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Câmara dos Deputados avalia lei que combate violência contra mulher nos bares

Por: Vivian Freire - vivianfreire,mao@gmail,com
22 Dez 2017, 17h24

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a proposta que obriga bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a afixar painéis contendo informações direcionadas a mulheres que se sintam em situação de risco.

O Projeto de Lei 7414/17, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que recebeu o parecer favorável da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que também apresentou um substitutivo, menciona que os painéis deverão ser colocados nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível aos clientes. As publicações deverão informar o número telefônico da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma clara, visível e destacada. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Pelo substitutivo, a principal mudança da nova versão em relação ao texto original é a exclusão dos dispositivos que obrigam os estabelecimentos a manterem empregado treinado para acompanhar à delegacia ou ao posto policial mulheres que se sintam ameaçadas. A deputada federal Conceição Sampaio argumentou que a medida seria de difícil execução e fiscalização. "Os funcionários que já trabalham nesses estabelecimentos não estarão habilitados, na maioria dos casos, a desempenhar essas funções", declarou.

Segundo ela, a popularização do "ligue 180" pode ser uma medida mais efetiva para combater a violência contra a mulher, além do baixo custo econômico para os estabelecimentos comerciais que divulgarem o número. "O serviço tem abrangência nacional e é prestado por profissionais capacitados para tratar das questões relacionadas à violência de gênero em suas diversas formas", afirmou.

A deputada destacou ainda a importância da adoção de instrumentos para combater a violência contra as mulheres. Ela citou dados divulgados recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou que uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência em 2015. "Essas estatísticas revelam a complexidade e a dimensão do problema, bem como a escalada da violência contra as mulheres nos últimos anos em nosso país", reiterou Sampaio.

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