Manaus, 21 de Setembro de 2018
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Apoio Legislativo à indústria do PIM

Por: Hellen Miranda hmiranda@jcam.com.br
02 Mar 2017, 14h05

A relação de parceria entre o poder legislativo com o PIM (Polo Industrial de Manaus) vem sendo ampliada nos últimos anos. Para a Superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, as iniciativas de apoio dos parlamentares contribuem para os trabalhos no Polo Industrial. "São iniciativas de grande relevância, pois contar com o apoio dos parlamentares municipais e estaduais na defesa dos interesses da Suframa, do modelo ZFM e do PIM só irá reforçar nossa atuação e os resultados das ações desempenhadas", afirmou.

Na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, presidida atualmente pelo deputado Adjuto Afonso (PDT) promove política industrial, incentivos e isenções fiscais envolvendo todas as modalidades de empreendimento. Também incluiu nas discussões a Zona Franca de Manaus e o desenvolvimento regional sustentável, bem como assuntos referentes ao comércio local e Mercosul. Além de tratar sobre investimentos e política de financiamento nas atividades industriais e comerciais.

Segundo o deputado, a proposta no primeiro ano à frente da Comissão é promover a maior visibilidade ao grupo. "Pretendo dar amplitude na atuação da Comissão que foi criada para estreitar elos e aproveitar os mercados do Mercosul. Além de alinhar junto as Federações do Comércio e Indústria estratégias de trabalho. A ideia é fazer esse entrosamento direto com as federações para discutir qualquer distorção sobre taxas e tributos aprovados pelo governo. Quero estar vigilante", destacou. Ele informou que uma das primeiras ações é o levantamento da lista dos outros Estados da federação que possuem comissões de Mercosul para alinhar os trabalhos em conjunto.

Na avaliação do deputado, entre as dificuldades de expansão local está a crise econômica brasileira que teve ápice no último ano. No entanto, segundo ele, a tendência é de crescimento após a estabilização do cenário financeiro e se mostrou otimista em relação às medidas anunciadas pelo governo federal. "Elas são corretas e defendo as reformas Previdenciária e Trabalhista, uma vez que darão maior credibilidade ao país. Quando digo reforma trabalhista é preciso ter flexibilidade porque ela não corresponde aos nossos tempos. Mas é preciso aprová-las e sermos vigilantes, caso continuem com os incentivos fiscais para que não haja impasses", afirmou.

Para Adjuto Afonso, o Amazonas precisa de novas alternativas econômicas para não ficar focado apenas no mercado interno e se mostrou confiante em relação a Nova Matriz Econômica do Estado, que tem como intuito alavancar principalmente o interior amazonense. "95% da nossa economia é concentrada em Manaus e precisamos expandir para descentralizar isso. Nós somos o maior Estado do país e isso deve ser aproveitado", disse o deputado acrescentando que o mercado do Mercosul tem que ser explorado para não se perder a competividade. Ele defende ainda que o governo do Estado faça um zoneamento ecológico e econômico para investir nas áreas do interior, levando em consideração seus potenciais.

Segurança e educação
O presidente da Comdetre (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda) da CMM (Câmara Municipal de Manaus), o vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC), defende que segurança é a base de qualquer desenvolvimento e reforça que está correlacionada com todas as atividades e serviços disponibilizados na sociedade. "Uma cidade bem organizada e gerida em que a segurança pública e educação sejam fatores importantes, a economia é forte, a exemplo de outras cidades do país. Então isso está diretamente ligado à questão do emprego e renda na indústria e no comércio", afirmou. Segundo ele, um dos objetivos da comissão é a reestruturação da Guarda Municipal. A Comissão da CMM trata de temas relacionados ao desenvolvimento econômico na cidade de Manaus e, também, questões pertinentes a trabalho, renda, indústria, comércio e turismo.

O presidente ressaltou a importância do modelo ZFM para a economia da capital. "As empresas do Polo Industrial são a principal fonte de renda da nossa população, por isso é necessário mantê-las. Reestruturar e atualizar o modelo sempre que preciso é fundamental para a sobrevivência dele", ressaltou. À frente da Comdetre, o parlamentar reiterou que buscará contribuir para o crescimento econômico de Manaus, buscando novas alternativas de geração de trabalho e renda para a população local.

Para o parlamentar, entre os desafios do setor econômico no Amazonas está a carga tributária. Segundo ele, também faltam incentivar os PPBs (Processos Produtivos Básicos) e cobrou maior aceleração por parte da Suframa. "Deveria ter uma estrutura ligada aos órgãos ambientais que são os que mais burocratizam essas atividades e a partir disso instalar. O governo Estadual deveria ir em outros países que pudessem vir investir e criar atrativos a exemplo do Paraguai", disse Gilvandro Mota destacando que todos os Ministérios deveriam olhar atentos mais para o Amazonas por ser detentora da maior biodiversidade do planeta.

De acordo com o vereador, tem que trabalhar a questão de uma nova alternativa econômica. O parlamentar se mostrou cauteloso ao que se refere à exploração sustentável por acreditar que o governo poderia se desonerar na garantia da floresta através da preservação da ZFM e incentivos. "O modelo é um fator compensatório para a garantia de uma Amazônia intocável com a biodiversidade útil para o mundo", argumentou. No entanto, ele defendeu atividades como a mineração desde que a exploração seja com tecnologia de ponta para não causar danos ambientais.

Meio século de ZFM
Referente ao meio século do modelo da ZFM (Zona Franca de Manaus), o deputado Adjuto Afonso avaliou como positiva e reforçou que defenderá os incentivos fiscais, que geram emprego e renda para a população. Para o parlamentar, o grande desafio para os próximos anos é o desenvolvimento sustentável. "Só espero que não tenhamos que correr atrás de mais prorrogação e que não aguardemos mais 50 anos para criar alternativas econômicas, porque precisamos disso hoje. Ao encontrar alterativas que explorem nosso potencial, as gerações futuras certamente irão se orgulhar", pontuou.

Na avaliação do vereador Coronel Gilvandro Mota, o modelo vem conseguindo alcançar os objetivos propostos como garantir o desenvolvimento econômico e social da região, além de permitir um controle maior das fronteiras. "É um modelo bem sucedido que precisa ser protegido e é necessário ter um maior incentivo para garantir o crescimento da nossa região", destacou. Para os próximos anos, o parlamentar espera que a ZFM continue atuando na região e defende que o modelo cumpre a missão constitucional com inteligência e eficiência que é princípio da administração pública.

A Assembleia Legislativa do Amazonas e a Câmara Municipal de Manaus fizeram Sessão Especial em homenagem à Suframa. As solenidades contaram com a presença da superintendente da autarquia, Rebecca Garcia, e de servidores da autarquia, bem como de parlamentares e demais autoridades. Nas ocasiões, Rebecca reforçou que modelo viabilizou o crescimento da cidade de Manaus e toda a região e agradeceu as homenagens e iniciativas.

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