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Fim do ICMS ameaça ZFM

Por: Artur Mamede amamede@jcam.com.br
22 Fev 2017, 14h00

As propostas de imposto simplificado, enviadas na última quinta-feira (16) ao ministro-chefe da Casa Civil pelo CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), reacendem os debates sobre a reforma tributária, num período em que se comemoram os 50 anos do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus). As propostas incluem a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o fim do PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo já diferenciado no Amazonas e garantido pela Constituição.

O fim ou substituição do ICMS é um dos maiores motivos de preocupação para o PIM (Polo Industrial de Manaus). Na proposta do "Conselhão" o ICMS seria unificado e cada Estado cobraria o valor que consideraria melhor. Segundo o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) Nelson Azevedo, tal proposta pode desestabilizar a ZFM como polo de atração. "O ICMS é um dos fatores mais importantes em nossa 'cesta' de incentivos. A criação do IVA nem entra no mérito de ferir ou não a Constituição, já que reformas têm de ser feitas. O que nos preocupa é que, no caso de ser inevitável, não tenhamos uma compensação a altura para o que podemos perder", afirma Azevedo.

Ainda de acordo com Azevedo, a luta deve ir além de garantir as vantagens comparativas. "Deve-se aproveitar o debate para cobrar ajustes. Pois mesmo com a diferenciação do ICMS ainda somos credores. O que arrecadamos é muito maior do que o que nos é repassado, existe contingenciamento e falta de autonomia e é bom aproveitar para discutir esses pontos", afirma.

Mobilização
Para o economista Francisco Mourão Júnior, essa é uma medida que tem que ser discutida com os representantes da ZFM. "Já contamos como um ICMS diferenciado e é isso que tem mantido a ZFM em funcionamento. Com a unificação de impostos é provável que a guerra fiscal seja intensificada. O Amazonas é protegido pela Constituição, mas sempre sofreu ataques de outras unidades da Federação por conta disso", ressalta.

A atuação da bancada amazonense e de grupos de trabalho da ZFM são imprescindíveis nesse momento, explica Azevedo. "Precisamos estar presentes nas discussões. Mas vimos as propostas serem encaminhadas sem sermos consultados. Ficamos em desvantagem, quando o certo é acompanhar desde a proposta até a redação final, opinando e discutindo prós e contras. Acho que a resistência ao IVA seria natural para tentarmos manter essa diferenciação", comenta.

Nova matriz
De acordo com Mourão, a proposta serve de aviso para a busca de uma nova matriz econômica. "Muito tem se falado a respeito e já é hora de se criar essa alternativa à indústria. E agora que se comemoram os 50 anos da Suframa e do modelo ZFM, isso se vê com mais clareza. O modelo se baseava em indústria, comércio e agricultura. Só tivemos avanços na primeira, a agricultura é pouco contemplada com projetos e o comércio mais uma vez se vê em perigo com a criação de uma zona franca no Paraguai", comenta o economista.

Mas em análise, Mourão vê pontos positivos na proposta do IVA, principalmente na cobrança única para evitar o efeito cumulativo dos impostos. "Em nosso modelo atual, cada etapa do processo produtivo tem um tributo. É um emaranhado de impostos e muitas vezes se perde o controle disso, não se sabe para onde vai o arrecadado. Com a unificação, tudo seria cobrado no final da cadeia produtiva. É tudo feito do jeito americano, benéfico e eficiente quando se pensa em um mercado globalizado", afirma.

Guerra fiscal e transição
Segundo o deputado federal paranaense e relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB), a resistência de alguns Estados à proposta é o principal empecilho à reforma. O relator propõe um modelo em que nos primeiros cinco anos, as receitas da União, Estados e municípios manteriam os mesmos porcentuais de receitas atuais. A partir do sexto até o décimo-quinto ano, haveria uma regra de transição, já prevendo uma mudança no pacto federativo, com redistribuição de atribuições e receitas.

O Conselho
O CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) é um colegiado composto por representantes da sociedade civil. Seu trabalho consiste no assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo Federal -característica que o distingue dos demais conselhos de governo.

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