Manaus, 21 de Setembro de 2018
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Lei Seca tem alteração e começa a valer a partir das 2h de domingo

Por: Da Redação
04 Ago 2017, 14h50

Crédito:Divulgação
Uma portaria, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yedo Simões, e pelo Secretário de Segurança Pública, Dr. Sérgio Lúcio Fontes, alterou o horário em que passa avigorar a Lei Seca.

Ficou definido que entre às 2h e 18h de domingo (6), o consumo de bebida estará proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público no Estado do Amazonas.

De acordo com o diretor geral do TRE, Messias Andrade, o desembargador entendeu que a redução do horário, em função da crise econômica, os bares e restaurantes seriam prejudicados. Ele destacou que a alteração não acarretará em grandes problemas e que a equipe de segurança para as eleições suplementares estão preparadas para qualquer tipo de incidente.


O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

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