Manaus, 20 de Setembro de 2018
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Por: Priscila Caldas pcaldas@jcam.com.br
12 Jun 2017, 20h00

Crédito:Walter Mendes
Em até 90 dias os municípios do Amazonas terão o aporte de recursos financeiros viabilizados pela cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), arrecadação que renderá cerca de R$ 61 milhões aos cofres das cidades amazonenses. A tributação, que anteriormente era recolhida somente pelo município onde a empresa prestadora do serviço de cartões de créditos, débito, leasing e de planos de saúde estava sediada, agora passa a acontecer, obrigatoriamente, no local de efetivação do atendimento. A medida é resultante da derrubada do veto presidencial, pelo Congresso Nacional, a um trecho da lei complementar 157/2016, que muda as regras de cobrança do ISS.

O presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), João Campêlo, considera a mudança na forma de cobrança do imposto como uma conquista significativa aos municípios. Ele informou que a reivindicação era antiga e que a partir de agora as prefeituras poderão fazer novos investimentos, com maior perspectiva de geração de emprego e renda.

Segundo Campêlo, 90% do valor captado por meio da cobrança do ISS era concentrado na cidade de Barueri, em São Paulo.

"A previsão é de que em até 90 dias as prefeituras tenham acesso a esse recurso. É um orçamento que vai contribuir com o aquecimento da economia. No interior do Estado, os prefeitos terão mais condições para fazer investimentos, logo novos empregos serão gerados e o povo terá renda para o consumo", disse o presidente.

De acordo com o presidente, a derrubada do veto foi uma das reivindicações apresentadas ao Congresso Nacional entre os últimos dias 16 e 18 de maio, quando prefeitos e associações municipais apresentaram a pauta de solicitações. O tema foi discutido em comissão geral do plenário da Câmara dos Deputados.
Campêlo também destacou a assinatura recente da MP (Medida Provisória), pelo presidente Michel Temer (PMDB), que possibilita aos Estados e municípios a ampliação do prazo para a quitação das dívidas previdenciárias com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em até 200 parcelas, ou meses, como uma segunda conquista resultante do encontro em Brasília (DF), em maio.

"Estamos aguardando a Receita Federal nos informar sobre a disponibilização do sistema de parcelamento. Acreditamos que em até 20 dias teremos uma posição", declarou. "Agora, estamos na luta para a aprovação da prorrogação da lei da PNRS (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), de forma que os municípios tenham até 2022 para se adequar à destinação ambientalmente correta dos resíduos. O movimento municipalista tem papel fundamental nos avanços e conquistas das cidades brasileiras", reiterou.

Para o prefeito de Manaus, Arthur Neto, a medida aprovada por meio do acordo entre o governo federal e o Congresso será benéfica a todos os municípios, principalmente àqueles que têm atividade econômica fraca. Ele explicou que o recolhimento do ISS precisa ser somado aos demais tributos como o ICMS, o IPTU e ITBI para que a cidade seja mantida.

"O ISS é uma boa fonte tributária e precisa ser somado a outros tributos como o ICMS, IPTU e ITBI para manter a cidade. Nem todo município recolhe o ISS porque tem atividade econômica fraca. O acesso ao recurso contribuirá com a economia amazonense", declarou o prefeito.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado estadual Platiny Soares, considera a decisão do governo federal como um ganho às cidades e consequentemente aos Estados brasileiros. Ele ressalta que em meio ao cenário de crise econômica nacional a redistribuição de tributos fortalecerá a economia e viabilizará investimentos.
"É uma conquista relevante não só para os municípios, como também para o Amazonas. Diante da crise econômica as prefeituras sofrem com a escassez de recursos e a chegada de aproximadamente R$ 61 milhões, devido à redistribuição do ISS, é recebida com grande contentamento. Isso é resultado de uma luta municipalista, onde a união dos prefeitos fez a diferença. Os prefeitos, ao buscarem apoio junto à bancada federal, conseguiram a derrubada do veto e mostraram força política", destacou o parlamentar.

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