Manaus, 17 de Novembro de 2018
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Detran-AM abre credenciamento para empresas atuarem em inspeção de poluição veicular

Por: Jefter Guerra jguerra@jcam.com.br
18 Set 2017, 16h23

Crédito:Divulgação
Preocupado com o controle ambiental veicular da cidade de Manaus, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai credenciar empresas prestadoras de serviços de análise das emissões de gases poluentes e de ruídos dos veículos em circulações registradas no âmbito do Estado do Amazonas.

De acordo com o diretor-presidente do órgão, Leonel Feitoza, atualmente Manaus conta com mais de 823 mil veículos e 1 milhão em todo o Estado. "Para que esse credenciamento seja feito de forma rápida, conforme exigido pelo Ministério Público Federal (MPF), pedimos que as empresas de todo Brasil venham ao Amazonas. E quero deixar bem claro também que, não estamos fazemos monopólio, pois se vierem 10 empresas com a capacidade para esse serviço, temos uma comissão com especialistas em Meio Ambiente, Técnicos para examiná-las, pois, o que queremos é o oferecer serviços de qualidade para a nossa população", disse ele. Quando a Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Aleam), o valor para o serviço oferecido a população seria de R$ 133 reais, porém, o Feitoza disse que esse valor ainda será discutido pelo órgão para melhor atender a população.

"Estamos esperando o término o processo de credenciamento e avaliação das empresas para que, posteriormente, possamos oferecer o serviço a população. Esperamos que ainda este ano isso ocorra", afirma.

Segundo o diretor-presidente do órgão, mais de 2 milhões de pessoas morreram vítimas da poluição causada por veículos. E só no Brasil, mais de 1.500. "E o Brasil gasta 1.4 bilhões por ano para tratar pessoas com doenças causados pela poluição de veículos como: câncer de pulmão, enfisema pulmonar, rinite, todos os tipos de alergias e problemas de pele. E como o país participa de diversos tratados internacionais, onde é exigido que ele tenha controle ambiental veicular, se de 2022 até 2025, não tiver esse controle, enfrentará diversas restrições e acesso a benefícios internacionais, como empréstimos e outras.

CONAMA
O credenciamento, a última etapa implantação do Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso/ IM, foram estabelecidos pela Lei Estadual Nº 3.564, de 22 de outubro de 2010. E ambos também cumprimento ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE instituído pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente através da Resolução CONAMA n.º 18, de 6 de maio de 1986, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, nº 418, de 25 de novembro de 2009 e a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes emitidos por veículos automotores como parte integrante da Política Nacional de Meio Ambiente.

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