Manaus, 17 de Novembro de 2018
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Demanda alta leva à prorrogação

Por: Antonio Parente aparente@jcam.com.br
01 Set 2017, 14h22

Crédito:Antônio Parente
O último dia do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) foi marcado por filas e um aglomerado de pessoas que deixaram para a última hora para quitar débitos de tributos fiscais do município. Por conta disso, a Prefeitura de Manaus decidiu estender até a próxima segunda-feira (4), o prazo para adesão ao Refis Municipal. Contribuintes ainda podem negociar seus débitos municipais pela internet (semefatende.manaus.am.gov.br) ou, diretamente, nos postos dos PACs ou na Central Semef Atende da rua Japurá, Centro.

Até o último dia 30, no total de R$ 104 milhões negociados, a Semef (Secretária Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno) registrou cerca de R$ 26 milhões arrecadados entre Alvará, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e MIF (Multa por Infração). Com os benefícios da isenção do pagamento de tributos concedidos à população, a prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 48 milhões. Foram feitas 42 mil negociações de divídas junto ao órgão.

O programa que teve início dia 3 de julho, possibilita o contribuinte dividir suas contas em até 36 parcelas. O pagamento à vista permite o abatimento de 100% dos juros e multas. "Nos últimos dias tivemos uma grande procura de contribuintes, todos em busca da negociação dos seus débitos. Mesmo com dois meses de vigência do programa, vamos prorrogar em mais dois dias úteis para oportunizar mais contribuintes com os descontos do Refis", explicou o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira.

O subsecretário também ressaltou que, o vencimento das guias de pagamento, emitidas no ato da negociação, continua com prazo para o dia 6 de setembro. "É importante que os contribuintes não percam essa data e paguem suas guias, pois somente assim será de fato consolidada a negociação dos débitos", observou.
Apesar dos serviços estarem disponíveis no site da Semef, muitas pessoas optaram ir direto à sede, o que acarretou lentidão nos atendimentos e uma demanda grande. A autônoma Andrea Santos descobriu pela televisão o último dia do prazo para a negociação e optou ir direto a sede da Semef para tirar possíveis dúvidas. Agora o prazo foi estendido.

Números
Dados REFIS MUNICIPAL conferidos até o dia 30/8/2017

Total Negociado:
Alvará: R$ 5.532.753,02
IPTU : R$ 66.736.126,59
ISS: R$ 19.513.056,15
MIF: R$ 11.824.089,56
Total: R$ 103.606.025,32

Total Arrecadado:
Alvará: R$ 1.333.359,27
IPTU: R$ 20.042.065,45
ISS: R$ 2.811.738,12
MIF: R$ 2.206.982,52
Total: R$ 26.394.145,36

Total de Renúncia Fiscal:
R$ 48.071.337,62

Quantidade de negociações
Alvará: 3.002
IPTU: 36.965
ISS: 1.734
MIF: 212
Total: 41.913

Comentários (1)

  • mimico Netto02/09/2017

    Não sei o que impediria a SEMEF a continuar prorrogando o prazo do REFIS até que os devedores que querem negociar seus débitos, façam pela internet e presencial. A grande maioria não está inadimplente por opção, mas, por falta de dinheiro e de tempo. A SEMEF deve facilitar e reduzir mais, os valores para pagamentos mensais. Muitos devedores querem pagar mas, a burocracia não deixa.

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