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TCE aprovou contas de Melo

Por: Priscila Caldas pcaldas@jcam.com.br
20 Jun 2017, 18h10

Crédito:Walter Mendes
O colegiado do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) aprovou nesta terça-feira (20) as contas gerais do ex-governador José Melo, números referente ao ano de 2016. A aprovação aconteceu com o total de 12 ressalvas. O orçamento consolidado da administração estadual foi de R$ 15,4 bilhões.

A Aleam deverá fazer o julgamento político das contas de José Melo. O parecer prévio, aprovado em sessão especial, recomendando a aprovação das contas - com caráter técnico e opinativo - será encaminhado até a próxima sexta-feira (23) à Casa legislativa.

O relatório, parecer do Ministério Público de Contas e voto do relator, os quais resultaram em um processo de mais de 300 páginas serão disponibilizados na íntegra no portal do TCE, no link Consulta do SIP (Serviço de Informação ao Público).

Conduzido pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, o qual presidiu a sessão especial, o pleno acompanhou o voto do conselheiro-relator, Mario de Mello, que acolheu a sugestão dos conselheiros Julio Cabral e Júlio Pinheiro de transformar as recomendações propostas  tanto pelo Ministério Público de Contas e quanto no voto em ressalvas, para obrigar, conforme determina a lei, a administração estadual a cumprir as determinações da Corte de Contas. "O nosso voto era que todas as ressalvas fossem transformadas em recomendações, mas o Pleno decidiu e eu acompanhei. É uma diferença muito pequena. O importante é que as contas do Governo foram aprovadas, porque não tinha como não ser, uma vez que a análise do TCE, o foco principal, é orçamentário e fiscal. O pleno reconheceu isso, porque não existiu nada irregular e não teria como não ser aprovada as contas do ex-governador José Melo", disse Mario de Mello.

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