Manaus, 18 de Setembro de 2018
Siga o JCAM:

Taxa de inspeção veicular ambiental sofre revés na Aleam

Por: Jefter Guerra jguerra@jcam.com.br
27 Set 2017, 17h34

Crédito:Divulgação/Assessoria
Com 22 votos a favor, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), aprovou na manhã desta quarta-feira, 27, a suspensão da taxa referente a Inspeção Veicular Ambiental que estava sendo cobrada aos motoristas pelo Detran-Am. Somente dois parlamentares não estavam presentes na sessão, Dr. Gomes (PSD) e Sidney Leite (Pros).

A taxa cobrada no valor de R$ 133,30 foi uma determinação do presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, Leonel Feitoza que, após uma insatisfação pública foi reduzida pelo governador David Almeida (PSD), em 50%, mas , devido a votação desta manhã, também não será mais cobrada.

Durante a sessão de suspensão da taxa, a deputada Alessandra Campêlo (PC do B) disse que, desde o início foi o contra qualquer proposta que tente aumentar a taxa de arrecadação cobrando impostos da população. "Primeiro pela falta de transparência no gasto desse recurso arrecadado por parte do estado. E segundo, na gestão dos recursos públicos, pois a população paga muito imposto e não tem o resultado a partir da aplicação desse imposto", disse.

Quem também foi contra a criação da taxa, foi o líder do PSB, Serafim Correa. "Anteriormente, votei contra a criação da taxa de Inspeção Veicular e hoje votei a favor do projeto que susta os efeitos da portaria que mandava cobrar R$133,30 de cada veículo, anualmente. Outra medida importante que reduz nossa carga tributária sobre o povo do Estado", afirmou.

Já para o deputado José Ricardo, a cobrança do Detran iria piorar a vida do condutor Amazonense. "Hoje votei a favor da suspensão da taxa e em 2016 também votei contra esta Lei. Por isso, convoquei o diretor-presidente do Detran do Amazonas, Leonel Feitoza, para dar explicações sobre a nova exigência de vistoria. A população está tão indignada que fez com que o Órgão e o Governo do Estado voltasse atrás na decisão reduzindo para 50% o valor da taxa, que passou de R$133,30 para R$ 66,65. Mas, ainda assim, a população manteve a critica à decisão.A população está de parabéns porque soube se mobilizar e reverter essa situação, isso demonstra a força que tem. Por isso, manterei a convocação do diretor- presidente, pois tem muita coisa que precisa ser explicada", disse.

De acordo ainda com a nota o MPF denunciou Leonel Feitoza à Justiça pela prática do crime de recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. O crime é tipificado no art. 10 da Lei nº 7.347/85, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de dez a mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). O processo está em tramitação na Justiça.

O Ministério Público Federal informa também que um inquérito civil foi instaurado para apurar a não utilização, por veículos automotores, especificamente caminhões, dos devidos controles antipoluição, segue em tramitação. O procedimento do MPF não trata de veículos de passeio, não havendo, portanto, qualquer relação de eventual cobrança adicional de taxas instituída pelo Detran-AM para essa classe de veículos com a investigação em andamento nesta instituição.



Comentários (0)

Deixe seu Comentário