Manaus, 22 de Setembro de 2018
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Renúncia fiscal como investimento

Por: Evaldo Ferreira eferreira@jcam.com.br
20 Jun 2017, 19h21

Crédito:Divulgação
As empresas que investem em projetos sociais tais como educação e desenvolvimento comunitário, ganham competitividade e principalmente credibilidade junto a seus consumidores. E ainda tem um benefício que a maioria dos empresários desconhece. Eles podem usar parte do investimento (doações feitas até 2% do lucro bruto descontado no imposto de renda) como renúncia e incentivo fiscal.

Esses assuntos e vários outros serão discutidos durante o 'Seminário de Responsabilidade Social Corporativa - Projetos Inovadores de Educação' que acontecerá na quinta-feira(22), das 8h às 12h, na Escola Senai Antônio Simões, no Distrito Industrial. O evento está sendo organizado pelo Inobre (Instituto Novo Brasil de Educação) e pelo Simasa (Sistema de Monitoração e Avaliação Social e Ambiental),

"Muitas organizações da sociedade civil desconhecem esses mecanismos de financiamento e mesmo com a crise existe a disponibilidade de recursos que não estão sendo utilizado por falta de organização e interesse", garantiu Takashi Yamauchi, do Instituto de Fomento e Apoio ao Terceiro Setor, especialista em desenvolvimento econômico e um dos palestrantes do Seminário.

Em 2004, o Conselho Federal de Contabilidade assinou a resolução 7C 1003/2004 estabelecendo que todos os CNPJs no Brasil deveriam fazer o balanço socioambiental de acordo com a norma NBCT15. "Quatro pontos dessa norma citam a responsabilidade de investimento na educação", explicou Yamauchi.
Em 2007 foi a vez do governo federal lançar um decreto, número 6094, afirmando que a educação é um compromisso de todos, seja empresa privada, instituição do terceiro setor, governo e até mesmo pessoa física. "Esse decreto foi lançado pela necessidade estrutural da educação como única forma de sair do marasmo do desenvolvimento no Brasil e de reforçar os recursos já existentes na época", completou.
"Perdem recursos que poderiam ser investidos"
Em entrevista ao Jornal do Commercio, Alexandre Victor, diretor do Simasa, detalhou um pouco mais sobre os assuntos a serem abordados no Seminário.

Entrevista
Jornal do Commercio: O que vem a ser Responsabilidade Social Corporativa?
Alexandre Victor: As questões da responsabilidade social nas corporações, têm sido confundidas com atos de benemerência, assistência às comunidades, a assistência às crianças e atividades culturais e, para ações ambientais, o plantio de árvores, numa ação sem conectividade, como ação isolada e específica com a organização, apenas como mais um pretexto de propaganda, porém, existe toda uma diretriz internacional criada pela Iso Internacional e, no Brasil, pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), que mostra para as empresas como as despesas com ações sociais e ambientais passam a ser renúncia e incentivo fiscal disponibilizado pelas legislações.

JC: Em Manaus, que empresas já investem em projetos desse tipo?
AV: Não temos conhecimento de nenhuma empresa local que esteja utilizando integralmente o benefício da renúncia fiscal disponibilizado na legislação, em consonância com a NBCT 15, apenas apresentando atividades isoladas, muitas vezes descumprindo os princípios básicos da responsabilidade social. Um membro da comissão de responsabilidade social da ISO e ABNT trouxe esse questionamento em evento da FIAM, em 2009, e até hoje nada mudou. Mesmo com a crise, os recursos continuam disponíveis e por falta de conhecimento não estão sendo utilizados. As empresas do PIM, por exemplo, fazem no máximo filantropia e assistência social. Com isso perdem muitos recursos que poderiam ser investidos em educação sem que isso representasse um custo para elas.

JC: Explique como é essa dedução do imposto de renda ao fazer o investimento.
AV: A instituição do terceiro setor qualificada como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) pode oferecer aos seus tomadores de serviços a renúncia fiscal através de um documento que permite a dedução dos valores gastos como doação até o limite de 2% do seu lucro operacional. Isto torna a instituição mais competitiva no mercado oferecendo um grande diferencial aos seus clientes e fornecedores.

JC: É verdade que existem recursos disponíveis para esses investimentos? De onde vem esse dinheiro e o que fazer para ter acesso a ele?
AV: As organizações do terceiro setor são entidades privadas que prestam serviços de natureza pública, portanto, o Estado prevê formas de apoio e financiamento de suas atividades nas modalidades de auxílios, contribuições, subvenções, convênios, contratos, termos de parceria e contratos de gestão. Há mais de duas décadas o Brasil possui mecanismos de incentivo fiscal dos quais pessoas jurídicas podem se valer para destinar impostos que permitem à sociedade realizar projetos. Novas leis federais, estaduais e municipais foram surgindo com o passar dos anos e, hoje, permitem a destinação de impostos devidos nas três esferas, mas pouquíssimos empresários sabem disso. Durante o Seminário, mostraremos as formas de as empresas usufruírem desses incentivos.

Um belo exemplo
Em Manaus o engenheiro civil Joaquim Fonseca Gouveia, que foi um importante empresário no ramo da construção civil na década de 1990, mesmo não existindo naquela época legislação que o incentivasse, criou um amplo programa de alfabetização de adultos e educação continuada para seus funcionários, com recursos próprios, melhorando a qualidade de vida destes na época e estimulando-os a continuar estudando. Alguns hoje têm curso superior, outros se tornaram empresários, mestres de obra e empreiteiros, e o mais importante, todos passaram a se preocupar com a educação de seus filhos, estimulando-os a ter curso superior e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da família, isso sem falar dos resultados em produtividade, melhoria da qualidade, redução de desperdícios, de rotatividade, de absenteísmo e de acidentes do trabalho da Gouveia Engenharia, que passou três anos, durante o projeto, sem um único acidente na obra do TRT, onde o mesmo foi desenvolvido.
Joaquim Gouveia fez isso estimulado pelo nascimento de sua segunda filha, Marcela, hoje com 26 anos e formada em medicina.
Fez, preocupado em deixar um mundo melhor para as futuras gerações. Agora em junho, depois de nos últimos anos acompanhar a educação de seus filhos Maria Gabriela, 11, e Joaquim José, 6, Joaquim passou a se direcionar para melhorar a qualidade de ensino no Amazonas. É o seu próximo passo.

O QUE? Seminário de Responsabilidade Social Corporativa - Projetos Inovadores de Educação
QUANDO? Quinta-feira (22), das 8h às 12h
ONDE? Escola Senai Antônio Simões -av. General Rodrigo Otávio, 2394 - Distrito Industrial
INFORMAÇÕES? (92) 9 9202-4088 -
Confirmação de presença: simasa.amazonia@yahoo.com.br
Inscrição: Contribuição livre no dia do Seminário

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