Manaus, 17 de Novembro de 2018
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Aleam adia votação do projeto sobre ICMS no Estado

Por: Hellen Miranda hmiranda@jcam.com.br
23 Mar 2017, 14h50

Após impasse com o setor comercial e industrial do Amazonas, a Aleam (Assembleia Legislativa do Estado), resolveu adiar a votação prevista para quarta-feira (22), do Projeto de lei 26/2017, que institui adicional de 2% nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 13 produtos considerados supérfluo pelo governo, que incluem gasolina, diesel e TV por assinatura. Com metade dos deputados da Casa Legislativa contrários a aprovação, o PL que faz parte de um pacote de mensagens encaminhado pelo governo do Estado poderá ser votado na próxima quarta-feira (29). Da oposição, o deputado José Ricardo (PT), foi o responsável por encaminhar para a mesa diretora da Aleam o pedido para a retirada do projeto da pauta de votação do dia. O requerimento protocolado teve como base o artigo 120, do Regime Interno da Casa, que estabelece no parágrafo 12 que o plenário delibera sobre requerimento que contiver a subscrição de um terço dos deputados, no caso, oito dos 24 parlamentares assinaram o documento. São eles, os deputados Luiz Castro (Rede), os peemedebistas Vicente Lopes, Wanderley Dallas e Alessandra Campêlo, Bosco Saraiva (PSDB), Adjuto Afonso (PDT) e Augusto Ferraz (DEM), além de José Ricardo. O parlamentar explicou que este não é um momento propício para aumento de impostos e questionou a lista dos produtos considerados supérfluos pelo governo. "Temos alguns itens fabricados no PIM (Polo Industrial de Manaus) e aumentar, por exemplo, o combustível encarecerá parte da cadeia produtiva do comércio e indústria, além das despesas do cidadão. Defendo a retirada desse projeto, porque ele precisa de uma discussão mais ampla", justificou. José Ricardo também argumentou que falta o governo do Estado esclarecer detalhes sobre para onde vão os recursos e qual a contrapartida dessa medida.

Em discurso na Casa Legislativa, o líder do governo na Aleam, Sabá Reis (PR), defendeu a aprovação das mensagens do governo de forma integral, do jeito que vieram para os deputados. O parecer do projeto apresenta itens contrários às emendas propostas pela oposição. O parlamentar já declarou que mesmo com forte pressão, o governo não recuará da minirreforma do Poder Executivo enviado à Assembleia.

O presidente da Aleam, David Almeida (PSD), afirmou que a decisão de retirar o PL nº 26/2017, foi tomada em comum acordo com os deputados da base aliada do governo. Após a sessão, ele defendeu que a retirada do projeto da pauta dará mais oportunidade de diálogo entre as entidades de classe empresariais e o governo do Amazonas. "Nós conversamos com a base aliada do governo nesta manhã que decidiu dar um prazo a mais, para uma discussão maior e buscar entendimento para a matéria. E assim a Assembleia acata a sugestão e as ponderações dos deputados", afirmou David.

Na semana passada, representantes do segmento comercial foram à sede Legislativa pedir que os deputados revejam o projeto, que aumenta a alíquota de ICMS de vários produtos. Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Atacadistas e representante da Federação do Comércio, Henock Luniere, a presidente da Abrasel/AM, Lilian Guedes, e o presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus, Ezra Azuri, fizeram pronunciamentos contrários a ideia. Conforme os empresários, o aumento da alíquota do ICMS vai inviabilizar investimentos e a expansão dos negócios, além de gerar desemprego e menos arrecadação de tributos. O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo, reforça que o adiamento dará mais tempo para a busca de novas alternativas e discussões. Ele questionou o fundamento legal da medida e ressaltou que o aumento na taxa deve ser proposto em outro momento, que não o de recessão. "É preocupante pensar em aumentar impostos de produtos que refletirá em todos os setores econômicos, fazendo com que a roda da economia gire ao contrário. Porque aumentando a cobrança do ICMS acarretará na diminuição da produção, o que gerará mais redução da mão de obra e aumento do desemprego".

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