Manaus, 12 de Novembro de 2018
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Procon orienta sobre lista de material escolar

Por: Divulgação
14 Nov 2016, 15h59

Com o final do ano letivo e abertura do período de renovação de matrícula na maioria das escolas, pais e alunos começam a se preparar para a lista de material escolar que, muitas vezes, vem recheada de excessos e abusos. A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor -Procon Manaus alerta e orienta a população e as escolas para que observem o que dispõe a lei federal n° 12.886/2013, que anula cláusulas de contrato que obriguem o pagamento adicional ou fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição de ensino. Entre esses materiais, de proibição expressa, estão pincéis e canetas para quadro branco, fita adesiva, TNT (tecido não tecido), balão, taxa de reprografia, copo descartável, envelopes, material de higiene (salvo quando este é de uso exclusivo do aluno), material de limpeza, mídias de modo em geral (cCDs, DVDs, Pen Drives, Tablets), material administrativo (cartucho de tinta para impressora, clipes, grampos, dentre outros). O Procon Manaus orienta que os pais e responsáveis solicitem o plano de utilização dos materiais de forma detalhada, descrevendo a atividade pedagógica de cada item e quando será utilizado. Há, por exemplo, dúvidas quanto à solicitação da resma de papel ofício. "A escola poderá solicitar apenas uma, desde que este item conste no plano pedagógico", explica o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Afonso Lins. A lista de material escolar deve ser disponibilizada aos pais com antecedência e é vedada a imposição para que o material seja adquirido numa única loja ou que seja comprado na própria escola, procedimento que configura venda casada, de acordo com o art. 39, I da lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A exceção apenas para os artigos que não são vendidos no comércio, como apostilas pedagógicas. Agenda escolar, item normalmente oferecido e comercializado pelas escolas são opcionais, não devendo a escola impor obrigatoriedade de compra por parte do aluno.

A pesquisa de preços e o reaproveitamento de material do ano anterior são elementos importantes para aliviar o bolso de pais e responsáveis na hora das compras do material escolar. Isso é ainda mais importante em período de crise econômica, quando os preços estão mais altos e o dinheiro no bolso está mais curto.

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