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Caminho contra a inadimplência

Por: Hellen Miranda hmiranda@jcam.com.br
13 Jun 2017, 14h04

Crédito:Walter Mendes
Os interessados em renegociar suas dívidas com o Banco da Amazônia, já podem procurar as agências para conhecerem as melhores condições de pagamento, de acordo com a lei 13. 340. Segundo legislação, podem ser liquidados e renegociados os contratos de crédito rural firmados até 31 de dezembro de 2011, com descontos que podem chegar a 85%. A oportunidade é direcionada aos produtores rurais, beneficiários de operações que contrataram o financiamento nesse período com recursos do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte). No Amazonas são mais de 33 mil operações aptas e o prazo final para acesso aos benefícios é até 29 de dezembro deste ano.

Atualmente 85% dos 62 municípios do Amazonas estão bloqueados para novas operações na agricultura familiar pela inadimplência afirmou o superintendente regional do banco, Nélio de Jesus Gusmão Júnior. Segundo ele, a legislação é uma grande oportunidade para regularizar as dívidas em condições diferenciadas. "O agricultor pode ter rebate de até 85% do valor e alongamento da dívida, o que facilita o pagamento dos financiamentos. Assim ele se regulariza e tem condições de voltar a ter o seu crédito. Por exemplo, se o cliente tem uma operação de R$ 10 mil e paga R$ 1.500 nela é algo que não se encontra em qualquer momento", disse o superintendente.

Publicada em 28 de setembro de 2016, a Lei trata da liquidação e renegociação dos contratos de crédito rural firmados até 30/12/2011. Os contratos podem estar adimplentes ou inadimplentes, recalculados pelos juros pactuados, sem incidência de juros de inadimplência. E também sem multa e sem bônus. O prazo para renegociação é de três anos de carência, dez anos para pagamento do valor renegociado e as taxas variam de acordo com o valor a ser renegociados de 0,5% a 3,5%.

Em toda a Região Amazônica são mais de 200 mil beneficiários enquadrados na lei, totalizando mais de R$ 4 bilhões em crédito concedido. Só no Amazonas são mais de 33 mil operações, entre R$ 5 mil a R$ 400 mil passíveis de renegociação ou liquidação, que somam mais de R$ 39 milhões. "Por isso temos buscado parcerias com meios de comunicações e órgãos importantes para ampliar o alcance da atuação e informações do banco, de modo que chegue aos municípios e seus produtores rurais, em especial aos agricultores familiares", comentou Gusmão Júnior.

Segundo ele, o banco vem conversado com o Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas) para a criação de calendário anual. "O Idam é presente em todos os 62 municípios e essa parceria permitiria que também estivéssemos. Então, o Instituto junto com a Prefeitura de Manaus fariam a mobilização das pessoas para chegarmos as localidades e efetivarmos as negociações", frisou o superintendente. Ao todo, o Banco da Amazônia possui 13 agências distribuídas no Amazonas e Roraima.

Alongamento de pagamento
Segundo o Banco da Amazônia, ao optar pela repactuação o agricultor recebe carência até 2020, independentemente da data de formalização da renegociação.

Os encargos financeiros mudam de acordo com o beneficiário. No caso dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) dos Grupos A e B, a taxa efetiva de juros de 0,5% ao ano; para as operações de valor até R$ 10 mil a taxa efetiva de juros fica de 1% anual. Já para acima de R$ 10 mil a taxa efetiva de juros é de 2% ao ano e para os demais produtores rurais, suas cooperativas e associações a taxa efetiva de juros de 3,5% ao ano.
Para a amortização prévia do saldo devedor atualizado, nos seguintes percentuais são de 1% para mutuários classificados como agricultores familiares e mini e pequenos produtores rurais. De 3% para mutuários classificados como médios produtores rurais e 5% para mutuários classificados como grandes produtores rurais.

Investimentos e desafios
Neste ano, o Banco da Amazônia aumentou os investimentos na região. Em 2016, foram destinados 771,9 milhões para o Amazonas sendo, 642,2 milhões de créditos de fomento e 129,7 milhões de créditos da carteira comercial. Para 2017, está sendo ofertado R$ 1,047 bilhão, sendo R$ 874 milhões do FNO e R$ 173,2 milhões de créditos dá carteira comercial do banco. De acordo com o superintendente regional Gusmão Filho, esse valor é mais que suficiente para contribuir com geração de emprego e renda, além do fortalecimento da economia. "Mas ao mesmo tempo exige uma responsabilidade na aplicação de forma segura desses recursos a fim de que possa chegar a quem precisa e retorne. Esse ciclo é importante para que possamos continuar a aplicar os recursos e girar a roda da economia", ressaltou.

Ele explicou que o Banco oferece linhas diversificadas para todos públicos, que variam desde linhas para agricultura familiar com taxas de juros de 3% ao ano até linhas para o grande empresário com taxas que giram em torno de 8%.

"Os prazos e condições de financiamento, além das taxas de juros podem variar de acordo com poste do beneficiário", destacou. Para o superintendente, o produtor e empresário sempre busca uma linha de financiamento mais adequada ao tipo de atividade que ele desenvolve.

"Normalmente ele busca condições mais alongada de prazo, carência que permite um fôlego maior com taxas de juros subsidiadas. E a grande vantagem de ter esse tripé formado é que permite a quem está investindo um tempo de maturação do negócio para que ele possa começar a ter um comprometimento financiário maior", justificou Gusmão Filho. Para o representante, entre os desafios do banco está a tentativa de contribuir no fortalecimento do setor primário do Estado e ressaltou que existem grandes potências regionais, mas que ainda crescem a passos pequenos.

"O Amazonas é concentrado na indústria, comércio e serviços e o setor rural acaba sendo mais tímido. E por isso, acabamos sofrendo mais com a crise que os Estados como o Pará, que tem uma maior diversificação no segmento econômico. Temos que olhar de uma maneria ampla e enxergar as potencialidades para investir", destacou. Gusmão Júnior afirmou ainda que, o Banco da Amazônia tem buscado dar visibilidade as ações e parcerias para levar ao agricultor essa consolidação, o acesso financeiro com recursos subsidiários para se estabilizar e contribuir com o fortalecimento da economia local.

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