Polo Industrial de Manaus

COMPARTILHE

ZFM se prepara para nova batalha judicial após vitória no STF

Por Antonio Parente

09 Mai 2019, 13h05

Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu tempo para ler e analisar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu às empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus, o direito ao creditamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na entrada de mercadorias. A PGR se prepara para entrar com o recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo. Do ponto de vista da União, a decisão do STF fere o princípio da não-cumulatividade e abre mais um capítulo do embate contra o principal modelo econômico do Amazonas.

Na análise do economista Farid Mendonça Júnior, medida do STF deu mais forças para garantir o modelo econômico da região. “O STF garantiu o que a Carta Magna já faz, mas que outros Estados e inclusive a União teimam em contestar. A decisão dá sobrevida ao modelo, que vem sendo atacado há muito tempo pelo Governo Federal. Esta pode ter sido apenas mais uma batalha, a guerra continua”, disse.

Para Farid, devido a falta de planejamento e os gastos e excessivos de governos anteriores,a União está cada vez mais apertada em termos fiscais, principalmente devido a questão previdenciária e a dívida pública. O corte dos incentivos fiscais para as empresas do PIM (Polo Industrial de Manaus) seria uma das maneiras de equilibrar as contas.

“O que a União quer é equilibrar a sua conta fiscal e a União vê com maus olhos a questão dos incentivos fiscais. A questão é como equilibrar a necessidade de cortes da União com a manutenção do nosso ganha pão, a Zona Franca de Manaus. Nós não podemos abrir mão do nosso modelo”, disse.

Novos perigos

O economista alertou para outras possíveis medidas do Governo, como a Reforma Tributária, que podem atingir as isenção fiscal concedida às empresas instaladas no PIM. Ele reforçou o discurso, da necessidade do Estado criar novas alternativas econômicas para adequar-se a atual realidade do mercado internacional.

“Um dos principais perigos contra a ZFM será a reforma tributária, a qual pretende unificar os impostos e definir uma espécie de alíquota comum para todos os Estados. Além disso, o Estado não pode ficar vivendo de expectativas e migalhas, faz-se necessário diversificar as atividades econômicas e, principalmente, equipar o Estado de infraestrutura digna do atual estágio do capitalismo globalizado. Sem isso não teremos competitividade e os incentivos fiscais não nos dará pra sempre a relativa competitividade que nós ainda temos com os incentivos”, afirmou.

Farid conta, que no momento uma das principais saídas para o Brasil da vida para sua economia  e infraestrutura, é atrair o capital internacional de forma estratégica e equilibrada, aproveitando os recursos naturais com o intuito de criar possibilidades para gerar recursos e atrair novos investimentos.

“O capital estrangeiro é necessário, mas não significa que temos que sair entregando tudo e a preço de banana para os estrangeiros. Precisamos atrair empresas em novos segmentos econômicos para o Amazonas. A economia do Amazonas, acompanhando a conjuntura nacional, está muito debilitada. Estamos ainda com a cara enfiada na crise e com nossos recursos comprometidos. Temos recursos naturais, minérios, frutas, peixe, uma infinidade de coisas. Mas não produzimos em escala, não somos organizados, não estamos conectados com o mercado mundial, não possuímos uma logística eficiente”, frisou.

Críticas

Na última terça-feira (7), o senador Plínio Valério (PSDB) criticou em plenário, o comentário do Ministro da Economia Paulo Guedes de que a decisão do STF referentes aos insumos causaria um rombo de R$ 16 bilhões aos cofres públicos.

“Tratam a Zona Franca de Manaus como se fosse o único programa econômico a utilizar incentivos fiscais. A renúncia fiscal tem um número de 100%. São R$ 284 bilhões, que são 100%. A Zona Franca leva R$ 24 bilhões, que dá 8%. Cadê os 92%? Sabem onde eles estão? Na indústria automobilística, que desde a década de 1960 tem subsídio e foi incapaz de criar, de montar, um automóvel nacional. Sabem onde estão esses subsídios? No BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento)”, criticou.

O senador se mostrou satisfeito com a decisão do Supremo e manifestou incômodo com a postura do presidente frente a realidade econômica da Região Norte do país.

“A decisão do STF garante a constitucionalidade da Zona Franca, por isso a chiadeira. O Presidente diz que não entende de economia e por isso deu carta branca a Paulo Guedes que traz na cabeça, uma ideia fixa contra subsídios e renúncia fiscal.  Falta conhecimento do modelo e da região.E o que é pior, falta boa vontade em entender e conhecer”, disse.

O parlamentar afirmou, que ainda existe um certo preconceito em relação a Região Norte e falta de conhecimento a respeito do modelo e dos benefícios que ele oferece para preservação do meio ambiente e na geração de emprego no Estado.

“Nos combatem muito porque ainda há resquícios de discriminação em relação ao Amazonas.  Muitos não aceitam o fato de termos implantado um modelo econômico de sucesso e que ainda por cima, preserva a floresta”, disse.

No último dia 25, os ministros do STF decidiram pelo placar de 6 votos a 4, o direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos, matéria prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus, sob o regime da isenção.

Veja Também

Frente & Perfil

Em busca de uma gigante

14 May 2019, 10h28