Manaus, 26 de Setembro de 2018
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Governador considera injustas ações do TCE

Por: Antonio Parente aparente@jcam.com.br
29 Set 2017, 13h56

Crédito:Edmar de Barros
Após o conhecimento da liminar expedida na quarta-feira (27), pelo juíz Leoney Figliuolo, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, que determinou a anulação de futuras operações financeiras de caráter licitatório do governo do Amazonas, o líder do executivo David Almeida (PSD), posicionou-se frente à decisão, caracterizando-a como algo injusto.

"Segundo o governador, essa decisão é a mesma decisão de caráter do TCE (Tribunal de Contas do Estado). "Há um mês que eu já estou com essas restrições. Estou administrando problemas antigos que agora vieram a mim, e tenho resolvido muitos. Mas me impõem cada restrição absurda, nunca vista antes, que acho que devo estar incomodando algumas pessoas. Mas não vejo dessa forma. Descobri que seria governador em uma quinta-feira e assumi na terça-feira seguinte. Procurei fazer do dinamismo, de ações rápidas, aquilo que pudesse trazer impactos positivos a população", disse ele.

O governador lembrou situações e problemas deixados pela administração anterior como a situação das cooperativas na área da saúde e destacou que a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) o impede de resolver muitas questões que afetam diretamente a população. "Um dos maiores problemas é referente às cooperativas de saúde, que vêm renovando contrato desde 2016. Com o fim desse contrato, não é mais possível renová-lo, porque a decisão do TCE me impede de fazer despesas após um único mandato", disse Almeida.

O chefe do executivo lembra que isso é um problema de anos anteriores. "Quando assumi em maio ainda estávamos pagando janeiro. Em junho pagamos fevereiro, em julho pagamos março, em agosto pagamos abril e agora em setembro estamos pagando maio e junho. Então, em quatro meses não se resolve o problema da saúde que foi se avolumando durante anos, aí a culpa é do governador interino. As pessoas estão morrendo e querem atribuir a mim a culpa. Quando esse contrato venceu, a empresa queria aditivar mais 30% e 40% para renovação e eu não posso. Acredito que é muito importante esclarecer a população que querem atribuir a mim, uma culpa que não é minha. Como posso resolver um problema se estou impedido?", questionou.

Perguntado sobre os recursos terem sido gastos em pagamento de publicidade, cópias reprográficas, passagens aéreas e até doações milionárias, Almeida respondeu que sua administração gastou menos em quatro meses se comparado aos dois anos e meio do último governo e classificou as acusações de mentirosas.

"Sabe quanto foi gasto em propaganda nos quatro meses na minha gestão? R$ 2,9 milhões. Sabe quanto se gastavam por mês antes de mim? R$ 8 milhões. Agora, após a eleição foi que conseguimos liberar R$ 6,8 milhões para veicular campanhas institucionais e não aparece uma foto minha. É campanha contra a Aids, contra as queimadas, contra hepatite e querem atribuir os gastos anteriores a mim. Tenho trabalhado de uma forma nesse Estado que eu vou entregá-lo melhor do que quando recebi e estão abastecendo a Justiça e o TCE com mentiras", disse.

David Almeida afirmou ainda que, devido a operação Maus Caminhos, o governo está realizando licitação de 62 novos contratos e pagando indenizações. O governador ainda disse que a decisão do TCE e a ação determinada pelo juiz Leoney Figliuolo, impede a realização de novas ações para resolver a questão baseada na lei das licitações 8.666, está prejudicando Amazonas.

"A operação Maus Caminhos deflagrada ano passado obrigou o Estado a fazer contratações via indenização e só dessa operação existem 62 contratos que não vou mais pagar por indenização. Contrato por indenização são pagos muitas vezes no papel. Determinei que fosse feito licitação para que se esclarecesse o que estaríamos gastando. Aí o TCE vem e emite aquela decisão. Fui ao TCE e a conselheira realmente disse 'olha essas licitações não podem parar'. Estou fazendo as licitações para corrigir os erros que encontrei e para diminuir os custos. Só estou corrigindo erros que herdei e inclusive a Justiça está sendo enganada e o TCE também", explicou.

O governador declarou ainda que a sua administração deixará aos cofres do Estado cerca de R$ 400 milhões destinados à obras de infraestrutura que foram impedidas de serem realizadas em sua administração, por conta da decisão do TCE e enalteceu a forma que sua equipe gerenciar o Amazonas nos últimos quatro meses. "O que nos salvou foi a forma como trabalhamos no início da nossa administração para destravar o Estado e pegar os recursos que estavam nos cofres, não fiz uma licitação, peguei as licitações que já estavam prontas e dei a ordem de serviço. As licitações que estávamos fazendo nos foram impedidas de concluir. Fiquei limitado a coisas muito maiores, por exemplo, íamos dar ordem de serviço e teríamos tempo de asfaltar Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Tabatinga, Barcelos, Anori, Codajás, Autazes e Fonte Boa. O que fizeram foi tentando punir o deputado David Almeida e punir o povo dessas cidades", afirma.

"Temos R$ 400 milhões em caixa, dinheiro de empréstimo que só podem ser gastos com isso e aí me impediram de fazer e eu espero que o próximo governador possa continuar. Começou a época de chuva e a população vai continuar sofrendo com a lama da época da chuva e a poeira na época do sol, infelizmente", concluiu o governador.

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