Manaus, 21 de Setembro de 2018
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Força-tarefa pelo setor de bebidas

Por: Priscila Caldas pcaladas@jcam.com.br
01 Nov 2017, 20h54

Crédito:Walter Mendes
Representantes da indústria, parlamentares da bancada amazonense no Congresso Nacional e o Governo do Estado formaram uma força-tarefa na tentativa de reverter o corte de incentivos fiscais às fabricantes de concentrados de bebidas das indústrias instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus), medida determinada pela SRF (Secretaria da Receita Federal). Os empresários trabalham em um levantamento de informações sobre o setor, que será repassado ao deputado federal Pauderney Avelino (DEM) para embasar as discussões que estão em andamento desde a última segunda-feira (30), em Brasília (DF). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que vem a Manaus para tratar sobre o imbróglio, mas a data da visita ainda está indefinida, segundo a assessoria do ministério.

De acordo com o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, os empresários buscaram ajuda do Governo do Estado e dos parlamentares da bancada amazonense com o intuito de obter direcionamento na luta pela reversão da determinação dada pela Receita Federal quanto ao cancelamento da isenção fiscal. Silva afirmou que os empresários trabalham em um levantamento de dados apresentando números do setor de bebidas que servirão como base às ações tomadas pelos parlamentares.

"Estamos reunindo números e informações para embasar um diálogo com a Receita Federal. As ações estão alinhadas ao Governo do Estado e ao deputado federal Pauderney Avelino. Essa situação nos preocupa porque resulta na perda de competitividade industrial", disse o empresário.

O Ministério da Fazenda mudou o enquadramento da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes no PIM (Polo Industrial de Manaus), o que resulta na perda do direito à isenção fiscal às empresas. Com a mudança, as fabricantes de concentrados de bebidas perdem o direito à isenção de tributos como PIS/Confins, II (Imposto de Importação) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Segundo o deputado federal Pauderney Avelino, a situação apesar de preocupante, se estende há pelo menos três anos, mas a forma como foi apresentada aos deputados federais e senadores, recentemente, gerou um alerta expressivo. Avelino relatou que se reuniu com a Receita Federal nesta semana e dará continuidade aos encontros na próxima semana com o intuito de pleitear a solução para o entrave.

"As mudanças começaram a acontecer em 2014 mas somente agora deram um alerta geral, criando uma crise. Mas, isso não é novo. Estamos tratando junto à Receita Federal e aos fabricantes e vamos encontrar uma solução", expressou. "A Receita tem a tese de mudar a nomenclatura do produto, mas trabalhamos para propor uma alternativa ao problema e vamos encontrá-la. Não existe empresa que esteja fazendo o certo ou o errado. É somente uma questão técnica que vem sendo contestada. A Receita quer arrecadar", completou o parlamentar.

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda confirmou a vinda do ministro Henrique Meirelles a Manaus, mas disse que a data da viagem ainda não foi definida. Meirelles anunciou a vinda à capital durante a reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado).

Para o economista Francisco Mourão Júnior, os acontecimentos se resumem em um termo: 'Guerra Fiscal'. Ele comenta que todas as fabricantes instaladas no PIM têm projetos aprovados por meio do PPB (Processo Produtivo Básico), o que as obriga a seguir métodos produtivos, de mão de obra e de matéria-prima, logo, Júnior considera que o órgão fiscal está desconsiderando as normas aprovadas pela Suframa por meio do CAS (Conselho de Administração da Suframa).

"A perda não se restringe à capital e à ZFM, mas também ao interior do Estado, aos municípios como Maués, que planta laranja, por exemplo. A Receita está passando por cima da legislação em prol da arrecadação", analisou.

Comentários (1)

  • mimico netto03/11/2017

    Senhores, agora é o momento de cada autoridade usar o bom-senso, para resolver um problema, de maneira que não prejudique as atividades da Empresas de Concentrados de Refrigerantes da ZFM. É necessário, prioritariamente, verificar os principais prejudicados, como os milhares de trabalhadores desse segmento industrial, de toda mão-de-obra que se localiza, estrategicamente, em Municípios, fora de Manaus. A perda será grande para o Amazonas, como todo. Esperamos que, durante o deslocamento até Manaus, o Sr. Ministro Meirelles, observe a distância que nos separa ( de avião, imaginem por via rodo-fluvial e marítima) dos grandes centros consumidores, para manter a validade de um Produto Acabado, como quer a RF. As Indústrias do ramo estão fazendo o correto, por isso, basta retificar o PPB, para a Isenção Fiscal, ser mantida. A voz da razão deverá falar mais alto, para o bem de todos.

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