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ZFM ganha novo apoio do Consefaz para reforma tributária

Por Marco Dassori

07 Jul 2019, 21h37

Crédito: Divulgação

A ZFM ganhou, nesta sexta (5), o aval do Consefaz (Conselho de Secretários de Fazenda) para manter suas vantagens comparativas e ser tratada como exceção no âmbito da Reforma Tributária, que prevê a unificação de tributos e a extinção de muitos impostos e contribuições que compõem o arcabouço da Zona Franca de Manaus.

Em Carta Aberta da entidade, secretários estaduais de Fazenda de todo o país definiram proposta de emenda à PEC 45, e apoiaram, em caráter oficial, a excepcionalidade da ZFM como modelo de desenvolvimento regional incentivado no novo sistema tributário.

Aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ) da Câmara dos Deputados, em maio, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (PMDB/SP), não contempla a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus. O presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia, disse, nesta sexta, que espera montar a comissão especial que tratará do tema na próxima semana.

Firmado por 26 estados e pelo Distrito Federal, o documento do Consefaz ratifica decisão prévia, incluindo “mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, bem como tratamento tributário favorecido” à ZFM. Agora, será finalizado um texto com a proposta de emenda à PEC 45/2019 a ser enviada ao Congresso, que será discutido também com parlamentares, Suframa, Prefeitura e demais órgãos envolvidos com o tema.

A decisão acontece após um intenso trabalho de convencimento e sensibilização dos representantes das secretarias de Fazenda do país por parte da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas). Em maio, o órgão reuniu técnicos estaduais da Fazenda de todo o país em Manaus e aprovou, em caráter preliminar, o apoio à ZFM como exceção tributária nas propostas de reforma que estão sendo produzidas pelo Consefaz.

“É importante salientar a sensibilidade dos secretários de Fazenda do país em manter a ZFM como área de exceção constitucional, a fim de reduzir os desequilíbrios regionais e preservar a maior floresta tropical do planeta. Sem isso, o modelo de unificação de tributos e a tributação no destino traria grandes prejuízos ao Amazonas”, declarou o titular da Sefaz-AM, Alex Del Giglio.

Apoio positivo

Vice-presidente da Fieam e presidente do SIMMMEM (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus), Nelson Azevedo informou ao Jornal do Commercio que a classe empresarial já havia sido informada com antecedência do resultado positivo das articulações do governo estadual no Consefaz.

“Tivemos uma reunião na segunda [1º], quando o assunto foi tratado. Tecnicamente, a Zona Franca é importante para a região e também para o Brasil, mas o trabalho de convencimento vinha sendo difícil. Por isso, a adesão dos secretários de Fazenda de todo o país dão um apoio muito positivo para nossa luta. Vamos torcer para que ela, de fato, fortaleça nossa posição”, ponderou. 

Trabalho sem fim

Mais cético, o vice-presidente do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus), Celso Piacentini, considera que o aval do Confaz é uma primeira vitória de uma luta que ainda está bem longe de acabar. Para o dirigente, os resultados dependerão ainda de uma estratégia conjunta das lideranças políticas e empresariais do Estado.

“É bom confirmar que tem mais gente preocupada com essa questão. Porque o projeto aprovado na CCJ, do jeito que está, é uma peça universitária que não leva em conta o mundo real e a segurança para o desenvolvimento regional. Esta é uma boa notícia, mas ainda é preciso construir caminhos e abrir várias frentes nesse trabalho, que está apenas começando. E, para dar certo, todos do Amazonas devem seguir juntos”, afiançou.

Articulação política

O Cate (Comitê de Assuntos Estratégicos) se reúne na próxima quarta (10) para discutir os próximos passos para salvaguardar a ZFM na Reforma. O foco será a articulação com o governo federal – que também deve apresentar sua proposta ao Congresso – e com os parlamentares do Congresso, em especial a bancada amazonense na Câmara e no Senado.

Criado no mês passado, por decreto do governador Wilson Lima, o Cate formalizou o trabalho que já vinha sendo desenvolvido pela Sefaz-AM desde o início do ano, no acompanhamento das propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso.

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