Manaus, 21 de Setembro de 2018
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Prefeitura concede isenção de impostos para 10 mil famílias

Por: Jefter Guerra e Asssessoria
03 Ago 2017, 16h10

Crédito:Divulgação
A isenção é fruto da Lei Municipal 1441/10, que estende o benefício de isenção fiscal no âmbito dos tributos municipais a beneficiários de habitação de interesse social em Manaus.

Com essa ação, a Prefeitura de Manaus faz cumprir a lei e abre mão de cerca de R$ 32 milhões em renúncia fiscal.

O valor é referente ao que o município arrecadaria com o primeiro registro de imóvel destes moradores e do primeiro quinquênio do IPTU dos moradores destas áreas.

A auxiliar administrativa Josilene Mortagua, é uma das beneficiadas da isenção do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Manaus.

Para ela, a novidade é muito boa e a ajudará no pagamento de outros impostos obrigatórios. "Gostei muito dessa notícia porque vai ajudar eu e a minha família a custear outros impostos, como o pagamento de água e luz, em que pagamos 100% em cima do que gastamos. Isso gira em torno de R$ 100 por mês que sai do nosso bolso. Além de nos beneficiar com a compra da cesta básica, quando poderemos comprar mais alimentos", disse ela, ao ressaltar que mora há quatro anos no bairro com o filho, a mãe e o irmão menor de idade.

A isenção terá a duração de cinco anos a contar da posse para moradores dos conjuntos residenciais Manauara, Viver Melhor 1, 2 e 3, na zona norte.

O anúncio foi feito pela Prefeitura, com base na legislação e será concedido a 10,6 mil famílias residentes nessas áreas, na noite de ontem, no Viver Melhor, localizado na zona Norte de Manaus.

Refis Municipal
Até o final do mês, os contribuintes que estiverem em débito com o IPTU poderão renegociar a dívida parcelada. No caso de pagamento à vista, haverá abatimento de 100% dos juros e multa acumulados, cabendo ao contribuinte pagar somente o valor do lançamento inicial.

Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40% para 25 a 36 parcelas.

Por meio do Portal Semef Atende, o contribuinte pode fazer o parcelamento em até seis vezes.

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