Manaus, 19 de Setembro de 2018
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Maior transparência às compensações

Por: Divulgação
16 Nov 2016, 15h51

A compensação econômica de investimentos em tecnologias, matérias-primas e processos de prevenção de acidentes ambientais e outros, para empresas e produtores rurais no Amazonas, passa a ter uma plataforma pública online de comercialização. Lançado no último sábado (12), na Conferência Mundial do Clima (COP22), que acontece no Marrocos, a "Plataforma de Sistema de Registro de Serviços Ambientais do Amazonas" é uma parceria da FAS (Fundação Amazonas Sustentável) e o Instituto BVRio.

A iniciativa permitirá o registro de projetos de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, traduzido da sigla em inglês), uma plataforma de Cotas de Reserva Ambiental e um módulo de auxílio ao desenvolvimento de CAR (Cadastro Ambiental Rural) para proprietários rurais. O REDD é um conjunto de incentivos econômicos para empresas e produtores rurais que investem em desenvolvimento sustentável e práticas de baixo carbono para o uso da terra. O financiamento virá de países desenvolvidos, dentro da lógica de responsabilidades diferenciadas que rege a Convenção do Clima.

Com a implantação da plataforma, a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) espera uma adesão maior dos produtores rurais, conta o titular da pasta, Ademir Stroski. "O Amazonas terá certamente uma participação muito expressiva nos ativos, e esta iniciativa garante que sejam feitas todas as transações e efetivamente, a regularização ambiental do processo", explicou.

A transparência e a solidez técnica são outras características da plataforma, o que dá mais segurança aos envolvidos nas compensações de emissões, disse o superintendente-geral da FAS, Virgilio Viana.
"A plataforma é muito importante porque abre as portas também para outros Estados da Amazônia, que já manifestaram interesse em fazer o registro. Ela será muito importante para assegurar transparência nas transações relacionadas com compensação de emissões, usando diversos mecanismos. Nós esperamos uma nova etapa de financiamento de programas de pagamento por serviços ambientais na Amazônia que sejam capazes de gerar mais benefícios para as populações da Amazônia e para a redução do desmatamento e degradação", declarou.


Pioneirismo em questões climáticas

O Estado do Amazonas tem sido pioneiro em questões climáticas desde 2005, sendo um dos primeiros Estados a publicar sua Política Estadual sobre Mudança Climática (2007) para apoiar a criação da Força-Tarefa de Governadores sobre Clima e Floresta. Em 2008, o Amazonas também foi o primeiro a ter um projeto de REDD+ validado na Amazônia, em parceria com a FAS e a rede de hotéis Marriott International, e mais recentemente publicou a Lei de Serviços Ambientais (2015).

No evento, iniciado no dia 7, o governo do Amazonas e a FAS registraram na plataforma o projeto de redução de 400 mil toneladas de emissões de tC02 (carbono) na RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) do Juma (AM) implementado pela rede de hotéis Marriott International. A ação gerou o primeiro certificado de emissões de carbono entregue por uma parceria entre um governo estadual, uma empresa privada e uma organização não governamental.

O registro atesta a redução de 400 mil tCO2, relacionadas a atividades realizadas na RDS do Juma, município de Novo Aripuanã (a 227 quilômetros de Manaus), entre 2006 e 2003. O Projeto de REDD+ do Juma ajudou a conter o desmatamento em uma área de mais de 7 mil quilômetros quadrados de floresta nativa, que sofriam pressão significante no noroeste da Amazônia. Hoje, 96% da floresta da RDS do Juma -a casa de mais de 2000 ribeirinhos, em 39 comunidades -permanece conservada.

O projeto Juma REDD + foi o primeiro projeto no mundo a ser "nível ouro" no Padrão CCBS (Clima, Comunidade e Biodiversidade). O objetivo do projeto é apoiar a RDS do Juma, como parte de uma estratégia global para deter o desmatamento no Estado do Amazonas, evitando a emissão de aproximadamente 3,6 milhões de toneladas de carbono (2006-2016), que seriam emitidos pela extração ilegal de madeira. Em 2050 se espera a redução de cerca de 190 milhões de toneladas de CO2.

Internacionalizar

O lançamento da plataforma na COP22 pode ajudar a internacionalizar a iniciativa, afirma o presidente da BVRio, Pedro Moura Costa. "Essa plataforma vai ajudar os Estados amazônicos a darem maior visibilidade às suas iniciativas ambientais. Este é um primeiro passo para promover esses ativos nos mercados internacionais. Esperamos que ela cresça, se tornando uma iniciativa panamazônica no futuro", afirmou.

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