Manaus, 22 de Novembro de 2018
Siga o JCAM:

Lei Orçamentária vai começar a tramitar na próxima semana

Por: Jornal do Commercio e Assessoria
09 Set 2016, 14h27

A CMM (Câmara Municipal de Manaus) deliberará, na próxima semana, as Mensagens nº 024 e 025/2016, do Executivo Municipal, que tratam sobre os Projetos de Lei, que estima a receita e Fixa a despesa do município de Manaus para o exercício financeiro de 2017 (LOA) e que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2014 a 2017, respectivamente. A previsão de receita para o exercício de 2017 é de R$ 4,1 bilhões; 0,47% menor do que a previsão da Lei Orçamentária de 2016.
Segundo a Mensagem do Executivo sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017, além das medidas de austeridade, necessárias em qualquer cenário econômico, a Administração Municipal continuará com as ações de modernização de gestão pública na busca por eficiência e da efetividade das ações de governo. Destacando que a receita está estimada em R$ 4,1 bilhões, considerando-se o orçamento fiscal e da seguridade social. As 'receitas correntes' respondem por 90,8% do montante total previsto para 2017, e as 'de capital' representam apenas 5,3% do total e as 'intraorçamentárias' são responsáveis por 3,9%.
Ainda de acordo com a Mensagem sobre a LOA 2017, as renúncias já consideradas na previsão da receita do Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem totalizam R$ 59,4 milhões -destes, R$ 53,7 milhões ou 90,4% são referentes ao ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e R$ 5,7 milhões ou 9,6% do total, referentes ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A expectativa da prefeitura, para o ano de 2017, considerando a melhora do cenário econômico, é de que as receitas de imposto apresentem um incremento nominal de 6,0%.
Em relação à despesa total, fixada no Projeto de Lei, foi estimada no mesmo valor da receita de R$ 4,1 bilhões. As despesas correntes respondem por R$ 3,6 bilhões ou 87,6%. As despesas de capital totalizam R$ 455,1 milhões ou 11%. Já a Reserva de Contingência, com previsão legal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi estimada em R$ 57,6 milhões ou 1,4% do total.


Recursos

Entre os setores do governo que recebem investimentos, a Educação ainda é a que vai receber mais recursos, no valor de R$ 1,7 bilhão, ou 26% do total. Em segundo a Saúde, com o valor de R$ 831,1 milhões ou 20,1%. E o terceiro maior orçamento é para o Urbanismo de Manaus fixado no valor de R$ 819,6 milhões ou 19,9% do total.


PPA com base em indicadores

Já Plano Plurianual define as metas a serem alcançadas para garantir o cumprimento dos objetivos pretendidos, sendo que esses devem ser mensurados por indicadores claros, transparentes e objetivos que garantam a efetividade das políticas públicas desenvolvidas.
Uma vez deliberados pelo plenário da Câmara, os projetos serão encaminhadas as Comissões Técnicas correspondentes. Vale ressaltar que tanto a LOA quanto o PPA são passíveis de emendas parlamentares.

Comentários (1)

  • fut 17 coins15/10/2016

    You did a good job .
    fut 17 coins http://pipelettes-au-jardin.xooit.be/t60188-The-List-for-FIFA-17-TOTW-Week-One.htm#p67494

Deixe seu Comentário