Opinião

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Sou contra a criação de uma nova Área de Proteção

O quadro de extrema pobreza no Amazonas é muito grave

Por Thomaz Meirelles

05 Nov 2019, 18h31

Crédito: Divulgação

Motivado por algumas informações que chegaram do município de Itacoatiara, e após leitura de matéria divulgada na imprensa local, confirmei que realmente está em andamento a criação de mais uma área de proteção ambiental no Amazonas de nada menos do que 211 mil hectares, sendo 76 mil no Rio Preto da Eva, e 134 mil hectares em Itacoatiara. Já temos aproximadamente 57% do território amazonense com áreas protegidas (Estado e União). Então, enquanto não avaliarmos como estão vivendo as pessoas nessas áreas protegidas não vejo o menor sentido avançar nesse percentual que já é bastante elevado.

Os números divulgados pelo IBGE e, mais recentemente, pelo IPEA, mostram que o quadro de extrema pobreza no Amazonas é muito grave. Não me venham dizer que nos 57%  de áreas protegidas está tudo as mil maravilhas. Todos vivendo com uma boa renda, saúde, educação, segurança e, pelo menos uma vez ao ano, estão viajando para conhecer o que tem de bom e bonito no Brasil ou exterior. Os dados do IBGE e do IPEA mostram um cenário diferente, infelizmente.

Então, antes de criar novas áreas protegidas, é preciso urgente avaliar o que foi feito nos 57% preservados. É preciso conhecer, por exemplo, a razão dos milhões do governo federal destinados aos extrativistas não está chegando às áreas protegidas que tem borracha, cacau, piaçava, buriti, entre outros.

Não estamos vivendo num estado desmatado, vivemos no Amazonas com 97% preservado, portanto, a geração de renda deveria ser a prioridade, e não a criação de novas áreas de preservação.

O foco da área ambiental do estado deveria ser o de agilizar o licenciamento ambiental, ZEE e cobrar a execução da PGPMBio, PAA/CDS, PAA/CI, PREME e PNAE nas UC's, APA's, RDS, RESEX etc. Ações que certamente vão melhorar a vida do CIDADÃO que o governador Wilson defendeu no Vaticano. Afirmar que criar uma APA (Área de Proteção Ambiental) vai melhorar a vida das pessoas que nelas estão, só vou acreditar depois que a  Assembleia Legislativa adotar procedimentos independentes para avaliar como estão vivendo as pessoas nas áreas já criadas, nos 57%. 

Em resumo, o diálogo para a criação de áreas protegidas deveria ir muito além das consultas públicas, e somente após conhecermos, de fato, o que já vem acontecendo nas áreas já criadas. Penso que a Assembleia Legislativa do Amazonas - ALEAM, via Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, deveriam criar fórum bem amplo para esse debate. Nesse fórum, avaliar como anda a geração de renda nas UC's, RDS, APA e RESEX no Amazonas em dois temas que não faltam recursos financeiros e que são prioritários para a população que mora nas áreas protegidas. São eles:

CRÉDITO RURAL (Afeam, BB, BASA e CAIXA) - tem linhas específicas para essas comunidades, inclusive o Pronaf agroecologia. Sugiro que a ALEAM procure saber como está o acesso dessa população a esses recursos. 

COMERCIALIZAÇÃO - Sugiro que a ALEAM levante a participação do público que reside nas áreas preservadas ao PAA/CDS, PA/CI, PAA/Formação de estoque, PNAE, PREME  e PGPMBIO.

Entendo que somente após avaliar a aplicação das políticas públicas nas áreas já preservadas do Estado e da União devemos pensar na criação de novas áreas. Além da ALEAM, entendo que TCE, TCU, MP e MPF também devam solicitar os dados acima, pois acredito que todas as áreas já criadas tiveram a promessa da chegada das políticas públicas. Será que chegou?

É o meu entendimento. 

Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles é servidor público federal aposentado, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com

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