Opinião

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Você é um vereador desacreditado?

Vereador não tem poderes para cumprir e/ou realizar ações que são do executivo

Por Jonas Gomes

12 Jun 2019, 15h41

Crédito: Divulgação

O artigo aborda sobre o cargo de vereador e como perder credibilidade na comunidade em que vive.

O cargo de vereador é antigo com registros na Inglaterra (Alderman), Itália (Consigliere comunale), França (Conseiller municipal) e Alemanha (Beigeordneter). Na Inglaterra, o termo Alderman veio dos mais velhos de um clã, era alguém de alta estima apontada pelo Rei para administrar a justiça em um condado e/ou liderar as batalhas. Em Portugal, os gestores usaram a Curia dos Romanos para transformar os antigos decuriões em vereadores, mas com funções e jurisdição limitadas.

No período colonial, Portugal usou no Brasil um sistema de governo adotado pelo Condado de Flandres (Norte da Bélgica), ou seja, por meio de conselhos municipais, também chamados de Câmaras, representados por “Homens Bons”, os quais tinham o poder de eleger os juízes e os vereadores. De lá pra cá muita coisa aconteceu e atualmente as Câmaras Municipais são regidas pela CF de 1984, as quais exercem com autonomia o Poder Legislativo do Município. De um modo geral os artigos 29 a 31 da CF apontam as seguintes competências da Câmara de Vereadores: elaborar a Lei Orgânica do Município; fiscalizar e julgar as contas do Executivo; legislar sobre assuntos de interesse local. Assim, pode-se dizer que os vereadores têm quatro funções básicas: f1) legislar: elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade; f2) fiscalizar: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações; f3) assessorar o Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas); f4) julgar: a Câmara tem a função de apreciar as contas públicas dos administradores e de apurar infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

No entanto, à medida que as eleições municipais se aproximam, candidatos a vereadores aparecerem prometendo coisas fora do escopo das funções deste cargo. Há também vereadores oportunistas que usam o  acesso privilegiado ao programa de ações da PMM para se adiantar com ações na CMM e nas comunidades-alvos, a fim de aparecer como o interlocutor dos benefícios trazidos ao local. Ora, o vereador não tem poderes para cumprir e/ou realizar ações que são do executivo, tais como obras na cidade, resolver problemas de saúde, da educação, do esporte, da cultura, do asfalto, etc, essas são atribuições do prefeito com seus secretários.

Pois bem, para mostrar o oportunismo, abaixo está um case real de um vereador longevo de Manaus, aqui denominado de Vossa Excelência Eleitoreira (V.E.E), uma vez que é uma autoridade conhecida que tem adotado atos e proposições que visam à captação de votos, à blindagem das ações suspeitas da turma, em vez de atender aos reais interesses da comunidade.

1o) Perfil da V.E.E: enriqueceu com baixa produtividade

Está no seu quarto mandato, a V.E.E atua como vereador desde 2005, o seu patrimônio declarado saltou de R$ 0 (bens não declarados em 2004 quando disputou cargo para vereador) para R$ 901.462,84 em 2018 (quando tentou se eleger deputado estadual). Em 2016, um estudo da ONG Transparência Brasil apontou que em Manaus, um vereador custava cerca de R$ 89.032/mês, então pode-se ter noção do quanto ele já recebeu ao longo dos 173 meses (14,44 anos), maioria atuando como vereador da CMM, em período de tempo sendo líder do então prefeito Serafim, para depois se lançar nos braços do atual prefeito. A V.E.E é um dos vereadores que mais trocou de partido, em 2004 era do PPS, em 2008 saltou para o PSB (em 2015 foi expulso) e em 2016 pulou para o ninho tucano. Quem visita o site da CMM visualiza a baixa produtividade legislativa dele, pois só há três projetos de lei aprovados.

2o) como o parlamentar perdeu credibilidade no bairro?

2.1) Feira Coberta de Petrópolis

A V.E.E foi por anos morador desta comunidade. Entre 2006 e 2008, quando era líder do então Prefeito Serafim, ele deixou de apoiar a decisão de um Plebiscito realizado no Bairro, que envolveu cerca de 1600 moradores que elegeram democraticamente um terreno para abrigar a construção de uma Feira Coberta. Na época havia um orçamento de um milhão de reais para construir o empreendimento, eu fui uma das 18 lideranças que ajudou a realizar o plebiscito e ainda identificar a demanda da comunidade por produtos e serviços que poderiam ser ofertados no empreendimento. O recurso simplesmente foi desviado para construção de viadutos e a Feira sumiu!

2.2) fechamento de escolas e construção irregular

Outra vez que virou as costas para as comunidades foi em 2015 quando a SEMED anunciou o fechamento de 9 escolas municipais, uma delas em Petrópolis. Em vez de fiscalizar os esquemas que enriquecem empresários que constroem prédios para alugar com valores milionários e sem licitação para a SEMED, a V.E.E com seus comparsas difamaram os pais da comunidade que pacificamente lutaram para evitar o fechamento do CMEI Suely Pompeu, o qual foi transferido para o Santa Etelvina em 2017, junto com outras duas escolas fechadas na época. Há aluguel de uma das escolas que custa R$ 80.000/mês ao contribuinte por um prazo de 5 anos! Outro caso recente foi o fechamento em 2018 da EM Alternativo Padre Francello, do bairro do São Francisco, a qual foi transferida para um prédio novo privado situado à R. Raquel de Souza, em Petrópolis. O detalhe é que a V.E.E nunca apareceu para fiscalizar quando a comunidade denunciou a construção totalmente irregular do prédio, sem licença da IMPLURB, sem placa, sem atender aos requisitos do Plano Diretor, etc. Depois que a escola foi inaugurada, a V.E.E tem aparecido na Rua pessoalmente e com informativos afirmando que está solicitando faixa de pedestres em frente desta escola.

2.3) construção irregular de creches e sumiço delas

Em Petrópolis estava prevista desde 2012 a construção de uma creche Padrão B FNDE, cerca de R$ 2 milhões foram  planejados para o empreendimento. A placa foi até colocada em ano eleitoral, mas não se sabe o que aconteceu com o dinheiro. Além disso, dezenas de obras abandonadas e com fortes suspeitas de irregularidades foram denunciadas aqui e em outras mídias da cidade, há casos graves de abandono total de obras quase prontas, o que no mínimo resultaria em improbidade administrativa do prefeito. E onde está a fiscalização da V.E.E?

2.4) recapeamento das ruas e oportunismo geral

Em maio/19, moradores de Petrópolis receberam em suas casas, uma cópia de um documento assinado pela V.E.E, uma tal de Indicação 1604/2019, no qual o vereador indica o Sr. Kelton Kellyo de Aguiar Silva da SEMINF para viabilizar o recapeamento asfáltico na R. Raquel de Souza, Petrópolis. Então deixa eu entender, um vereador agora virou prefeito? tem o poder de designar o Titular da SEMINF para realizar obras na cidade? se não bastasse, quando as máquinas estavam operando na semana passada, a V.E.E aparece cumprimentando os moradores e andando entre as máquinas, tentando enganar a ´população de que ele é o responsável pelo serviço na rua.

Além disso a V.E.E tem sido denunciado desde 2010 por ser um dos candidatos que mais sujam o bairro com panfletos durante as eleições, então se você é vereador ou deseja ser, não siga os passos da V.E.E, pois gente assim quando aparece em sua comunidade só serve para ser vaiado e xingado pelos moradores, passa muito longe de ser o “Homem Bom” escolhido nos primórdios da vereança. E ai já descobriu quem é?

*Jonas Gomes da Silva – Vice Chefe do Departamento de Engenharia de Produção da FT-UFAM – gomesjonas@hotmail.com

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