Manaus, 22 de Setembro de 2018
Siga o JCAM:

Prefeitura intervém em greve no transporte coletivo

Por: Cíntia Valadares
27 Jun 2017, 14h00

Crédito:Walter Mendes
Para definir os rumos da situação dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus, foi realizada na tarde de ontem (26), na sede da Prefeitura Municipal, na Compensa, uma rodada de negociação entre prefeitura, Sindicato dos Rodoviários e representantes das empresas de transporte coletivo da capital. A reunião teve como objetivo acabar de vez com o impasse que se criou nos últimos meses, pois, somado ao movimento de hoje, desde janeiro deste ano já foram realizadas 43 paralisações no serviço de transporte coletivo.

E na reunião ficou definido que o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) dará o Documento de Comum Acordo, que garante ao sindicato o ajuizamento do dissídio coletivo e que garantirá ao trabalhador o pagamento retroativo caso o Tribunal demore a julgar. "Era tão somente isso que a categoria queria, garantia nesse julgamento e que ele fosse feito de igual para igual, coisa que não acontecia antes, mas agora o Sinetram reconheceu seu erro e nos deu esse direito", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, Givancir Oliveira, que informou ainda que o jurídico do sindicato estudará o pedido de prisão para os empresários do setor.

O prefeito Arthur Neto informou que ficou decidido que o patronal concedeu o comum acordo e com isso a pendência passa a tramitar na Justiça do Trabalho. "O importante é Manaus não parar, nós temos feito o possível para profissionalizar o setor, para torná-lo forte, líquido, então cabe a cada uma das partes cumprir com seu dever. Manaus precisa garantir o direito de ir e vir dos seus habitantes", declarou o prefeito.

De acordo com Fernando Borges, advogado do Sinetram, a questão estava em tramitação, mas com a mediação do prefeito Arthur Neto pode-se chegar a um acordo parcial, mas que não houve erro por parte do Sinetram. "Não se trata de um erro, havia um processo de negociação em curso e sempre foi nosso objetivo negociar, sem prejudicar a população", comentou Borges, que informou que o sindicato optou sempre por uma negociação extrajudicial, porém, com a decisão de hoje o processo que já existe na justiça seguirá seu trâmite normal, apenas agora com a aceitação do Sinetam.

Descumprimento da Decisão Judicial
A greve realizada na manhã desta segunda-feira, parou 100% da frota, durou 7 horas e afetou cerca de 800 mil pessoas. O movimento grevista promovido pelo Sindicato dos Rodoviários descumpriu à ordem do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que proibiu qualquer paralisação dos coletivos, a pedido do Sinetram.

Na decisão, a desembargadora plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Solange Maria Santiago Morais, determinou que em caso de descumprimento, o Sindicato dos Rodoviários poderá ser multado em até R$ 100 mil por hora de paralisação. Além disso, os sindicalistas devem manter distância de no mínimo 50 metros da entrada das garagens, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por hora.
Após a greve ser deflagrada a DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) e o Procon Amazonas entrarão com um pedido de prisão na Justiça contra os representantes do Sindicato dos Rodoviários.

O defensor Carlos Almeida Filho, explicou que o órgão não é contra ao direito de greve dos trabalhadores, mas que um movimento de greve precisa ter respaldo na Justiça. "Para que seja realizada uma greve precisa ser feito um aviso prévio. Isso mais uma vez não foi feito. A população mais uma vez foi pega de surpresa por essa categoria. Também não pode ser paralisado todo o serviço, como eles estão fazendo. É totalmente inconstitucional", declarou.

A secretária Executiva de Estado do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, informou que assinará o pedido junto com a Defensoria Pública do Estado. "O Procon vai assinar o documento solicitando a prisão dos representantes do sindicato. A população não pode ficar a mercê disso tudo. Já que não se cumpre o que está estabelecido na lei de greve. Não tem como ficar assim. Eles estão descumprindo uma ordem judicial", completou.

Em resposta Givancir Oliveira, disse que a paralisação foi encerrada porque o prefeito solicitou uma conversa com a categoria e não por conta do possível pedido de prisão. "A greve foi encerrada a pedido do prefeito e não por conta das ameaças feitas pelo defensor público, nós podemos ainda pedir a prisão dele (defensor Carlos Almeida Filho) também por prevaricação, causa estranheza essa perseguição por parte deste procurador", declarou Oliveira.

Comentários (0)

Deixe seu Comentário