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Decisão judicial empossa governador

Por: Hellen Miranda hmiranda@jcam.com.br
04 Out 2017, 14h14

Crédito:Walter Mendes
A posse do governador eleito Amazonino Mendes (PDT) e seu vice Bosco Saraiva (PSDB) aconteceu esta quarta-feira (4) na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). A decisão foi determinada ontem (3) pelo desembargador Djalma Martins do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e atendeu ao pedido de liminar ingressada pela defesa do político. A solenidade de posse estava prevista para o próximo dia 10. Este é o quarto mandado de Amazonino como governador do Estado.

Segundo o deputado Josué Neto (PSD), a notificação da Justiça foi recebida pelo presidente em exercício da Aleam, deputado Abdala Fraxe (Pode) por volta das 18h de ontem. Ele informou que houve várias reuniões de grupos de deputados e se aguardava a chegada do documento. "Vamos de acordo com a decisão judicial e provavelmente teremos uma posse simples do novo governador, por falta de tempo hábil para preparos e envios de convites para cerimônia, se não houver nenhum outro recurso ou decisão contrária ", disse. De acordo com o regimento, qualquer membro da mesa diretora da Aleam poderá empossar Amazonino.

Segundo o TJAM, a decisão é referente ao Mandado de Segurança com pedido de liminar nº 4003873-59.2017.8.04.0000, impetrado pelos advogados Yuri Dantas Barroso e Paulo Bernardo Lindoso e Lima, representando o governador e seu vice, contra a mesa diretora da Aleam e o presidente em exercício, deputado Abdala Fraxe. Na ação, os advogados afirmavam que a decisão de postergar a posse causava visível prejuízo para a administração.

"(...) Comportamento dos Impetrados de postergar o ato de posse inicialmente pautado para o dia 3/10, para o dia 5/10 e, injustificadamente, para o dia 10/10/2017, são indicativos da pretensão de manter em vigor o governo interino, constitucionalmente ilegítimo diante da eleição democrática e regular dos titulares do Poder Executivo amazonense", diz um trecho do relatório da defesa.

Os advogados argumentam que a Aleam é obrigada a dar posse dos titulares dos poderes executivo logo após a diplomação, que aconteceu pela corte eleitoral na segunda-feira (2). "O retardamento da posse é ilegal, abusivo e representa violação do direito tanto do Amazonino quanto do Bosco Saraiva quanto ao exercício do mandato para o qual eles foram eleitos nas eleições suplementares", explicou o advogado Dantas. Amazonino e Saraiva foram eleitos no segundo turno da eleição suplementar ocorrida no dia 27 de agosto.

Na decisão, o relator afirmou que adiar a posse para mais de uma semana além da diplomação, traduz inequívoca infringência ao referido dispositivo constitucional, referindo ao art. 50 da Constituição Estadual. "Verifico que assiste razão aos impetrantes, porquanto amens legis do art. 50 da Constituição do Estado, ao impor ao Poder Legislativo que emposse os eleitos e diplomados para os cargos de governador e vice no dia 1º de janeiro do ano, subsequente à diplomação, subjaz a intenção da norma de cumprir tais atos na primeira oportunidade possível, logo, postergar a diplomação para o dia 10 de outubro do corrente ano, por si só, traduz inequívoca infringência ao referido dispositivo constitucional", pondera o magistrado.

Para o desembargador, a decisão também fere o artigo 183 do Regimento Interno da Aleam, "haja vista que seria defeso ao Impetrado estipular dia diverso da 1ª oportunidade possível para a posse, uma vez que a previsão regimental encontra-se adstrita ao local e a hora em que a solenidade ocorrerá", analisa Martins. Com isso, o desembargador informou que a Assembleia tem um prazo de seis horas, a contar das 8h desta quarta-feira para empossar o novo governador e o seu vice, ou seja, a posse precisa acontecer até as 14h.

Repercussão
O líder do governo interino David Almeida na Assembleia Legislativa, Sabá Reis (PR), informou em entrevista que haverá uma reunião entre membros da Mesa Diretora do legislativo para decidir o que farão após a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.Conforme informações, a reunião foi convocada pelo presidente em exercício Abdala Fraxe.

Um dos aliados da base do novo governo, o deputado Adjuto Afonso (PDT) disse que espera que a decisão seja cumprida de acordo com a Justiça e a posse do governador eleito não pode esperar. "Decisão de Justiça não se discute. Se cumpre. E espero que a mesa diretora dê posse ao governador e seu vice eleitos legitivamente pelo povo, pois precisamos destravar o Estado", afirmou o parlamentar, destacando que o clima na assembleia é considerado bom.

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