Opinião

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Temerários novos rumos no mercado de trabalho Parte 2

Somente em 1925 a data foi legalizada pelo então presidente Artur Bernardes

Por Bosco Jackmonth

15 Mai 2019, 17h09

Crédito: Divulgação

Objetiva-se aqui por certo focar-se de início a figura do trabalho como agente socioeconômico, com anotações de passagens dalguns registros históricos, seguindo-se ao que se observa nos dias em curso tomados pelos manejos do mundo cibernético, que é a questão de fundo destes dizeres ora formulados adicionalmente. Já se citou da celebração em 1895, concluindo-se que somente em 1925 a data foi legalizada pelo então presidente Artur Bernardes, mas apenas em 26 de setembro de 1924 tornou-se oficial, tudo por obra da política, que, afinal, é consabido, constitui-se na dinâmica do poder; quer dizer o poder em ato.

Sucede, afastando-se que não se exerça arbitrariamente, apresenta-se o Direito como a ordenação da vida social, segundo a Justiça, dessumindo-se quanto ao trabalho saber-se de que modo há de ser ordenado, e então resta patenteado que a sua natureza corresponde ao Direito do Trabalho, que é o ramo jurídico que estuda as relações   compostas por normas, princípios, instituições e outras fontes jurídicas que regem as relações de produção operária regulamentando a condição jurídica do empregado.

Ultrapassando-se alguns registros históricos, avancemos para a criação da CLT, em 1943, completando-se com a da Justiça do Trabalho, inequívoco conjunto de normas protetoras, cabendo dizer das palavras do então Presidente Vargas, verbis: “Se o nosso protecionismo favorece os industriais, em proveito da fortuna privada, corre-nos   também o dever de acudir o proletariado, com medidas que assegurem relativo conforto e estabilidade.” E mais: “Tanto o proletariado urbano, como o rural, necessitam de dispositivos tutelares...”

Salvo observação diversa, tais transcendências bem lembram introjeções análogas a aforismos há muito presentes na Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII, cujo centenário se dera no dia 15 de maio de 1891. Os traços mais presentes daquele documento pontifício referem-se à instigação ao intervencionismo estatal; a crítica ao socialismo concomitantemente com a defesa da propriedade privada; e a apologia do socialismo.

Ressalte-se as passagens, verbis “...estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens das classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida.” E ainda: “... o Estado pode (...) melhorar muitíssimo a sorte da classe operária, e isto em todo rigor do seu direito, e sem ter a censura de ingerência; porque em virtude mesmo do seu ofício, o Estado deve servir o interesse comum.”

Disse ainda Leão XIII: “...a teoria socialista da propriedade coletiva deve absolutamente repudiar-se.”  (Continua) 

*Bosco Jackmonth é advogado de empresas (OAB/AM 436). Contato: bosco@jackmonthadvogados.com.br

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