Manaus, 14 de Novembro de 2018
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E-commerce deverá ter regras para divulgação dos preços

Por: Priscila Caldas com informações da Agência Senado
09 Ago 2017, 18h01

Crédito:Reprodução
O comércio eletrônico poderá ser obrigado a divulgar os preços dos produtos e serviços de forma clara com fontes acima da numeração 12. A exigência é proposta pelo PLC (Projeto de Lei) da Câmara nº48/2017 que após aprovação da CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor), aguarda análise do Plenário.

Conforme o texto, a divulgação dos preços deverá acontecer da forma mais clara possível com os caracteres contidos na imagem facilmente legíveis. O tamanho da fonte deverá ser igual ou maior que 12. O objetivo, segundo os parlamentares, é garantir a informação dos valores dos produtos ao consumidor. Desta forma, os contratos serão realizados com maior segurança.

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