Tributos

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Receita de R$ 25 milhões com taxa de lixo para a Prefeitura de Manaus

Por Marco Dassori

08 Mar 2019, 09h01

Crédito: Divulgação

A PMM (Prefeitura de Municipal de Manaus) espera arrecadar em torno de R$ 25 milhões por ano, com a volta da TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares), segundo informação repassada pela assessoria de imprensa da Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno).

O valor previsto a ser arrecadado com o retorno da taxa de lixo é significativo. Equivale a 10,96% da receita gerada por um dos principais tributos municipais: o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) recolheu em torno de R$ 228 milhões aos cofres da Prefeitura de Manaus, em 2018.

A previsão é que a TRSD comece a ser cobrada a partir de junho, conforme a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana). A cobrança deve ser realizada inicialmente por meio de um carnê ou Documento de Arrecadação Municipal (DAM) individual. Mas, pode ser incluída no carne do IPTU, a partir do próximo ano.

Criada pela Lei Complementar 001/2010, a taxa de lixo teve sua cobrança brecada por ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), nos anos seguintes. Em 2017, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) bateu o martelo em favor da improcedência dos recursos e o ultimato para o retorno do tributo chegou neste ano.

Em nota oficial veiculada nesta quarta (6), a Prefeitura informou que não pode mais ingressar com novos recursos na Justiça e que vai cobrar a TRSD para não responder por omissão e renúncia fiscal. A não aplicação da lei, prossegue a fonte, poderia levar o município a infringir o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em ato considerado como improbidade administrativa. A punição prevista nesse caso é a vedação de transferências voluntárias ao município.

O procurador geral do Município (PGM), Rafael Albuquerque, salienta, na mesma nota, que a prefeitura já iniciou os ajustes necessários para efetivação da medida e que o próximo passo é a regulamentação. “O reconhecimento da legalidade da cobrança decorreu de processo muito discutido em âmbito judicial. Agora, a Semef regulamentará a cobrança, com todas as cautelas e de acordo com os limites legais”, defendeu.

Propaganda e revogação

Líder na oposição na CMM, o vereador Chico Preto (PMN) se manifestou contra o retorno da taxa de lixo, nesta quinta (7), em sua conta do Facebook. “A taxa do lixo é o caminho mais curto para a gestão Arthur/Rotta meter a mão no seu bolso. Buscar gastar menos com propaganda para custear a coleta do lixo, nem pensar. É hora de transparência e eficiência. Trago até você o meu primeiro posicionamento”, espetou.

Indagado pelo Jornal do Commercio sobre a possibilidade de algum caminho político ou administrativo para brecar a cobrança, ou mesmo o que a sociedade civil manauense e a CMM (Câmara Municipal de Manaus) poderiam fazer a respeito, já que não cabe mais nenhum recurso na Justiça para tanto, o parlamentar reforçou que tudo depende mesmo do poder municipal.

“Revogar a taxa de lixo e gastar menos com publicidade e propaganda. A previsão de arrecadação com a taxa é R$ 25 milhões e, em 2018, a PMM gastou R$ 96 milhões com propaganda. Ou seja, é possível gastar menos e não botar a mão no bolso do contribuinte. [É preciso] trabalhar a revogação. Defendo que a Prefeitura arque com a despesa da coleta com os impostos que já são recolhidos”, reforçou.

Chico Preto acrescentou que vai apresentar um requerimento na CMM para convidar o titular da Semef, Lourival Praia, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Valores cobrados

A Prefeitura de Manaus calcula que 114 mil contribuintes – de um universo de mais de 500 mil – irão pagar a taxa de lixo. Estão fora dessa lista templos religiosos e residências fora da área de coleta. Também estão excluídos imóveis avaliados abaixo do piso utilizado para a cobrança do IPTU: 799,49 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o que equivale a R$ 84.266,25.

Ainda não se sabe qual será a correção aplicada nos valores da TRSD. A lei divulgada no governo de Amazonino Mendes (2009-2012) previa escalonamento de R$ 10 a R$ 90 para domicílios residenciais, e de R$ 30 a R$ 140 para os imóveis comerciais. A variação depende do volume de resíduos produzidos pelo contribuinte.

Do ponto de vista dos cofres públicos, o novo tributo chega em boa hora. Em 2018, a coleta de resíduos sólidos domiciliares custou mais de R$ 98,5 milhões à PMM. No total, foram recolhidas 579.385 toneladas de resíduos domiciliares, modalidade que respondeu por 62,1% da coleta total de Manaus no período.

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