisão depois condenado pelo Tribunal de Segunda Instância, por unanimidade, e sabendo que o STJ, também, por unanimidade, 5 x 0, rejeitou recurso do ex-presidente Lula, pedindo para não ser preso após condenação na Segunda Instância, e os ministros do STJ votaram em conformidade com Jurisprudência do STF, a qual foi, lamentavelmente, desobedecida pelos decanos do STF, argumentando em favor de seus votos uma presunção de inocência que eles, os decanos do STF, tinham e têm obrigação de saber não existir, pois, obrigados são a conhecer a Lei das S.A, e esta condena o ex-presidente Lula por ter praticado crime com abuso de poder quando era Presidente do Brasil. Diante desses fatos, não é possível que os decanos do STF insistam para Lula ficar solto, tendo sido condenado como ladrão e chefe de ladrões, em dois Tribunais, sabendo os decanos do STF que não há dúvida da culpa de Lula, ao exame da Lei das S.A, que eles, decanos do STF, são obrigados a conhecer, e pior, sabendo que decisão de mudar Jurisprudência do STF sobre prisão em 2a Instância desmoraliza a Justiça do Brasil e pode desencadear uma guerra sem fim? O bom senso recomenda que os Ministros do STF mantenham a Jurisprudência vigente, ou seja, prisão a partir de condenação em 2a Instância, porque está na Câmara de Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional determinando prisão de réus a partir da 2a Instância, e nada impede que seja emendada com proposta de prisão já a partir da 1a Instância, como é nos EUA e em varios países da Europa. Se o STF não levar isso em conta é porque está mais para algoz do que guardião da Constituição do Brasil.

    José Conrado de Souza, 73, ex-diretor da Associação do Engenheiros da Petrobras - AEPET, ex-membro do Conselho de Administração da Fundação de Seguridade Social Petrobras - PETROS, ex-presidente do Clube dos Empregados da Petrobras, em Araucária, no Paraná, trabalhou na refinaria REPLAN, em São Paulo, na refinaria REPAR, no Paraná e no EDISE, Edifício Sede da Petrobras, no Departamento Comercial, atual Logística, ocupando várias funções de gerência, tendo se aposentado em julho de 2000, por tempo de serviço. email: joseconrado.souza45@gmail.com

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